Americanas (AMER3) recebe novo enquadro da B3: varejista é “expulsa” do Novo Mercado e recebe multas milionárias; veja a resposta da empresa

Há quem diga que existe vida após o tombo. Mas, após a revelação de um rombo contábil multimilionário, a história da Americanas (AMER3) ganhou um novo capítulo conturbado nesta semana. A varejista acaba de receber um novo enquadro da B3.

A bolsa brasileira decidiu suspender a Americanas do Novo Mercado — o nível mais elevado de governança corporativa da bolsa de valores brasileira, com regras mais rigorosas — por tempo indeterminado.

Esta é a primeira vez na história que a B3 aplica a sanção de suspensão do Novo Mercado a uma companhia listada na bolsa. 

Além da “expulsão” da varejista do Novo Mercado, executivos da empresa ainda receberão multas, que, somadas, chegam a R$ 6,45 milhões. Entre os funcionários multados, estão integrantes da diretoria, do conselho de administração e do comitê de auditoria.

A Diretoria de Emissores da B3 decidiu multar dois ex-diretores e ex-membros conselho de administração da Americanas (AMER3), Anna Christina Saicali e Miguel Gutierrez, em R$ 395 mil cada, no teto da sanção prevista. Outros três conselheiros receberam a mesma multa.

Além disso, oito diretores, um membro do Comitê de Auditoria e oito conselheiros receberam penalidades financeiras de R$ 263,39 mil cada — incluindo o bilionário Carlos Alberto “Beto” Sicupira.

De acordo com o comunicado da B3, as punições ocorrem devido ao descumprimento de normas do segmento de listagem.

A suspensão da Americanas e as multas aos administradores vêm na esteira da retirada da varejista dos índices de ações da bolsa, como o Ibovespa B3 e o ISE B3, em janeiro deste ano, após o pedido de recuperação judicial da companhia.

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Os argumentos da B3 sobre a Americanas

De acordo com a B3, a bolsa identificou indícios de que a Americanas (AMER3) e os administradores não cumpriram com requisitos da regulamentação do Novo Mercado.

Entre os pontos citados pela autarquia, estão a falta de um acompanhamento efetivo da área de auditoria e de controles internos e da política de gerenciamento de riscos.

Além disso, a B3 destaca um vácuo na avaliação efetiva das informações trimestrais e demonstrações intermediárias e financeiras da companhia.

É importante lembrar que, desde o lançamento, em 2000, o Novo Mercado estabeleceu um padrão de governança corporativa diferenciado. 

O segmento se tornou o padrão de transparência e governança exigido pelos investidores para novas aberturas de capital.

A listagem demanda um conjunto de regras societárias que aumentam os direitos dos acionistas, além da divulgação de políticas e existência de estruturas de fiscalização e controle.

Vale destacar que a Americanas (AMER3) e os administradores ainda podem recorrer à decisão nos próximos 15 dias. 

“Caso a Americanas ou os administradores recorram, as punições são paralisadas até que a B3 aprecie cada recurso – segundo o regulamento, não há prazo determinado para a decisão final da bolsa”, escreveu a B3, em nota à imprensa.

Em comunicado na manhã desta quinta-feira (09), a varejista afirmou que apresentará recurso que “deverá suspender os efeitos da sanção até decisão sobre o recurso”. Confira o posicionamento na íntegra:

"A Americanas informa que tomou ciência da decisão proferida pela B3 e apresentará recurso com efeito suspensivo.

A Companhia entende que cumpre todos os requisitos do Novo Mercado, com os controles exigidos, e confia que a decisão seja devidamente revista.

A Americanas reitera que foi vítima de uma fraude de resultados de sua antiga diretoria, que manipulou dolosamente os controles internos e governança existentes.

A Companhia acredita que mecanismos de governança corporativa, tais como os previstos no Regulamento do Novo Mercado e adotados pela empresa, não blindam uma sociedade contra fraudes complexas como a verificada na Americanas, inclusive levada a cabo por manipulação concertada de informações por parte da antiga diretoria."

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O que acontece com as ações da Americanas (AMER3) na B3?

Apesar da suspensão da Americanas (AMER3) do Novo Mercado, as ações da companhia continuam listadas na B3 e seguem disponíveis para negociação.

Entretanto, a varejista não pode utilizar o selo do Novo Mercado e deverá observar todas as regras do segmento especial.

Se a decisão da B3 for levada adiante e a Americanas eventualmente quiser retornar ao Novo Mercado, a empresa terá que divulgar documentos para assegurar à bolsa brasileira que está cumprindo as regras.

Para isso, a companhia precisará divulgar demonstrações financeiras acompanhadas de avaliação do auditor independente sem ressalvas, o relatório dos auditores de recomendações para o aprimoramento dos controles internos, todas as informações financeiras intermediárias pendentes e o parecer do comitê independente que analisa o caso.

Vale lembrar que a varejista possui balanços atrasados desde o quarto trimestre do ano passado e está refazendo as demonstrações financeiras de 2021 e 2022. 

Até então, a divulgação dos resultados de outubro a dezembro de 2022 está marcada para 13 de novembro. Já os balanços referentes ao primeiro, segundo e terceiro trimestres de 2023 devem ser publicados em 29 de dezembro.