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Governo e Câmara acertam acordo para fatiar reforma tributária em quatro etapas

Na nova tentativa para agilizar o andamento da reforma, parlamentares concordaram em iniciar os trabalhos com a unificação do PIS e Cofins

29 de abril de 2021
17:10
reajuste servidores PEC Kamikaze Câmara
Imagem: Marcos Corrêa/PR

O governo federal e a presidência da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para votar a proposta de reforma tributária de forma fatiada, em quatro etapas.

No plenário, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), informou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em conjunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e lideranças dos partidos decidiram que a proposta será apreciada em partes.

O primeiro projeto do governo a ir ao plenário deverá ser a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificação dos tributos PIS/Cofins no modelo de tributação do Imposto sobre Valor Agregado.

"Vamos começar pela simplificação tributária e depois vamos avançar na direção de organizarmos um sistema mais fácil, que custe menos para o contribuinte poder pagar corretamente os seus impostos - hoje nós temos um exército de funcionários nas empresas só cuidando de cumprir as tributárias - e também com uma tributação mais justa", disse Barros.

PECs vão para escanteio

A fala do líder governista trava o andamento da reforma pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, que tramita na Câmara. Na segunda-feira, Lira deu um ultimato para o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentar parecer na Comissão Mista de Reforma Tributária, criada pelo Senado e a Câmara para buscar uma convergência entre a PEC 45 e PEC 110, que tramita no Senado.

Aguinaldo até agora não se manifestou publicamente, mas nos bastidores resistia em apresentar o texto sem saber o rumo da reforma na Câmara.

E a reforma administrativa?

Sobre a reforma administrativa, Barros contou que, no dia 14, terá a última audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Portanto, entrará em votação agora em maio", disse. 

"Há toda uma discussão na reforma administrativa, para um Estado mais leve, mais eficiente, com meritocracia, um Estado que custe mais barato. A máquina brasileira hoje custa 14% do Produto Interno Bruto - a média na comunidade europeia é de 9% e, no Japão, 5%. Então, quem sabe daqui a trinta anos, nós vamos ter uma máquina eficiente e, com isso, um Brasil melhor para todos", disse.

Além do balanço dos projetos do governo, a fala do líder do governo no plenário também contemplou o cenário político. "Quero destacar o momento que estamos vivendo no Brasil, momento importante político de decisões. O Presidente Jair Bolsonaro escolherá o seu partido político, as alianças estaduais estão se formando, a reeleição dos Srs. Parlamentares aqui está em andamento, muitas pessoas novas querendo participar da política. E nós temos que ter clareza das regras", finalizou.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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