O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Recurso Exclusivo para
membros SD Select.
Gratuito
O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Você terá acesso DE GRAÇA a:
Governo e Eletrobras querem mais 90 dias para discutir limite do poder de voto na ex-estatal em processo de arbitragem
A Eletrobras (ELET3) e o governo Lula pediram mais tempo para resolver fora dos tribunais um dos questionamentos ao processo de privatização da gigante do setor elétrico.
A União ingressou em maio ação direta de inconstitucionalidade contra o dispositivo do estatuto da Eletrobras que limita a 10% o poder de voto de qualquer acionista.
O maior afetado pela medida é o governo, que permaneceu com quase 47% das ações com direito a voto após a privatização da companhia.
Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou o caso para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). Relator do caso, o ministro Nunes Marques deu 90 dias para o governo e a Eletrobras chegarem a um acordo.
Agora, o Advogado-Geral da União pediu a prorrogação do processo de arbitragem por mais 90 dias e a companhia concordou com o pedido.
Ainda de acordo com a Eletrobras, qualquer eventual decisão no processo de arbitragem passará pela aprovação das instâncias de governança, "inclusive de sua assembleia geral".
Leia Também
Ou seja, os acionistas da ex-estatal devem ser chamados a aprovar um possível acordo.
A Eletrobras incluiu a limitação do poder de voto a 10% no estatuto da companhia como parte do processo de privatização. O objetivo é manter a empresa como uma "corporation", ou seja, sem um controlador ou acionista com poder político definido.
Mas na petição em que pede a derrubada da cláusula, a Advocacia Geral da União (AGU) argumentou que a regra é uma “grave lesão ao interesse público”.
Já a Eletrobras entende que a privatização ocorreu dentro da lei. Além disso, sustenta que que a ação "contraria as premissas legais e econômicas que embasaram as decisões de investimento do mercado — inclusive os milhares de trabalhadores titulares de contas do FGTS —, a partir de modelagem desenvolvida pela própria União."
Caso consiga derrubar a limitação, o governo na prática voltaria a dar as cartas na companhia. Esse é justamente um dos fatores de incerteza sobre as ações da Eletrobras hoje.
Os papéis seguem abaixo dos R$ 42 que a empresa obteve na oferta de ações que marcou a privatização, em junho de 2022. No pregão de ontem da B3, as ações ELET3 encerraram o dia a R$ 40,89, em alta de 0,32%.
Situação dos rebanhos nos EUA e tarifas da China também afetam o cenário para a carne bovina; JBS, MBRF e Minerva podem sofrer, e, em 2026, o seu churrasco deve ficar ainda mais caro
As diferenças estão na forma como essas negociações acontecem e no grau de participação do Judiciário no processo.
Fintech recebe licença bancária no Reino Unido e lança oficialmente o Revolut Bank UK, acelerando o plano de se tornar uma plataforma financeira global
Varejista entrou em recuperação extrajudicial e suspendeu os pagamentos por 90 dias para tentar reorganizar suas finanças
A maior produtora global de açúcar e etanol de cana já havia dito que estava avaliando a reestruturação da sua dívida e que uma recuperação extrajudicial estava entre as possibilidades
Joint venture de Cosan e Shell busca 90 dias de suspensão de pagamentos enquanto negocia reestruturação com bancos e investidores
A movimentação, que já havia sido antecipada ao mercado no mês passado, traz nomes de peso do setor financeiro para o colegiado
Analistas do Itaú BBA e do Citigroup reforçam a tese positiva para a mineradora após encontro com o CEO e o diretor de RI da companhia
No MRV Day, gestão contou os planos para acabar de vez com o peso da operação nos EUA. O objetivo é concentrar esforços no mercado brasileiro para impulsionar margens e retorno aos acionistas
Analistas dizem que o turnaround funcionou — mas o mercado já parece ter colocado essa melhora na conta; veja a tese
Banco revisa estimativas após resultados do 4º trimestre e mantém recomendação de compra para a fabricante brasileira de aeronaves
Cosan diz que modelo proposto não ataca o nó estrutural da Raízen e defende mudanças mais profundas na companhia de energia e combustíveis
Os objetivos do BRB são reforçar a estrutura de capital, fortalecer os indicadores patrimoniais e ampliar a capacidade de crescimento das operações
A rede varejista afirmou que ficam de fora dessas negociações os débitos com fornecedores, parceiros e clientes, bem como obrigações trabalhistas, que não serão afetadas
Apesar de bilionária, a cifra representa uma melhora de quase 40% em relação ao 4T24; veja os destaques do balanço
Direcional reportou lucro líquido de R$ 211 milhões em outubro e dezembro, alta de 28% na base anual, e atingiu ROE recorde de 44%; CEO Ricardo Gontijo atribui avanço à demanda resiliente e aos ajustes no Minha Casa Minha Vida
A moeda norte-americana terminou o pregão em baixa de 1,52%, a R$ 5,1641, menor valor de fechamento desde 27 de fevereiro
Alta da commodity reacende questionamentos sobre defasagem nos combustíveis e coloca em dúvida a estratégia da estatal para segurar os preços no Brasil; veja o que dizem os analistas
Modelo híbrido que combina atendimento físico e banco digital para aposentados do INSS chama a atenção de analistas; descubra qual a ação
Companhia chama credores e debenturistas para discutir extensão de prazos e possível waiver de alavancagem; entenda