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REMESSA CONFORME
Após Shein e Shopee, AliExpress também quer isenção em “comprinhas”; entenda
O AliExpress protocolou um pedido de adesão ao programa do governo federal de isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50
AliExpress - Imagem: Divulgação
Não é só a Shein que quer fugir da taxação das “comprinhas internacionais”. Outra varejista asiática roubou os holofotes nesta quinta-feira (31) e entrou para a lista de empresas que querem participar do programa Remessa Conforme: o AliExpress.
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Pertencente ao grupo chinês Alibaba, a empresa protocolou um pedido de adesão ao programa do governo federal que entrou em vigor em agosto.
“Nós vamos continuar dialogando com o governo e com a sociedade para ajudarmos na aprimoração do Remessa Conforme. Desde ajustes operacionais até discussões sobre as altas alíquotas para compras acima de US$ 50”, afirmou Felipe Daud, diretor de políticas públicas do Alibaba Group para a América Latina, em comunicado.
De acordo com a nota, a empresa espera que a nova cobrança tributária seja implementada após o fim do processo de certificação ser encerrado pela Receita Federal e dos ajustes de sistema e de logística.
Além do AliExpress, a Shein também já pediu adesão ao programa, enquanto a Sinerlog obteve a habilitação.
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Por que o AliExpress vai aderir ao programa?
As empresas nacionais ou estrangeiras que aderirem ao programa terão isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 (R$ 246 na cotação atual).
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Acima desse limite, a alíquota de 60% será aplicada. Até então essa isenção era garantida apenas para as pessoas físicas.
Apesar da isenção da alíquota de importação, vale lembrar que será cobrado o ICMS de 17% sobre o valor total da venda. Confira os detalhes do programa aqui.
A adesão ao programa é voluntária. Porém, as empresas internacionais que não optarem por não aderir ao Remessa Conforme terão que arcar com o Imposto de Importação de 60%.
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O Remessa Conforme
Segundo o governo, a proposta do Remessa Conforme é garantir a transparência nas operações de importação e o cumprimento das normas fiscais.
Até agosto, varejistas estrangeiras tinham que pagar 60% de Imposto por Importação. Mas era comum que as companhias — especialmente as asiáticas — burlassem a regra e enviassem os produtos como pessoa física para ficar isentas de qualquer taxação.
O Ministério da Fazenda estimou perdas de R$ 35 bilhões até 2027 com compras no exterior que não são taxadas.
Para incentivar as empresas a participarem do programa, a Fazenda diz que as companhias que aderirem a ele terão tratamento aduaneiro mais rápido e econômico.
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