Anatel marca reunião extraordinária na segunda-feira (31) com caso da Oi (OIBR3) na pauta; saiba o que está em jogo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para a segunda-feira (31) uma reunião extraordinária tendo em pauta o processo de anuência prévia ao pedido da Claro, Telefônica (dona da Vivo) e TIM para a operação de venda de ativos móveis da Oi (OIBR3), segregados em Unidade Produtiva Isolada (UPI). 

Nesta sexta-feira (28), o conselheiro Emmanoel Campelo votou para dar aval ao procedimento, acompanhado, por sua vez, de condicionantes e compromissos a serem assumidos. 

O julgamento do caso, no entanto, foi suspenso após um pedido de vista, isto é, mais tempo de análise, do conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto. 

A expectativa era de que o caso fosse retomado no dia 10 de fevereiro, quando ocorre a primeira sessão ordinária da Anatel em 2022. Mas agora foi antecipado com a convocação dessa nova reunião extraordinária.

Oi e os obstáculos finais

A Oi encontra-se atualmente diante dos últimos obstáculos à venda de seu negócio de telefonia celular para suas rivais.

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Em um leilão realizado no fim de 2020, Claro, TIM e Vivo arremataram a Oi Móvel por R$ 16,5 bilhões. O negócio, entretanto, precisa da aprovação pelos órgãos reguladores.

Ontem, os acionistas da operadora aprovaram em assembleia a incorporação da Oi Móvel, etapa prevista dentro do processo de venda da unidade.

Além da Anatel, a venda também precisa do aval do Cade. O órgão de defesa da concorrência tem até fevereiro para se manifestar sobre o caso.

A conclusão da venda tanto da unidade móvel como da participação na divisão de fibra ótica é tida como fundamental no processo de recuperação judicial da Oi, que se arrasta desde 2016.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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