Fim do ICMS para troca de produtos de uma mesma empresa vai valer a partir de 2024 — veja como isso pode ajudar Magazine Luiza (MGLU3), Via (VIIA3) e outras do varejo
Resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) terá impacto bilionário para o varejo e o comércio eletrônico
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na quarta-feira (19) uma decisão que vai beneficiar as empresas do varejo nacional, como Magazine Luiza (MGLU3) e Via (VIIA). Tudo por que, a partir de 2024, não será mais cobrado ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para trocas de produtos de uma mesma empresa, incluindo aqueles que estiverem em estados diferentes.
Esse foi o resultado do julgamento que discutia o destino dos créditos de ICMS — a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 49, algo com impacto bilionário para o varejo e o comércio eletrônico.
Após 2024, se os estados não regulamentarem a transferência de créditos aos quais as empresas tinham direito nessas transações, "fica reconhecido o direito dos sujeitos passivos de transferirem tais créditos", de acordo com a proclamação do julgamento lida pela presidente da Corte, Rosa Weber.
A ação, que foi julgada em plenário virtual, foi levada ao plenário físico após restarem dúvidas sobre a modulação de efeitos da decisão. Isso porque o placar foi de 6 a 5, mas o quórum necessário para a modulação de efeitos é de dois terços da Corte — ou seja, oito votos.
- Ainda tem dúvidas sobre como fazer a declaração do Imposto de Renda 2023? O Seu Dinheiro preparou um guia completo e exclusivo com o passo a passo para que você “se livre” logo dessa obrigação – e sem passar estresse. [BAIXE GRATUITAMENTE AQUI]
Ao levantar a questão, a presidente da Corte, Rosa Weber, disse que o quórum para modulação chegou aos oito votos necessários porque todos os ministros votaram a favor da modulação — apenas divergiram em relação aos seus termos. Não houve divergências nessa interpretação.
Como foram os votos que podem ajudar o varejo
Os ministros se dividiram em duas teses diferentes. Seis deles (Edson Fachin, relator da ação, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber) votaram para que os efeitos da decisão comecem a valer em 2024. Seu voto foi considerado por tributaristas o mais vantajoso para os contribuintes.
Outros cinco ministros (Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça) votaram para que a decisão produza efeitos 18 meses após a data de publicação da ata deste julgamento, sem definir o que acontecerá caso os estados não regulamentem a transferência de créditos. Na prática, as empresas perderiam o direito de aproveitar os créditos após esse prazo.
* Com informações do Estadão Conteúdo
Compartilhe
Vem mais pressão pela frente? Saiba o que esperar dos balanços da Casas Bahia (BHIA3) e Magazine Luiza (MGLU3) no 1T24
Para a XP Investimentos, o primeiro trimestre de 2024 deve marcar mais um período fraco para o setor de varejo — mas uma das brasileiras pode se destacar positivamente
Vamos (VAMO3) coloca o “pé na estrada” e dispara 12% na B3 após balanço. É hora comprar as ações?
O lucro líquido consolidado da Vamos subiu 8,2% no primeiro trimestre de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior, para R$ 183 milhões
Oportunidade em Vale: bancão diz que risco-recompensa melhorou e que é hora de comprar as ações VALE3
O UBS BB elevou a recomendação da mineradora de neutra para compra e subiu o preço-alvo do American Depositary Receipt (ADR) de US$ 13 para US$ 15 — o que representa um potencial de valorização de 19,14% sobre o fechamento de segunda-feira (6)
Justiça bate na porta: AGU quer que Vale (VALE3), Samarco e BHP paguem R$ 79,6 bilhões por desastre de Mariana em até 15 dias — dividendos estão ameaçados de confisco
Caso as mineradoras descumpram a determinação, a Justiça pode bloquear ativos financeiros, bens imóveis, a distribuição de lucros e dividendos a acionistas e pode penhorar de 5% do faturamento
CEO da Embraer (EMBR3) comenta possível plano de jato de grande porte para competir Boieng e Airbus; ações reagem em queda a balanço do 1T24
Em teleconferência de resultados, o CEO da Embraer revelou qual deve ser o principal obstáculo da fabricante de aeronaves neste ano
Vem mais dividendos por aí? CEO do Itaú (ITUB4) diz que banco deve distribuir excesso de capital; ações sobem após balanço do 1T24
Além de novos dividendos extras, o CEO do Itaú não descartou ainda a possibilidade de usar os recursos à disposição no balanço para novas aquisições
Weg (WEGE3) coloca mais um carimbo no passaporte e prepara entrada no mercado eólico dos EUA
Os primeiros passos da companhia serão dados com atividades comerciais de captação de contratos de venda e desenvolvimento da cadeia de fornecedores local
Itaú (ITUB4) deu show? Lucro sobe 15,8% no 1T24 e atinge R$ 9,771 bilhões; veja os números do balanço
Resultado do Itaú no primeiro trimestre de 2024 ficou levemente acima das estimativas dos analistas; rentabilidade (ROE) atinge 21,9% e supera a dos concorrentes privados
Minerva (BEEF3): Ação cai forte na B3 após rebaixamento por bancão e desvalorização chega a 20% em 2024. É hora de vender os papéis?
Para o BTG Pactual, o rebaixamento da recomendação para “neutro” veio “obviamente atrasado”, já que os riscos do frigorífico aumentaram após o negócio com a Marfrig
Magazine Luiza (MGLU3): antigos donos do KaBuM! pedem assembleia para responsabilizar Fred Trajano por erro no balanço da varejista
Além disso, o filho de Luiza Trajano e CEO do Magalu é acusado de permitir o vencimento de aproximadamente R$ 40 milhões em créditos da Receita Federal
Leia Também
-
Investir na renda fixa quando a Selic paga 1% ao mês dá certo? Esta gestora fez as contas – e traz uma estratégia ainda melhor
-
Esquenta dos mercados: Bolsas internacionais oscilam com balanços e ajustes no radar; Ibovespa aguarda decisão de juros hoje
-
Vem mais pressão pela frente? Saiba o que esperar dos balanços da Casas Bahia (BHIA3) e Magazine Luiza (MGLU3) no 1T24
Mais lidas
-
1
CEO da Embraer (EMBR3) comenta possível plano de jato de grande porte para competir Boieng e Airbus; ações reagem em queda a balanço do 1T24
-
2
Banrisul (BRSR6) e IRB (IRBR3) são os mais expostos pela tragédia climática no RS, diz JP Morgan, que calcula o impacto nos resultados
-
3
'Se eu quisesse investir em golpes, esta seria a próxima grande indústria': o alerta de Warren Buffett sobre a inteligência artificial
