Bitcoin no Congresso: Corretoras passam a ser reguladas no Brasil com aprovação da lei sobre criptomoedas no Senado; saiba o que ela diz e como isso afeta sua vida
Agora o PL segue para votação na Câmara e, em seguida, volta ao Senado para um segundo turno
Não é de hoje que o Brasil faz história no mercado de criptomoedas: o país foi um dos primeiros a aprovar os fundos de índice (ETF, em inglês) relacionados aos ativos digitais e agora encabeça a inovação mais uma vez: o Senado acaba de aprovar a primeira lei sobre bitcoin (BTC) e criptomoedas do país.
Enquanto Estados Unidos e Europa lutam para tentar aprovar leis para restringir esse mercado, a proposta brasileira é um pouco diferente — o que é considerado positivo pelos participantes deste universo.
O Projeto de Lei (PL) 3.825 de 2019, proposto pelo Senador Flávio Arns (PODEMOS-PR), tem como relator seu colega de Casa, Irajá Silvestre Filho (PSD-TO).
Com a aprovação da proposta, o PL que regulariza a atividade das corretoras de criptomoedas (exchanges) segue para a Câmara. Se aprovado sem maiores ressalvas, volta para um segundo turno de votação no Senado para passar a valer.
O que diz o PL 3.825 (2019) sobre a regulamentação de exchanges
Resumo da proposta: “Propõe a regulamentação do mercado de criptoativos no país, mediante a definição de conceitos; diretrizes; sistema de licenciamento de Exchanges; supervisão e fiscalização pelo Banco Central e CVM; medidas de combate à lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas; e penalidades aplicadas à gestão fraudulenta ou temerária de exchanges de criptoativos”
A proposta visa a regulamentar e definir quem são os entes desse mercado, estabelecendo diretrizes, licenciamentos para corretoras de criptomoedas (exchanges), assim como definir a quem cabe fiscalizar e supervisionar cada uma delas.
Leia Também
Vanessa Rangel e Frank Sinatra embalam a ação do mês; veja também o que embala os mercados hoje
O texto afirma que essas exchanges passam a ser reguladas majoritariamente pelo Banco Central e, em determinados casos, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais brasileiro.
Um dos pontos da proposta afirma que as regras passarão a valer tanto para empresas locais quanto do exterior, o que pode favorecer a competitividade local, como foi levantado por Reinaldo Rabelo, CEO do unicórnio brasileiro Mercado Bitcoin, em entrevista ao Seu Dinheiro.
As exchanges ainda devem prestar informações à Receita Federal, como já acontece hoje em dia, e apresentar planos de ação contra a lavagem de dinheiro, além de adequações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
E o que dizem outras propostas
Além do PL 3.825, outras duas propostas também tramitam no Congresso sobre criptomoedas e criptoativos.
São eles: o PL 3.949, sobre a regulação de ativos digitais, e o PL 4.207, sobre a mineração de criptomoedas, com destaque para o incentivo do uso de energia renovável para essa atividade.
Saiba mais e veja a íntegra dos projetos de regulação de criptomoedas:
- Projeto de Lei n° 4207, de 2020
- Projeto de Lei n° 3949, de 2019
- Projeto de Lei n° 3825, de 2019
- PARECER
No Papo Cripto #015, eu conversei com o advogado e especialista em blockchain pelo MIT Rodrigo Caldas de Carvalho Borges. Ele esteve próximo dos primeiros debates sobre regulação no Brasil e comenta as principais mudanças das propostas desde 2016:
Nós também estamos no Spotify:
COMPARTILHAR
Prevenir é melhor que remediar: Ibovespa repercute decisão judicial contra tarifaço, PIB dos EUA e desemprego no Brasil
Um tribunal norte-americano suspendeu o tarifaço de Donald Trump contra o resto do mundo; decisão anima as bolsas
O ciclo de alta acabou? Bitcoin (BTC) recua para US$ 107 mil, e mercado de criptomoedas entra em modo de correção
Bitcoin recua após alta de quase 50% em menos de dois meses, altcoins desabam e mercado entra em correção — mas analistas ainda veem espaço para valorização
GameStop compra 4 mil bitcoins (BTC) no valor de meio bilhão de dólares, e ação despenca 9%
Plano de aquisição de criptomoedas visa proteção contra riscos sistêmicos e faz parte da estratégia do CEO de superar desafios enfrentados pela empresa
Méliuz (CASH3) divulga regras para quem quer pular fora da estratégia dos bitcoins e receber o dinheiro de volta
