Enel é obrigada pela Justiça a apresentar plano de emergência para cidade de São Paulo antes do período de chuvas

A cidade de São Paulo recebeu parecer favorável da juíza Laís Lang, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, para que a Enel apresente um plano de contingência para o município em cinco dias. Além disso, a empresa precisará apresentar um cronograma preventivo para o período de chuvas que se aproxima. 

A decisão aconteceu menos de 24h após a prefeitura entrar com uma ação contra a concessionária. Isso porque diversas residências ficaram totalmente sem energia por vários dias — estimativas apontam que mais de 2,5 milhões de pessoas foram afetadas pelo apagão. 

“Com isso, a concessionária está obrigada a cumprir integralmente o termo do convênio de manejo de árvores, firmado entre a Prefeitura e a empresa em 2022”, destaca uma nota da prefeitura. 

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Enel na Justiça paulistana

Na decisão, o Tribunal de Justiça ainda obrigou a Enel a informar — no prazo de 72 horas — o quantitativo de árvores que precisam de poda poda durante o ano de 2023, bem como a quantidade de equipes e funcionários contratados emergencialmente para sobreaviso em períodos de chuvas intensas e as unidades de consumos que prestam serviços públicos das áreas de saúde, educação e outros, que não tiveram a energia restabelecida.

Vale destacar que o prefeito Ricardo Nunes e a própria Enel vem trocando farpas públicas sobre a responsabilidade em relação às árvores. A prefeitura é responsável pela poda, que só pode ser realizada após a concessionária desenergizar as árvores. 

É preciso lembrar também que o contrato de concessão determina que o órgão fiscalizador das concessionárias de distribuição de energia é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de responsabilidade do governo federal.

Dessa forma, as concessionárias não são obrigadas legalmente a prestar contas aos municípios. A decisão, contudo, faz com que a Enel esteja obrigada a atender às demandas da Prefeitura de São Paulo.