Eletrobras (ELET3) e governo Lula pedem mais tempo para resolver pendência da privatização
Governo e Eletrobras querem mais 90 dias para discutir limite do poder de voto na ex-estatal em processo de arbitragem
A Eletrobras (ELET3) e o governo Lula pediram mais tempo para resolver fora dos tribunais um dos questionamentos ao processo de privatização da gigante do setor elétrico.
A União ingressou em maio ação direta de inconstitucionalidade contra o dispositivo do estatuto da Eletrobras que limita a 10% o poder de voto de qualquer acionista.
- Onde investir neste mês? Veja 10 ações em diferentes setores da economia para buscar lucros. Baixe o relatório gratuito aqui.
O maior afetado pela medida é o governo, que permaneceu com quase 47% das ações com direito a voto após a privatização da companhia.
Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou o caso para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). Relator do caso, o ministro Nunes Marques deu 90 dias para o governo e a Eletrobras chegarem a um acordo.
Agora, o Advogado-Geral da União pediu a prorrogação do processo de arbitragem por mais 90 dias e a companhia concordou com o pedido.
Ainda de acordo com a Eletrobras, qualquer eventual decisão no processo de arbitragem passará pela aprovação das instâncias de governança, "inclusive de sua assembleia geral".
Leia Também
Ou seja, os acionistas da ex-estatal devem ser chamados a aprovar um possível acordo.
O que o governo quer e o que diz a Eletrobras (ELET3)
A Eletrobras incluiu a limitação do poder de voto a 10% no estatuto da companhia como parte do processo de privatização. O objetivo é manter a empresa como uma "corporation", ou seja, sem um controlador ou acionista com poder político definido.
Mas na petição em que pede a derrubada da cláusula, a Advocacia Geral da União (AGU) argumentou que a regra é uma “grave lesão ao interesse público”.
Já a Eletrobras entende que a privatização ocorreu dentro da lei. Além disso, sustenta que que a ação "contraria as premissas legais e econômicas que embasaram as decisões de investimento do mercado — inclusive os milhares de trabalhadores titulares de contas do FGTS —, a partir de modelagem desenvolvida pela própria União."
Caso consiga derrubar a limitação, o governo na prática voltaria a dar as cartas na companhia. Esse é justamente um dos fatores de incerteza sobre as ações da Eletrobras hoje.
Os papéis seguem abaixo dos R$ 42 que a empresa obteve na oferta de ações que marcou a privatização, em junho de 2022. No pregão de ontem da B3, as ações ELET3 encerraram o dia a R$ 40,89, em alta de 0,32%.
LEIA TAMBÉM:
- Eletrobras (ELET3) arremata quatro lotes em leilão da Aneel; EDP também vence três disputas por linhas de transmissão de energia
- Investiu o FGTS na Eletrobras? Saiba como resgatá-lo ou migrá-lo para um fundo diversificado de ações
COMPARTILHAR
Dividendos e JCP: saiba quanto a Multiplan (MULT3) vai pagar dessa vez aos acionistas e quem pode receber
A administradora de shopping center vai pagar proventos aos acionistas na forma de juros sobre capital próprio; confira os detalhes
Compra do Banco Master: BRB entrega documentação ao BC e exclui R$ 33 bi em ativos para diminuir risco da operação
O Banco Central tem um prazo de 360 dias para analisar a proposta e deliberar pela aprovação ou recusa
Prio (PRIO3): Santander eleva o preço-alvo e vê potencial de valorização de quase 30%, mas recomendação não é tão otimista assim
Analistas incorporaram às ações da petroleira a compra da totalidade do campo Peregrino, mas problemas em outro campo de perfuração acende alerta
Estreia na Nyse pode transformar a JBS (JBSS32) de peso-pesado brasileiro a líder mundial
Os papéis começaram a ser negociados nesta sexta-feira (13); Citi avalia catalisadores para os ativos e diz se é hora de comprar ou de esperar
Minerva (BEEF3) entra como terceira interessada na incorporação da BRF (BRFS3) pela Marfrig (MRFG3); saiba quais são os argumentos contrários
Empresa conseguiu autorização do Cade para contribuir com dados e pareceres técnicos
