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CRÉDITO EM CRISE

Raízen (RAIZ4): como ficam as debêntures, bonds e CRAs após o pedido de recuperação extrajudicial?

Alterações em prazos, juros ou conversões para ações podem afetar os títulos de dívida que têm a Raízen como devedora

Imagem: IA/ChatGPT

Depois de muita especulação, eis que a Raízen (RAIZ4) protocolou um pedido de recuperação extrajudicial, nesta quarta-feira (11), para renegociar parte da sua dívida astronômica. O pedido tem como objetivo rever R$ 65,14 bilhões em créditos inadimplidos com instituições financeiras decorrentes da emissão de títulos de renda fixa: debêntures, Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e bonds (títulos emitidos no exterior).

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Há ainda uma parcela de R$ 33,49 bilhões no pacote da recuperação que se refere a dívidas entre empresas do próprio grupo.

Embora uma parte significativa dos títulos da Raízen esteja na carteira de fundos de crédito e bancos, bilhões estão nas mãos de pessoas físicas. Entre 60% e 90% das emissões de CRAs da empresa foram absorvidos por investidores de varejo, segundo dados da plataforma Vitrify.

Um total de R$ 11,4 bilhões captados em CRAs e debêntures continuam com a dívida ativa, sendo aproximadamente R$ 5,7 bilhões em CRAs e R$ 5,7 bilhões em debêntures.

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Em fevereiro, a Raízen resgatou antecipadamente CRIs emitidos pelo OXXO, com participação da Raízen S/A. 72% dos títulos estavam nas mãos de pessoas físicas.

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Segundo a Vitrify, um total de R$ 600 milhões em dívidas da Raízen estava com vencimento previsto para março de 2026. Com a recuperação extrajudicial em curso, esse vencimento fica travado. O próximo vencimento mais próximo era de R$ 352 milhões, em junho de 2027.

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O que a Raízen pretende com a recuperação extrajudicial?

A recuperação extrajudicial é uma tentativa de acordo amigável com os credores, levada à Justiça apenas para oficialização.

Diferentemente da recuperação judicial, o processo extrajudicial pode ser protocolado com a anuência de uma parte dos credores, não a totalidade. Se a empresa conseguir que mais da metade concorde com o plano, a Justiça pode obrigar a parcela restante a aceitar as mesmas condições — ainda que não tenham concordado inicialmente.

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Isso evita que pequenos grupos de credores travem a negociação e garante que todos entrem no plano de recuperação extrajudicial.

Nesta terça-feira (11), a Raízen apresentou uma proposta inicial com a anuência de 47% dos credores.

O objetivo agora é usar o período de suspensão de pagamentos — a Raízen pediu 180 dias, mas depende da concordância do juiz — para convencer o maior percentual possível a aceitar um plano definitivo de renegociação.

A proposta atual é apenas uma versão inicial. A empresa se comprometeu a realizar novas rodadas de negociação nos próximos dias para chegar a um "Plano Atualizado", que será a versão final a ser votada e, se aprovada, homologada pelo juiz.

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Embora R$ 98,63 bilhões seja um valor astronômico, a Raízen afirmou que tem intenção de pagar seus credores e possui cerca de R$ 20 bilhões em caixa, segundo o último balanço.

O pedido de recuperação serve para ganhar fôlego e reorganizar os pagamentos que drenariam a companhia nos próximos anos.

Vale acrescentar que esse processo foca estritamente em dívidas com grandes bancos e investidores. Estão de fora fornecedores e funcionários, que continuarão recebendo normalmente.

O que pode acontecer com as debêntures, CRAs e bonds?

Bruna Florian, advogada do EFCAN Advogados, explica que o pedido de recuperação extrajudicial da Raízen não diferencia a natureza de emissão da dívida. Debêntures, CRAs e bonds entraram na mesma categoria de "credores quirografários".

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Isso significa que todos estão no mesmo barco e sujeitos às mesmas condições de renegociação.

