CVM manda Gafisa (GFSA3) tirar da pauta de assembleia proposta de suspender direitos da Esh Capital
Em derrota para o empresário Nelson Tanure, o colegiado da autarquia concluiu que o pedido para excluir a gestora das decisões da Gafisa é ilegal; entenda o caso
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu interferir na ferrenha disputa societária na Gafisa (GFSA3). Em uma derrota para o empresário Nelson Tanure, a xerife do mercado de capitais determinou que a incorporadora tire da pauta da próxima assembleia uma proposta para suspender os direitos da Esh Capital na incorporadora.
A inclusão da proposta contra a gestora na assembleia marcada para a próxima sexta-feira (28) partiu do fundo Estocolmo, apontado como um dos veículos de investimento de Tanure na Gafisa. A alegação é de que a Esh teria cometido abuso de direito.
Conhecida pelo ativismo, a gestora de Vladimir Timerman se lançou em uma briga com Tanure na Gafisa. No entendimento da Esh, o empresário deveria lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) pelas ações da companhia na B3 porque possui uma participação direta e indireta acima de 30% na companhia. A empresa nega.
A gestora também conseguiu uma liminar que impediu a conversão de uma emissão de debêntures em ações da companhia. Desde que Tanure se tornou acionista relevante da Gafisa, há três anos, a incorporadora já passou por dez operações de aumento de capital. A CVM também investiga esse caso.
Mas a disputa subiu para um novo patamar quando a Esh pediu a inclusão na pauta da próxima assembleia da aprovação de uma ação de responsabilidade contra Tanure e os administradores da Gafisa.
Em seguida, o fundo Estocolmo entrou com o pedido semelhante contra a gestora, além da suspensão dos direitos políticos na companhia.
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A Esh então recorreu à CVM para pedir a interrupção do prazo de convocação da assembleia para que a autarquia analisasse o caso.
Em reunião nesta terça-feira, o colegiado da CVM decidiu a favor da Esh ao concluir que o pedido para excluir a gestora das decisões da Gafisa é ilegal.
Para a diretora Flávia Perlingeiro, a suspensão de direitos "tenderia a inibir o legítimo exercício do direito essencial dos acionistas de fiscalizar a gestão dos negócios sociais".
Por fim, o colegiado da autarquia permitiu a realização da assembleia na data marcada, desde que a companhia tire da pauta o pedido para suspender os direitos políticos da Esh. Leia aqui a íntegra da decisão da xerife do mercado de capitais.
A Gafisa confirmou, em comunicado enviado ao mercado nesta quarta-feira (26), que acatará o veredito da CVM e não discutirá o item barrado na assembleia de 28 de abril
A construtora destacou ainda que manterá inalteradas as demais matérias previstas na pauta do encontro, incluindo uma ação indenizatória contra a Esh. Seja como for, a decisão da CVM deve fortalecer a gestora também em uma possível batalha na Justiça.
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