LCIs, LCAs e outros isentos voltam à mira do governo e podem passar a ter IOF, diz jornal

O governo mal se reelegeu e já está no modo turbo de resoluções arrecadatórias para começar o quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as medidas que já eram especuladas antes da eleição e devem se confirmar no curto prazo está a tributação dos títulos isentos: LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, que não têm cobrança de imposto de renda para a pessoa física.

Mas, ao menos num primeiro momento, o imposto cobrado sobre esses títulos não deve ser o IR. Segundo o jornal O Globo, em notícia desta quarta-feira (28), a equipe econômica do governo Lula estuda criar uma cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para esses papéis de renda fixa.

A escolha deste imposto não é por acaso.

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Por que IOF sobre LCI e LCA?

Diferentemente de mudanças no imposto de renda, que precisam passar pelo Congresso Nacional, o IOF é um imposto regulatório, que pode ser alterado via decreto presidencial, com efeito imediato.

Com isso, o governo evita o escrutínio dos parlamentares, que não se mostram favoráveis a medidas de arrecadação fiscal.

Isso não significa, porém, que o governo ficaria blindado de reações políticas.

Em junho de 2025, Congresso derrubou o decreto que elevava o IOF sobre operações de crédito, câmbio e previdência privada. A cobrança acabou sendo restabelecida quase integralmente semanas depois por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entretanto, a medida causou desconforto nos parlamentares e teve um custo político significativo para o governo Lula.

A competição dos títulos isentos

Os títulos de renda fixa isentos de IR, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas estão na mira do governo há algum tempo. Um dos argumentos da equipe econômica é que esses papéis passaram a competir de forma cada vez mais agressiva com os títulos públicos do Tesouro Nacional.

E o motivo é justamente o benefício tributário.

Hoje, uma LCI ou uma LCA pode oferecer uma rentabilidade nominal menor do que um título público e, ainda assim, entregar um retorno líquido superior justamente por não pagar imposto.

Na visão do governo, isso cria uma vantagem competitiva que acaba desviando recursos que poderiam ir para o financiamento da dívida pública.

Essa visão também é compartilhada pelo mercado, que vê “concorrência desleal” dos títulos isentos com fundos de renda fixa e títulos de crédito privado que sofrem cobrança de IR.

A equipe econômica também vê potencial arrecadatório na mudança. A renúncia fiscal associada à isenção desses papéis é estimada em cerca de R$ 33 bilhões por ano.

Tentativa frustrada em 2025

Também em 2025, o governo editou uma medida provisória (MP 1.303) que previa a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de novas emissões de LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas a partir de janeiro de 2026.

Pelas contas da Fazenda, a medida renderia cerca de R$ 2,6 bilhões em arrecadação no primeiro ano.

A proposta fazia parte de um pacote fiscal mais amplo, mas encontrou forte resistência no Congresso, especialmente da bancada do agronegócio.

Para tentar salvar a medida provisória, o relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do texto a cobrança de CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, mas manteve a alíquota para letras de crédito bancárias, como LCI, LCA, LIG e outras.

A concessão não foi suficiente. Em outubro de 2025, a Câmara retirou a medida de pauta, e a MP acabou perdendo a validade.

O que acontece com as LCIs e LCAs agora?

Por enquanto, nada.

O Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre a notícia, e o que se sabe é que a possível cobrança de IOF sobre os títulos isentos está em discussão. Não existe uma proposta formal anunciada pelo governo.

Para quem investe em LCI, LCA, CRI, CRA ou debêntures incentivadas, o ponto de atenção é o fato de a tributação ser um tópico importante para o governo.

Depois de uma tentativa frustrada de criar IR sobre esses papéis há pouco mais de um ano, o governo agora avalia um imposto diferente e que, em tese, pode ser implementado com menos obstáculos políticos.