TCU aprova privatização da Eletrobras (ELET6) apesar de relatório que defendia venda pelo dobro do preço pedido pelo governo

Por seis votos a um, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (15) a primeira etapa da privatização da Eletrobras (ELET6).

A notícia deve ser bem-recebida pelo mercado, que espera o desfecho de um dos processos de privatização mais aguardados dos últimos anos. As ações da estatal se mantiveram em alta hoje durante a análise do TCU e encerram o dia com ganhos de 5,78%, a R$ 34,75.

Barato demais?

O voto contrário contabilizado no placar foi dado por Vital do Rêgo. Mais cedo, o ministro do TCU apresentou um relatório que apontava uma série de falhas na definição dos preços propostos pelo governo para a venda da Eletrobras.

"Falhas na modelagem e nos parâmetros de precificação utilizados resultam no desfazimento de patrimônio da União por valor menor do que de fato ele representa, com consequências deletérias para o setor elétrico”, declarou ele durante a sessão.

Segundo os cálculos da secretaria do órgão, o patrimônio da estatal vale pelo menos R$ 130,4 bilhões, quase o dobro dos R$ 67 bilhões estimados pelo governo.

Para equilibrar os valores, os ministros pedirão a inclusão de uma cláusula que impeça a Eletrobras de participar de leilões de venda de potência. Para habilitar-se às disputas, a empresa vencedora da privatização deverá fazer um aditivo e, possivelmente, pagar à União.

Além da subprecificação, Rêgo também critico a transferência de controle para a iniciativa privada. De acordo com o ministro, privatizar uma estatal responsável pela geração de energia é inédito em países com matriz enérgica predominantemente hidráulica.

Oferta dupla

Antes mesmo do sinal verde, a companhia já havia anunciado que pretende protocolar os registros para uma oferta global de ações no segundo trimestre deste ano.

Os pedidos de follow on serão destinados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), que regula o mercado financeiro dos Estados Unidos. O objetivo é distribuir ações ordinárias e ADRs, recibos de papéis negociados nas bolsas norte-americanas.

A quantidade de ativos envolvidos na operação e a faixa indicativa de preços, porém, ainda não foram definidos, conforme destacou a empresa em comunicado enviado à CVM.

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