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Camille Lima

Camille Lima

Jornalista formada pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), em 2025 foi eleita como uma das 50 jornalistas mais admiradas da imprensa de Economia, Negócios e Finanças do Brasil. Já passou pela redação do TradeMap. Hoje, é repórter de bancos e empresas no Seu Dinheiro. A cobertura atual é majoritariamente centrada no setor financeiro (bancos, instituições financeiras e gestoras), em companhias maiores listadas na B3 e no mercado de ações.

REMESSA CONFORME

Após Shein e Shopee, AliExpress também quer isenção em “comprinhas”; entenda

O AliExpress protocolou um pedido de adesão ao programa do governo federal de isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50

Camille Lima
Camille Lima
31 de agosto de 2023
15:54
AliExpress
AliExpress - Imagem: Divulgação

Não é só a Shein que quer fugir da taxação das “comprinhas internacionais”. Outra varejista asiática roubou os holofotes nesta quinta-feira (31) e entrou para a lista de empresas que querem participar do programa Remessa Conforme: o AliExpress.

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Pertencente ao grupo chinês Alibaba, a empresa protocolou um pedido de adesão ao programa do governo federal que entrou em vigor em agosto.

“Nós vamos continuar dialogando com o governo e com a sociedade para ajudarmos na aprimoração do Remessa Conforme. Desde ajustes operacionais até discussões sobre as altas alíquotas para compras acima de US$ 50”, afirmou Felipe Daud, diretor de políticas públicas do Alibaba Group para a América Latina, em comunicado.

De acordo com a nota, a empresa espera que a nova cobrança tributária seja implementada após o fim do processo de certificação ser encerrado pela Receita Federal e dos ajustes de sistema e de logística.

 Além do AliExpress, a Shein também já pediu adesão ao programa, enquanto a Sinerlog obteve a habilitação. 

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Por que o AliExpress vai aderir ao programa?

As empresas nacionais ou estrangeiras que aderirem ao programa terão isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 (R$ 246 na cotação atual). 

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Acima desse limite, a alíquota de 60% será aplicada. Até então essa isenção era garantida apenas para as pessoas físicas. 

Apesar da isenção da alíquota de importação, vale lembrar que será cobrado o ICMS de 17% sobre o valor total da venda. Confira os detalhes do programa aqui.

A adesão ao programa é voluntária. Porém, as empresas internacionais que não optarem por não aderir ao Remessa Conforme terão que arcar com o Imposto de Importação de 60%.

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O Remessa Conforme

Segundo o governo, a proposta do Remessa Conforme é garantir a transparência nas operações de importação e o cumprimento das normas fiscais. 

Até agosto, varejistas estrangeiras tinham que pagar 60% de Imposto por Importação. Mas era comum que as companhias — especialmente as asiáticas — burlassem a regra e enviassem os produtos como pessoa física para ficar isentas de qualquer taxação.

O Ministério da Fazenda estimou perdas de R$ 35 bilhões até 2027 com compras no exterior que não são taxadas. 

Para incentivar as empresas a participarem do programa, a Fazenda diz que as companhias que aderirem a ele terão tratamento aduaneiro mais rápido e econômico.

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