Governo volta a alterar regras para CRI e CRA; objetivo é ‘esclarecer e aperfeiçoar’ normas para os lastros dos títulos isentos de IR
Com as novas regras, o CMN espera "harmonizar o entendimento dos agentes do mercado" a respeito dos lastros permitidos para os títulos isentos de IR

Exatamente um mês após apertar as regras para a emissão de títulos isentos de Imposto de Renda, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reuniu-se novamente nesta sexta-feira (1) e publicou uma nova norma para os lastros de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA).
De acordo com o conselho, o objetivo da nova publicação é "esclarecer e aperfeiçoar" as mudanças instituídas no mês anterior, além de "harmonizar o entendimento dos agentes do mercado" a respeito do tema.
Vale relembrar que, no início de fevereiro, o governo proibiu CRIs e CRAs com lastro em títulos emitidos por companhias abertas não relacionadas ao agronegócio e ao mercado imobiliário.
A restrição mira em impedir casos emblemáticos como o do Burger King, que utilizou um CRA para financiar a compra de carne dos hambúrgueres.
No entanto, também podia afetar empresas que fazem parte da cadeia agro ou imobiliária, mas não têm mais de dois terços de sua receita consolidada vindos do setor — patamar exigido pelas novas regras.
Uma das novidades divulgadas hoje visa justamente "reafirmar a possibilidade de empresas típicas do agronegócio ou do setor imobiliário, as quais não possuam ligação direta com instituições do sistema financeiro, realizarem operações de securitização por meio de CRA e CRI".
Leia Também
Para isso, o CMN restringiu a aplicação das novas vedações a instituições financeiras ou entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central, além de entidades que integram conglomerado prudencial ou suas respectivas controladas.
- Quer investir em imóveis? Nossa equipe foi atrás dos maiores players do setor imobiliário para saber o que esperar deste mercado em 2024. Receba o estudo completo em seu e-mail, de graça.
Outras mudanças para CRI e CRA aprovadas pelo CMN
Outra alteração buscou explicar que contratos ou obrigações de natureza comercial, incluindo acordos de locação, compra e venda e usufruto relacionados a imóveis, podem ser usados como lastro para a emissão dos títulos.
"Tais contratos, diferentemente de outros instrumentos de natureza estritamente financeira, configuram-se como instrumentos usuais para a constituição de lastros em operações de securitização por meio desses certificados."
O CMN esclareceu ainda que títulos de dívidas cujos emissores não sejam caracterizados como devedores, codevedores ou garantidores também possam constituir lastro para CRI e CRA. Um exemplo citado pelo órgão foi a Cédula de Crédito Imobiliário (CCI), um título de emissão de um credor do setor.
"As medidas adotadas têm o intuito de aumentar a eficiência da política pública no suporte aos setores, assegurando que os referidos instrumentos sejam lastreados em operações compatíveis com as finalidades que justificaram a sua criação e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do mercado de crédito", destacou o conselho.
Últimas notícias
2027 ESTÁ AÍ
Renda fixa, bolsa ou crédito privado? Bradesco Asset revela onde investir em 2027 e alerta para os riscos no caminho
11 de novembro de 2026 - 19:30CARTEIRA RECOMENDADA
É hora de comprar renda fixa? Bancos recomendam títulos pagando até IPCA+ 12%; confira
9 de novembro de 2026 - 17:58IMPOSTO DE RENDA
Como tributar debêntures incentivadas sem acabar com a isenção de Imposto de Renda para pessoa física? Sparta sugere alternativa
9 de novembro de 2026 - 13:29CRÉDITO PRIVADO
Renda fixa segue pagando bem, mas debêntures entram em xeque novamente sem alívio da Selic, diz Sparta
9 de novembro de 2026 - 11:42SIMULAÇÃO
Tesouro Selic, CDB ou LCI/LCA: qual paga mais com a Selic a 13,75%? Veja simulação com R$ 10 mil
6 de novembro de 2026 - 12:15RENDA FIXA
Você aceitaria correr mais risco para ganhar menos? Crédito privado rende menos que o CDI no acumulado do ano
6 de novembro de 2026 - 10:15SD ENTREVISTA
A Selic pousou, mas a renda fixa continua voando; gestor da Armor Capital diz onde investir no Tesouro Direto agora
5 de novembro de 2026 - 6:01RENDA FIXA
Tesouro IPCA+ perde espaço para as debêntures isentas de IR? Estudo contesta tese e aponta outro culpado
30 de outubro de 2026 - 16:01POLÍTICA MONETÁRIA
A Selic não vai mais cair? Pausa nos cortes dos juros já lidera apostas para o próximo Copom e muda cenário da renda fixa
29 de outubro de 2026 - 19:01TESOURO DIRETO
Restrito ao Banco do Brasil, Tesouro Reserva chega a R$ 8 bilhões em apenas cinco meses; o que explica o sucesso do novo título público?
29 de outubro de 2026 - 13:19RENDA FIXA
“Marcação a mercado não é volatilidade, é transparência para o investidor”, diz diretor da BlackRock ao defender ETFs de renda fixa
28 de outubro de 2026 - 17:39OLHA O IMPOSTO DE NOVO
LCIs, LCAs e outros isentos voltam à mira do governo e podem passar a ter IOF, diz jornal
28 de outubro de 2026 - 11:49RENDA FIXA
Renda fixa em promoção? Juros sobem após a eleição e XP vê oportunidade em títulos que agora estão mais baratos
27 de outubro de 2026 - 19:45DIA DE SANGRIA
O Tesouro IPCA+ 8% está de volta: Tesouro Direto abre com altos retornos e tombo de mais de 20% nos títulos públicos
26 de outubro de 2026 - 13:19RENDA FIXA
Tesouro Direto permanece fechado após vitória de Lula por forte oscilação nos retornos; o que acontece agora?
26 de outubro de 2026 - 10:45RENDA FIXA
CRAs estão com os dias contados? Dinheiro do agronegócio está migrando para outros papéis isentos, mostram dados da Anbima
20 de outubro de 2026 - 18:31SD ENTREVISTA
Brasileiro é ‘viciado em CDI’, mas queda de juro pode fazer bem para a renda fixa, diz gestor de crédito que se antecipou à onda de resgates
20 de outubro de 2026 - 15:41RENDA PASSIVA EM DOBRO
Banco do Brasil lança ‘Cofrinho de Proventos’ para reinvestir dividendos de forma automática, mas tem um ponto de atenção
19 de outubro de 2026 - 17:02RENDA FIXA
Vale trocar um Tesouro IPCA+ por uma debênture da Sabesp? Títulos isentos passam a pagar mais que os públicos, mostra BTG
16 de outubro de 2026 - 17:33ESTRATÉGIA DE INVESTIMENTO
XP recomenda vender títulos do Tesouro Direto para comprar papéis isentos; veja as indicações na renda fixa
14 de outubro de 2026 - 18:32