Dividendos em risco? Governo publica projeto de lei que acaba com juros sob capital próprio (JCP); entenda o impacto para os bancos na B3

Após muita especulação e volatilidade principalmente nas ações de bancos, o governo publicou nesta quinta-feira (31) o projeto de lei que prevê o fim do mecanismo de distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) — uma forma alternativa aos dividendos de as empresas remunerarem os acionistas — a partir de 1º de janeiro de 2024.

Segundo o texto do projeto, publicado no site do Palácio do Planalto, não será mais permitido que as empresas façam a dedução de juros pagos na apuração do lucro real e da base de cálculo da chamada Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A lei não atinge os pagamentos de JCP referentes ao ano-calendário de 2023, ainda que sejam pagos ou creditados apenas em 2024.

JCP versus dividendos

O JCP é mais uma forma de as companhias distribuírem parte de seus lucros aos acionistas, assim como os dividendos. Porém, pode ser mais vantajoso para as empresas do ponto de vista contábil, já que permite a dedução de impostos.

A forma de pagamento de juros sobre capital próprio foi criada em meio ao lançamento do Plano Real, em meados dos anos 1990, com a intenção de compensar o fim da correção monetária sobre os balanços das empresas.

O instrumento permite que uma parte da distribuição de lucros aos acionistas na forma de JCP seja lançada no balanço como despesa, o que reduz o imposto de renda efetivamente pago pelas empresas que recorrem ao mecanismo.

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Fim do JCP deve aumentar arrecadação do governo

O governo já vinha prometendo o fim do JCP diante da necessidade de mostrar uma melhora nas contas públicas e maior responsabilidade fiscal. 

Com o fim do instrumento, a arrecadação de impostos deve aumentar e há expectativa de uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões em 2024.

O projeto de lei, no entanto, ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores.

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Qual o impacto para as empresas? 

Como o fim do JCP já vinha sendo discutido, alguns analistas já calcularam o impacto para as empresas de capital aberto.

Sem a vantagem de deduzir impostos, a previsão do JP Morgan, por exemplo, é que o lucro de diversas empresas que costumam usar o instrumento seja impactado.

Os bancos médios são os que mais devem sentir, com impacto de cerca de 20% no seu lucro por ação, de acordo com relatório do banco. No caso dos demais bancos, o impacto é de em torno de 15%.

Como o setor bancário é um dos mais atingidos, as ações do setor vinham sofrendo volatilidade com o noticiário em torno do fim ou não do JCP.

Foi o que ocorreu na última terça-feira (29), por, exemplo, quando as ações de Itaú (ITUB4), Bradesco (BBDC4) e Santander (SANB11) figuraram entre as maiores altas do Ibovespa com rumores de uma possível mudança na abordagem do governo federal em relação ao JCP.

No pregão desta quinta-feira (31), o Ibovespa e as ações de bancos seguem em queda após a confirmação do fim do instrumento.