Dividendos em risco? Governo publica projeto de lei que acaba com juros sob capital próprio (JCP); entenda o impacto para os bancos na B3
O fim do instrumento, semelhante aos dividendos, já era discutido pelo governo, que quer arrecadar mais impostos, porém, pode impactar o lucro de algumas empresas
Após muita especulação e volatilidade principalmente nas ações de bancos, o governo publicou nesta quinta-feira (31) o projeto de lei que prevê o fim do mecanismo de distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) — uma forma alternativa aos dividendos de as empresas remunerarem os acionistas — a partir de 1º de janeiro de 2024.
Segundo o texto do projeto, publicado no site do Palácio do Planalto, não será mais permitido que as empresas façam a dedução de juros pagos na apuração do lucro real e da base de cálculo da chamada Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A lei não atinge os pagamentos de JCP referentes ao ano-calendário de 2023, ainda que sejam pagos ou creditados apenas em 2024.
JCP versus dividendos
O JCP é mais uma forma de as companhias distribuírem parte de seus lucros aos acionistas, assim como os dividendos. Porém, pode ser mais vantajoso para as empresas do ponto de vista contábil, já que permite a dedução de impostos.
A forma de pagamento de juros sobre capital próprio foi criada em meio ao lançamento do Plano Real, em meados dos anos 1990, com a intenção de compensar o fim da correção monetária sobre os balanços das empresas.
O instrumento permite que uma parte da distribuição de lucros aos acionistas na forma de JCP seja lançada no balanço como despesa, o que reduz o imposto de renda efetivamente pago pelas empresas que recorrem ao mecanismo.
Leia Também
Tesla perde liderança para a BYD após queda nas vendas de veículos elétricos
Fim do JCP deve aumentar arrecadação do governo
O governo já vinha prometendo o fim do JCP diante da necessidade de mostrar uma melhora nas contas públicas e maior responsabilidade fiscal.
Com o fim do instrumento, a arrecadação de impostos deve aumentar e há expectativa de uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões em 2024.
O projeto de lei, no entanto, ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores.
SEU DINHEIRO EXPLICA — Dá para pagar uma faculdade de medicina com o Tesouro Educa+? Fizemos as contas para você!
Qual o impacto para as empresas?
Como o fim do JCP já vinha sendo discutido, alguns analistas já calcularam o impacto para as empresas de capital aberto.
Sem a vantagem de deduzir impostos, a previsão do JP Morgan, por exemplo, é que o lucro de diversas empresas que costumam usar o instrumento seja impactado.
Os bancos médios são os que mais devem sentir, com impacto de cerca de 20% no seu lucro por ação, de acordo com relatório do banco. No caso dos demais bancos, o impacto é de em torno de 15%.
Como o setor bancário é um dos mais atingidos, as ações do setor vinham sofrendo volatilidade com o noticiário em torno do fim ou não do JCP.
Foi o que ocorreu na última terça-feira (29), por, exemplo, quando as ações de Itaú (ITUB4), Bradesco (BBDC4) e Santander (SANB11) figuraram entre as maiores altas do Ibovespa com rumores de uma possível mudança na abordagem do governo federal em relação ao JCP.
No pregão desta quinta-feira (31), o Ibovespa e as ações de bancos seguem em queda após a confirmação do fim do instrumento.
COMPARTILHAR
EMAE desiste de compra de debêntures da Light (LIGT3) e rescinde acordo com BTG Pactual; entenda o motivo
O acordo havia sido firmado em setembro de 2025, mas ainda dependia da aprovação prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Prio (PRIO3) anuncia aumento de capital no valor de R$ 95 milhões após exercício de opções de compra de ações
Diluição dos acionistas deve ser pequena; confira os detalhes da emissão das novas ações PRIO3
Marisa (AMAR3) ganha disputa na CVM e mantém balanços válidos
Colegiado da CVM acolheu recurso da varejista, derrubou entendimento da área técnica e afastou a exigência de reapresentação de balanços de 2022 a 2024 e de informações trimestrais até 2025
Dasa (DASA3) quer começar o ano mais saudável e vende hospital por R$ 1,2 bilhão
A companhia anunciou a venda do Hospital São Domingos para a Mederi Participações Ltda, por cerca da metade do que pagou há alguns anos
Por R$ 7, Natura (NATU3) conclui a venda da Avon Internacional e encerra capítulo turbulento em sua história
A companhia informou que concluiu a venda da Avon Internacional para o fundo Regent LP. O valor pago pela operação da marca foi simbólico: uma libra, cerca de R$ 7
Cyrela (CYRE3) aprova aumento de capital de R$ 2,5 bilhões e criação de ações preferenciais para bonificar acionistas
Assembleia de acionistas aprovou bonificação em ações por meio da emissão de papéis PN resgatáveis e conversíveis em ações ordinárias, com data-base de 30 de dezembro
Ressarcimento pelos CDBs do Banco Master fica para 2026
Mais de um mês depois de liquidação extrajudicial do Banco Master, lista de credores ainda não está pronta.
