Após Shein e Shopee, AliExpress também quer isenção em “comprinhas”; entenda

Não é só a Shein que quer fugir da taxação das “comprinhas internacionais”. Outra varejista asiática roubou os holofotes nesta quinta-feira (31) e entrou para a lista de empresas que querem participar do programa Remessa Conforme: o AliExpress.

Pertencente ao grupo chinês Alibaba, a empresa protocolou um pedido de adesão ao programa do governo federal que entrou em vigor em agosto.

“Nós vamos continuar dialogando com o governo e com a sociedade para ajudarmos na aprimoração do Remessa Conforme. Desde ajustes operacionais até discussões sobre as altas alíquotas para compras acima de US$ 50”, afirmou Felipe Daud, diretor de políticas públicas do Alibaba Group para a América Latina, em comunicado.

De acordo com a nota, a empresa espera que a nova cobrança tributária seja implementada após o fim do processo de certificação ser encerrado pela Receita Federal e dos ajustes de sistema e de logística.

 Além do AliExpress, a Shein também já pediu adesão ao programa, enquanto a Sinerlog obteve a habilitação. 

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Por que o AliExpress vai aderir ao programa?

As empresas nacionais ou estrangeiras que aderirem ao programa terão isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 (R$ 246 na cotação atual). 

Acima desse limite, a alíquota de 60% será aplicada. Até então essa isenção era garantida apenas para as pessoas físicas. 

Apesar da isenção da alíquota de importação, vale lembrar que será cobrado o ICMS de 17% sobre o valor total da venda. Confira os detalhes do programa aqui.

A adesão ao programa é voluntária. Porém, as empresas internacionais que não optarem por não aderir ao Remessa Conforme terão que arcar com o Imposto de Importação de 60%.

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O Remessa Conforme

Segundo o governo, a proposta do Remessa Conforme é garantir a transparência nas operações de importação e o cumprimento das normas fiscais. 

Até agosto, varejistas estrangeiras tinham que pagar 60% de Imposto por Importação. Mas era comum que as companhias — especialmente as asiáticas — burlassem a regra e enviassem os produtos como pessoa física para ficar isentas de qualquer taxação.

O Ministério da Fazenda estimou perdas de R$ 35 bilhões até 2027 com compras no exterior que não são taxadas. 

Para incentivar as empresas a participarem do programa, a Fazenda diz que as companhias que aderirem a ele terão tratamento aduaneiro mais rápido e econômico.