O plano inicial apresentado pela empresa prevê três saídas principais para resolver a dívida:

  1. Troca de dívida: o investidor recebe um novo título com prazos mais longos e taxas de juros diferentes das originais, emitido no contexto da reestruturação.
  2. Transformação em ações (capitalização): parte da dívida é "perdoada" em troca de o investidor se tornar sócio da Raízen, recebendo ações da companhia listadas na bolsa.
  3. Venda de ativos ou reorganização societária: a empresa pode vender partes do negócio ou se reestruturar para levantar dinheiro e pagar o que deve.

Ainda não há definição sobre qual dessas medidas será efetivamente utilizada para quitar as dívidas da empresa. No entanto, Florian afirma que o plano inicial deixou claro que são essas as opções disponíveis para a negociação em curso entre a empresa e seus credores.

O investidor pessoa física não toma parte direta na negociação com a Raízen. Essa tarefa cabe ao agente fiduciário dos títulos de renda fixa, que atuam como representantes legais dos investidores nas assembleias.

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O BNY Mellon (Bank of New York Mellon) foi arrolado como representante dos titulares de bonds. No caso das debêntures e CRAs, os agentes fiduciários representam os investidores.

Dados da Vitrify apontam a Pentágono e a Planner como principais responsáveis pelos títulos.

Entretanto, isso não significa que o investidor não pode tomar parte nas negociações. O contato com os representantes da Raízen pode ser feito via email (recuperacaoextrajudicial@raizen.com).

Não entre em pânico: a Raízen tem 180 dias, você também

A primeira consequência prática é a pausa total nos pagamentos. Durante os próximos 180 dias — se o juiz atender o prazo pedido pela empresa —, a Raízen não pagará juros ou o valor principal das dívidas sujeitas ao plano.

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Além disso, a empresa está proibida de distribuir dividendos ou Juros sobre Capital Próprio (JCP) aos seus acionistas enquanto a recuperação estiver em curso, para preservar o dinheiro em caixa.

Muitos investidores, assustados, correm para o mercado secundário (onde investidores compram e vendem títulos entre si antes do vencimento) para se desfazer dos papéis. No entanto, esse é um momento de alto risco: os títulos de dívida da Raízen estão com mais de 50% de desconto.

Vender agora significa aceitar um prejuízo imediato. A recomendação é esperar o desfecho do acordo e ter cautela.

Em recuperações extrajudiciais, os cortes no valor da dívida (chamados de haircut) costumam ser muito menores do que em recuperações judiciais agressivas — em casos recentes, as perdas ficaram em torno de 20%, contra até 80% em processos judiciais comuns.

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Esperar o desenrolar da negociação pode resultar em uma solução melhor do que absorver o prejuízo de uma venda antecipada agora.

Afinal, o que fazer?

O primeiro passo é manter a calma e buscar informação oficial. Os especialistas recomendam que o investidor acompanhe atentamente os comunicados enviados pelos agentes fiduciários e demais meios oficiais de comunicação sobre o plano.

Guilherme Bier Barcelos, sócio do RMM Advogados, também destaca que haverá um prazo de 30 dias para a adesão de todos os credores. Neste prazo, caso haja problemas na proposta da Raízen, será possível impugnar o plano.

Além disso, o plano inicial já consta com 11 "cláusulas de cancelamento" que funcionam como gatilhos. Se acionados, invalidam o acordo de renegociação da dívida, fazendo com que o plano perca o efeito e as cobranças voltem às condições originais. Entre os gatilhos estão:

  • Falta de quórum no prazo: Se passarem 90 dias sem que a empresa consiga a adesão da maioria dos credores necessária para validar o plano definitivo.
  • Desistência dos grandes credores: Se os credores que detêm mais de 60% da dívida decidirem, em conjunto, cancelar o plano.
  • Informações falsas: Caso seja descoberto que qualquer declaração ou garantia dada pela Raízen no processo era falsa ou enganosa.
  • Eventos de falência: Se qualquer empresa do grupo Raízen declarar falência, pedir autofalência ou entrar com um pedido de recuperação judicial diferente deste plano.
  • Mudanças estruturais arriscadas: Realização de vendas de ativos importantes ou mudança no controle da empresa que coloque em risco a capacidade de pagar os credores.
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