Cosan (CSNA3): Bradesco BBI e BTG Pactual adquirem fatia da Compass por R$ 4 bilhões, o que melhora endividamento da holding
A operação substitui e renegocia condições financeiras da estrutura celebrada entre a companhia e o Bradesco BBI em 2022
Petz e Cobasi: como a fusão das gigantes abre uma janela de oportunidade para pet shops de bairro
A união das gigantes resultará em uma nova empresa com poder de negociação e escala de compra, mas nem tudo está perdido para os pequenos e médios negócios do setor, segundo especialistas
Casas Bahia aprova aumento de capital próprio de cerca de R$ 1 bilhão após reestruturar dívida
Desde 2023, a Casas Bahia vem passando por um processo de reestruturação que busca reduzir o peso da dívida — uma das principais pedras no sapato do varejo em um ambiente de juros elevados
Oi (OIBR3) não morreu, mas foi quase: a cronologia de um dos maiores desastres da bolsa em 2025
A reversão da falência evitou o adeus definitivo da Oi à bolsa, mas não poupou os investidores: em um ano marcado por decisões judiciais inéditas e crise de governança, as ações estão entre as maiores quedas de 2025
Cogna (COGN3), Cury (CURY3), Axia (AXIA3) e mais: o que levou as 10 ações mais valorizadas do Ibovespa em 2025 a ganhos de mais de 80%
Com alta de mais de 30% no Ibovespa no ano, há alguns papéis que cintilam ainda mais forte. Entre eles, estão empresas de educação, construção e energia
R$ 90 bilhões em dividendos, JCP e mais: quase 60 empresas fazem chover proventos às vésperas da taxação
Um levantamento do Seu Dinheiro mostrou que 56 empresas anunciaram algum tipo de provento para os investidores com a tributação batendo à porta. No total, foram R$ 91,82 bilhões anunciados desde o dia 1 deste mês até esta data
Braskem (BRKM5) é rebaixada mais uma vez: entenda a decisão da Fitch de cortar o rating da companhia para CC
Na avaliação da Fitch, a Braskem precisa manter o acesso a financiamento por meio de bancos ou mercados de capitais para evitar uma reestruturação
S&P retira ratings de crédito do BRB (BSLI3) em meio a incertezas sobre investigação do Banco Master
Movimento foi feito a pedido da própria instituição e se segue a outros rebaixamentos e retiradas de notas de crédito de agências de classificação de risco
Correios precisam de R$ 20 bilhões para fechar as contas, mas ainda faltam R$ 8 bilhões — e valor pode vir do Tesouro
Estatal assinou contrato de empréstimo de R$ 12 bilhões com cinco bancos, mas nova captação ainda não está em negociação, disse o presidente
Moura Dubeux (MDNE3) anuncia R$ 351 milhões em dividendos com pagamento em sete parcelas; veja como receber
Cerca de R$ 59 milhões serão pagos como dividendos intermediários e mais R$ 292 milhões serão distribuídos a título de dividendos intercalares
Tupy (TUPY3) convoca assembleia para discutir eleição de membros do Conselho em meio a críticas à indicação de ministro de Lula
Assembleia Geral Extraordinária debaterá mudanças no Estatuto Social da Tupy e eleição de membros dos conselhos de administração e fiscal
Fundadora da Rede Mulher Empreendedora, Ana Fontes já impactou mais de 15 milhões de pessoas — e agora quer conceder crédito
Rede Mulher Empreendedora (RME) completou 15 anos de atuação em 2025
Localiza (RENT3) e outras empresas anunciam aumento de capital e bonificação em ações, mas locadora lança mão de ações PN temporárias
Medidas antecipam retorno aos acionistas antes de entrada em vigor da tributação sobre dividendos; Localiza opta por caminho semelhante ao da Axia Energia, ex-Eletrobras