Os investidores que não desejarem fazer parte da nova empreitada da plataforma já podem pedir o reembolso dos investimentos nos papéis CASH3
Época de provas na bolsa: Ibovespa tenta renovar máximas em dia de Caged, ata do Fed e recuperação judicial da Azul
No noticiário corporativo, o BTG Pactual anunciou a compra de R$ 1,5 bilhão em ativos de Daniel Vorcaro; dinheiro será usado para capitalizar o Banco Master
Mesmo anônimo, Satoshi Nakamoto se torna a 11ª pessoa mais rica do mundo; entenda o mistério do criador do bitcoin (BTC)
Mesmo fora das listas oficiais, o criador anônimo do bitcoin acumula uma fortuna estimada em US$ 121 bilhões; com novas máximas, Satoshi segue trajetória rumo ao topo do ranking
Empresa de mídia de Donald Trump quer levantar US$ 2,5 bilhões para comprar bitcoin (BTC) e desafiar big techs e corporações ‘woke’
Trump Media planeja criar uma tesouraria em bitcoin para proteger a empresa de bancos e big techs e avançar em sua estratégia política e financeira nos EUA
Corrigindo a rota: Governo recua de elevação de IOF sobre remessas a fundos no exterior e tenta tirar pressão da bolsa e do câmbio
Depois de repercussão inicial negativa, governo desistiu de taxar remessas ao exterior para investimento em fundos
Bitcoin (BTC) continua quebrando recordes e se aproxima dos US$ 112 mil no aniversário de sua 1ª transação
Bitcoin sustenta e renova máximas históricas nesta quinta-feira (22), impulsionado pelo alívio nas tensões comerciais entre Estados Unidos e China, além do avanço regulatório das stablecoins no Senado norte-americano
Nubank e Inter entram na comemoração do Bitcoin Pizza Day e zeram taxa das criptomoedas; confira outras iniciativas previstas para hoje
O dia 22 de maio celebra o dia em que um programador norte-americano utilizou a criptomoeda para pagar duas pizzas
Dinheiro na mão é solução: Medidas para cumprimento do arcabouço testam otimismo com o Ibovespa
Apesar da forte queda de ontem, bolsa brasileira segue flertando com novas máximas históricas
Bitcoin Pizza Day: como tudo começou com duas pizzas e chegou aos trilhões
No dia 22 de maio, o mercado de criptomoedas comemora a transação de 10 mil BTC por duas pizzas, que marcou o início do setor que já supera os US$ 3,5 trilhões
Bitcoin (BTC): após novo recorde, analista do Mercado Bitcoin vê início de novo ciclo de alta
Após máxima histórica de US$ 109,7 mil, bitcoin passa por correções e analista enxerga um rali diferente dos vistos no passado
Bitcoin (BTC) tem dia histórico: criptomoeda quebra novo recorde e ultrapassa US$ 109 mil
Impulsionado por adoção institucional, trégua comercial com a China e ambiente regulatório favorável, bitcoin bate máxima histórica — mas cenário ainda exige cautela dos investidores
Méliuz (CASH3) lidera as maiores quedas da bolsa após considerar nova captação para investir em bitcoin (BTC); entenda
Queda acontece após Méliuz aprovar a mudança no estatuto social para passar a adotar a criptomoeda como principal ativo de investimento da sua tesouraria
Uma questão de contexto: Ibovespa busca novos recordes em dia de agenda fraca depois de corte de juros na China
Investidores repercutem avanço da Petrobras à última etapa prevista no processo de licenciamento da Margem Equatorial
Méliuz (CASH3) avalia captar recursos via dívida e oferta de ações de R$ 150 milhões para investir em bitcoin (BTC)
Companhia aprovou, na semana passada, mudança no estatuto social para passar a adotar a criptomoeda como principal ativo de investimento da sua tesouraria
Bitcoin (BTC) à beira de novo recorde: criptomoeda flerta com US$ 107 mil em meio à reação ao rebaixamento do rating dos EUA
Semana começa agitada para o mercado de criptomoedas, com alta volatilidade. Mas, por enquanto, o saldo é positivo para o bitcoin, e especialistas já enxergam novas máximas
Jamie Dimon, CEO do JP Morgan, libera compra de bitcoin para clientes, mas se mantém crítico e compara BTC a cigarro
Com um longo histórico de ceticismo, Jamie Dimon afirmou que o JP Morgan permitirá a compra de bitcoin, mas sem custodiar os ativos: “Vamos apenas colocar nos extratos dos clientes”
É igual, mas é diferente: Ibovespa começa semana perto de máxima histórica, mas rating dos EUA e gripe aviária dificultam busca por novos recordes
Investidores também repercutem dados da produção industrial da China e de atividade econômica no Brasil
