Marcação a mercado: o ponto de discórdia entre o Ministério da Fazenda e os fundos de previdência complementar

Ao mesmo tempo em que analisa a minuta da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) sobre investimentos de fundos de pensão em FIPs, caminhando para um consenso, o Ministério da Fazenda trabalha em defesa da marcação a mercado - do passivo e do ativo - dos fundos de previdência privada.

O problema é que os fundos trazem o passivo a valor presente por taxa inferior à do Tesouro, considerada livre de risco, disse o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto.

Assim, a taxa estável, proporcionada pela marcação na curva, desconsidera o prazo do ativo e não estimula o investimento em longo prazo, que deve ser o foco das entidades.

Ministério da Fazenda defende marcação a mercado

Na Fazenda, a visão é de que a marcação a mercado é basilar no setor financeiro brasileiro, representa o amadurecimento do mercado no País e é praticada pelas mais diversas modalidades de investimento.

O secretário Marcos Pinto avalia que os fundos de pensão devem fazer a marcação a mercado de ativos e passivos, o que diminuiria o descasamento entre as duas rubricas.

Atualmente, as fundações precisam fazer a marcação a mercado na precificação de planos de contribuição definida (CDs) e contribuição variável (CV), que representam uma fatia menor da modalidade, na comparação com os planos de benefício definido (BD).

Entidades querem revisão da regra

As entidades pleiteiam que a regra seja revista e que os planos CDs e CVs possam fazer marcação na curva, como os BDs.

Isso porque a marcação a mercado dá uma percepção de volatilidade aos investimentos e poderia levar os participantes a fazer saques precoces ou mudanças em perfis de fundos.

Para o diretor de Investimentos da Previ, Claudio Gonçalves, não faz sentido a marcação a mercado de títulos que serão carregados até o vencimento.

"Isso traz uma volatilidade desnecessária ao plano de benefícios. A legislação indica que, quando se vende um título marcado na curva, é preciso reinvestir o recurso. A marcação a mercado só traz incerteza."

O presidente da Petros, Henrique Jägger, concorda.

"Não faz sentido para as fundações marcarem o passivo a mercado, assim como o ativo, e ficarem sujeitas à volatilidade diária de preços. Inclusive, para proteger nossa carteira, implementamos uma estratégia de imunização, com a compra de títulos públicos marcados na curva, sem oscilações diárias de preços, que movimentou R$ 83,4 bilhões entre compra e vendas de títulos, sendo fundamental para os resultados dos planos."

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Decisão sobre marcação a mercado cabe ao Conselho Nacional de Previdência Complementar

A questão cabe ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social, diz o diretor de Normas da Previc, Alcinei Rodrigues.

"A Previc está escutando as entidades do setor, por entender que essa não é uma questão de finanças e sim algo mais amplo, que inclui finanças, mas há aspectos atuárias, de características específicas do mercado brasileiro."

"Não somos contra nem a favor da marcação a mercado dos passivos das fundações, mas ela é uma questão do CNPC", diz Rodrigues.

"Nos preocupa fortemente que a proposta de marcação de passivo a mercado, na experiência internacional, é em casos em que os planos são custeados integralmente pelas patrocinadoras."

O especialista conta que simulações realizadas pela Fapes, fundo de pensão do BNDES, indicaram que a marcação a mercado dos passivos implica muita volatilidade.

O assunto foi pauta, na última semana, de debate na Comissão Nacional de Atuária (CNA), instituída pela Previc.

O subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Fazenda, Vinicius Ratton Brandi, expôs as linhas gerais de um estudo em andamento na pasta, demonstrando preocupação em preservar a estabilidade do sistema.

Rodrigo Uchôa, atuário da Fapes, falou sobre a importância da taxa de juros atuarial, porque "traz a valor presente o fluxo tanto da receita quanto da despesa", e expôs preocupação com a marcação do passivo a mercado em virtude da alta volatilidade produzida por essa metodologia.