Petrobras (PETR4) pode seguir (por enquanto) com distribuição de dividendos, diz TCU
TCU espera avaliar o pedido para apurar a distribuição de dividendos da Petrobras antes da primeira data de pagamento, em dezembro
A Petrobras (PETR4) poderá seguir com a distribuição bilionária de dividendos anunciada na semana passada, pelo menos por enquanto. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) não viu necessidade de suspender imediatamente o processo.
Relator do pedido para apurar a distribuição de dividendos da estatal, o ministro do TCU Augusto Nardes afirmou não haver razão para adotar qualquer "medida de urgência" no caso.
Em representação à Corte, o Ministério Público que atua no TCU sugeriu, se o tribunal entendesse pertinente, a "imediata suspensão" da distribuição dos dividendos.
A ação foi apresentada um dia após o conselho de administração da Petrobras aprovar o pagamento de quase R$ 44 bilhões.
As ações da Petrobras reagiram em forte queda ao pedido de suspensão do pagamento de dividendos na última sexta-feira. Mas no pregão de hoje os papéis PETR4 negociam em leve alta de 0,44%. Leia também nossa cobertura completa de mercados hoje.
TCU ainda vai julgar dividendos da Petrobras
Nardes, que ainda não despachou no processo, destacou que até a data do primeiro pagamento a Corte terá "tempo suficiente" para ouvir a Petrobras, "sanear os autos", analisar o mérito e verificar se procedem os fatos alegados na representação.
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"Não há motivo para temor nem razões para a adoção de qualquer medida de urgência, de natureza cautelar. A data prevista para o pagamento da primeira das duas parcelas dos dividendos referentes ao resultado do terceiro trimestre de 2022 da Petrobras é 20 de dezembro (a segunda deverá ser paga em 19 de janeiro de 2023)", afirmou o ministro do TCU.
A petição do MP que atua no TCU foi assinada pelo subprocurador geral Lucas Rocha Furtado.
Para ele, o TCU precisa avaliar a situação diante de possível risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal.
"Ratifico minha preocupação no sentido de que possuo receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade financeira da Companhia no curto, médio e longo prazo, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresa", afirmou na peça apresentada na sexta-feira.
Os dividendos da discórdia
Sob pressão após críticas da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a Petrobras (PETR4) aprovou nesta quinta-feira um novo pagamento de dividendos.
O conselho de administração da estatal aprovou a distribuição de aproximadamente R$ 44 bilhões — R$ 3,3489 por ação ordinária (PETR3) ou preferencial (PETR4). A estatal não divulgou o total dos dividendos, então o Seu Dinheiro fez a conta com base no total de papéis em circulação no mercado.
De acordo com a Petrobras, o dividendo proposto está alinhado à política de remuneração aos acionistas. A estatal estabeleceu que poderá distribuir aos acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e os investimentos, desde que a dívida bruta esteja abaixo de US$ 65 bilhões.
*Com informações do Estadão Conteúdo
VEJA TAMBÉM - Lula acabará coma era dos dividendos monstruosos da Petrobras?
Lula já deixou claro que não está nada contente com as boladas que os acionistas da Petrobras vêm recebendo nos últimos tempos e, com sua vitória para a Presidência, o terror dos acionistas pode se tornar real: é o fim da era dos dividendos extraordinários da estatal? A resposta está na nossa página do Instagram, basta clicar no botão abaixo, nos seguir e descobrir.
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