“Com Trump de volta, o greenwashing perde força”, diz o gestor Fabio Alperowitch sobre nova era climática
Para o gestor da fama re.capital, retorno do republicano à Casa Branca acelera reação dos ativistas legítimos e expõe as empresas oportunistas
Dividendos e JCP: Telefônica (VIVT3), Copasa (CSMG3) e Neoenergia (NEOE3) pagam R$ 1 bilhão em proventos; veja quem tem direito a receber
A maior fatia é da B3, a operadora da bolsa brasileira, que anunciou na noite desta quinta-feira (11) R$ 378,5 milhões em juros sobre capital próprio
Radar ligado: Embraer (EMBR3) prevê demanda global de 10,5 mil aviões em 20 anos; saiba qual região é a líder
A fabricante brasileira de aviões projeta o valor de mercado de todas as novas aeronaves em US$ 680 bilhões, avanço de 6,25% em relação ao ano anterior
Até o Nubank (ROXO34) vai pagar a conta: as empresas financeiras mais afetadas pelas mudanças tributárias do governo
Segundo analistas, os players não bancários, como Nubank, XP e B3, devem ser os principais afetados pelos novos impostos; entenda os efeitos para os balanços dos gigantes do setor
Dividendo de R$ 1,5 bilhão da Rumo (RAIL3) é motivo para ficar com o pé atrás? Os bancos respondem
O provento representa 70% do lucro líquido do último ano e é bem maior do que os R$ 350 milhões distribuídos na última década. Mas como fica a alavancagem?
O sinal de Brasília que faz as ações da Petrobras (PETR4) operarem na contramão do petróleo e subirem mais de 1%
A Prio e a PetroReconcavo operam em queda nesta quinta-feira (12), acompanhando os preços mais baixos do Brent no mercado internacional
Dia dos Namorados: por que nem a solteirice salva apps de relacionamento como Tinder e Bumble da crise de engajamento
Após a pandemia, dating apps tiveram uma queda grande no número de “pretendentes”, que voltaram antigo método de conhecer pessoas no mundo real
Bradesco (BBDC4) surpreende, mas o pior ficou para trás na Cidade de Deus? Mercado aumenta apostas nas ações e diretor revela o que esperar
Ações disparam após balanço e, dentro da recuperação “step by step”, banco mira retomar níveis de rentabilidade (ROE) acima do custo de capital
Despedida da Wilson Sons (PORT3) da bolsa: controladora registra OPA; veja valor por ação
Os acionistas que detém pelo menos 10% das ações em circulação têm 15 dias para requerer a realização de nova avaliação sobre o preço da OPA
A Vamos (VAMO3) está barata demais? Por que Itaú BBA ignora o pessimismo do mercado e prevê 50% de valorização nas ações
Após um evento com os executivos, os analistas do banco reviram suas premissas e projetam crescimento de lucro para 2025 e 2026
A notícia que derruba a Braskem (BRKM5) hoje e coloca as ações da petroquímica entre as maiores baixas do Ibovespa
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e o empresário Nelson Tanure falaram sobre o futuro da companhia e preocuparam os investidores
T4F (SHOW3) propõe pagar R$ 1,5 milhão para encerrar processo sobre trabalho análogo à escravidão no Lollapalooza, mas CVM rejeita
Em 2023, uma fiscalização identificou que cinco funcionários da Yellow Stripe, contratada da T4F para o festival, estavam dormindo no local em colchonetes de papelão
Em meio ao ânimo com o Minha Casa Minha Vida, CEO da Direcional (DIRR3) fala o que falta para apostar mais pesado na Faixa 4
O Seu Dinheiro conversou com o CEO Ricardo Gontijo sobre a Faixa 4 do Minha Casa Minha Vida, expectativas para a empresa, a Riva, os principais desafios para a companhia e o cenário macro
Petrobras (PETR4) respira: ações resistem à queda do petróleo e seguem entre as maiores altas do Ibovespa hoje
No dia anterior, a estatal foi rebaixada por grandes bancos, que estão de olho das perspectivas para os preços das commodity
AgroGalaxy (AGXY3) reduz prejuízo no 1T25, mas receita despenca 80% em meio à recuperação judicial
Tombo no faturamento decorre do cancelamento da carteira de pedidos da safrinha de milho, tradicionalmente o principal negócio do período para distribuidoras de insumos agrícolas
