O compromisso de R$ 11 bilhões da Vale (VALE3): mineradora estabelece as bases para a repactuação das concessões das ferrovias

No apagar das luzes de 2024, a Vale (VALE3) anunciou que estabeleceu as bases gerais para a repactuação dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).

O entendimento envolveu, além da mineradora, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União Federal, por meio do Ministério dos Transportes. 

"A repactuação será feita em conformidade com os termos dos contratos de concessão, que seguem vigentes, visando promover sua modernização e atualização", informa a Vale em nota.

Os contratos das ferrovias contam com termos aditivos estabelecidos em 16 de dezembro de 2020, os quais fixaram a prorrogação antecipada das concessões da EFC e EFVM até 2057, conforme fato relevante divulgado pela companhia na época.

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As bases da repactuação da Vale

Sob as bases gerais da repactuação, a Vale se compromete com um aporte global máximo de R$ 11 bilhões, a título da revisão de levantamento da base de ativos das duas ferrovias, da otimização de obrigações contratuais e do replanejamento de investimentos. 

Os termos da transação resultam no aumento de R$ 1,7 bilhão em provisão referente a concessões ferroviárias, segundo a mineradora.

 A Vale explica ainda que o aporte global compreende todos os investimentos e obrigações previstas nos contratos de concessão e garante a aplicação de soluções consensuais definitivas quanto à otimização de obrigações contratuais, incluindo obras e investimentos.

 "As bases gerais da repactuação dos contratos de concessão estabelecidas hoje cumprirão formalizações usuais e serão submetidas à avaliação e à anuência das autoridades competentes, e a sua conformação se dará por meio de uma solução consensual a ser debatida com os órgãos envolvidos junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)”, diz a Vale. 

“A repactuação dos contratos de concessão, uma vez finalizada, trará definitividade ao tema de obrigações e investimentos da Vale em suas duas concessões ferroviárias", acrescentou. 

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