Qualicorp (QUAL3) anuncia acordo de leniência de até R$ 43,5 milhões — e pode exonerar culpa do fundador em investigações de caixa 2 em 2014

A Qualicorp (QUAL3) anunciou na tarde deste sábado (20) uma “solução definitiva” para colocar fim às investigações nas Operações Paralelo 23 e Triuno — uma década depois do suposto acontecimento dos desvios de dinheiro.

O conselho de administração da empresa aprovou um acordo de leniência — mecanismo de combate à corrupção celebrado entre infratores confessos e órgãos estatais — com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU). 

Entre as obrigações previstas, a Qualicorp deverá pagar cerca de R$ 43,5 milhões à União a título de multa e reparação.

A quantia deverá ser atualizada pela inflação, medida pelo IPCA, até a data de assinatura do acordo, com pagamento em 12 parcelas mensais corrigidas pela Selic.

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Além disso, a companhia deverá realizar “certos aprimoramentos” ao programa de integridade que ainda não tenham sido adotados ao longo dos últimos anos.

Segundo fato relevante enviado à CVM, o fundador José Seripieri Jr se comprometeu, em um “instrumento de cooperação” assinado em 2021, a arcar com metade de qualquer valor a ser pago pela companhia no acordo de leniência, com um limite de até R$ 20 milhões.

A Operação Paralelo 23 investigava suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014. Já a Operação Triuno apurava o pagamento de propina a servidores.

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O acordo de cooperação com o fundador da Qualicorp

O fundador José Seripieri Jr ocupou posições relevantes, tanto acionária quanto como de administrador da Qualicorp, em 2014.

A empresa afirma que celebrou com o instrumento de cooperação com o executivo para colaborar com as investigações, uma vez que Seripieri Jr é “detentor de informações e documentos do interesse das autoridades competentes”. 

Entretanto, o contrato estabelece que, assim que concluídas as negociações, deverá ser submetida aos acionistas da companhia uma proposta de exoneração de responsabilidade do fundador.

O conselho da Qualicorp ainda deverá convocar uma assembleia geral extraordinária (AGE) para que os acionistas deliberem sobre a quitação e a manutenção da validade e dos efeitos do instrumento de cooperação.

Segundo a empresa, essa deliberação tem “condição suspensiva do efetivo pagamento da obrigação de repartição de custos” por parte do fundador.

Ou seja, caso a proposta seja rejeitada pelos investidores, esse instrumento inteiro deixará de ser válido.

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Além do acordo de leniência

O acordo de leniência não foi o único anúncio da Qualicorp neste sábado.

A companhia informou ainda que tomou ciência de que o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa em face de terceiros e da Qualicorp Administradora, controlada da companhia.

A ação tem como alvo os mesmos fatos investigados nas Operações Triuno e Paralelo 23.

Segundo comunicado ao mercado, a Qualicorp Administradora “tomará todas as medidas necessárias à defesa dos seus interesses”.

“No entendimento de seus advogados externos especializados na matéria, deverá ser excluída do polo passivo da Ação Civil Pública em razão da celebração do Acordo de Leniência”, afirmou.