Para acelerar privatização da Eletrobras, governo fala em envio de MP a Congresso
O projeto de lei 5877/2019, proposto pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso em novembro, está parado na Câmara.
Depois do anúncio da renúncia de Wilson Ferreira Jr da presidência da Eletrobras, que derrubou as ações da empresa no mercado, o governo decidiu deixar claro que a privatização da estatal ainda é prioridade.
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Na lista de projetos de interesse escolhidos pelo Executivo e enviados ao Legislativo, foram incluídos o projeto de lei 5877/2019, que diz respeito à desestatização da companhia, e uma "Medida Provisória de Privatização da Eletrobras", até agora não enviada ao Congresso.
O projeto de lei 5877/2019, proposto pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso em novembro, está parado na Câmara. Um ano e três meses depois do envio, não há nem relator, nem comissão especial formada.
Nos bastidores, o governo culpava o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela falta de avanços da proposta. Segundo essa versão, Maia teria um acordo com a oposição para não pautar o tema. Por diversas vezes, o ex-presidente da Câmara negou os boatos e responsabilizou o governo pela falta de articulação política e de interesse no texto.
A lista não traz nenhum detalhe além da menção à uma MP de Privatização da Eletrobras. O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que a possibilidade voltou à tona depois que Ferreira Jr deixou a empresa.
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O governo avaliou que seria necessário uma sinalização mais clara de que o objetivo não foi abandonado, mesmo depois que o então candidato à Presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse ao Broadcast que a privatização da Eletrobras não seria prioridade em sua gestão.
Nos bastidores, porém, a fala de Pacheco teria sido apenas um aceno à oposição - especialmente o PT, com quem ele contava para obter votos na disputa com Simone Tebet (MDB-MS).
A alternativa da MP não é nova e já foi tentada pelo governo Michel Temer. Em dezembro de 2017, o governo enviou a MP 814, que incluía a Eletrobras e suas subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE no Programa Nacional de Desestatização (PND). A MP revogava um trecho da Lei 10.848/2004, aprovada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que excluía as empresas do programa.
A MP 814 foi muito mal recebida pelo Congresso, e o governo teve que recuar. Ficou acordado que a MP só tramitaria se o trecho que excluía a Eletrobras e suas subsidiárias do PND fosse excluído da versão final do texto.
Também houve a interpretação jurídica de que a Eletrobras foi excluída do PND por meio de projeto de lei e que somente por meio de um novo PL, e não uma MP, ela poderia voltar para o rol de empresas alvo de privatização.
Nem assim a proposta avançou. Na época, os parlamentares incluíram muitos "jabutis" no texto - os quatro artigos iniciais se tornaram 27 na comissão especial.
Em maio de 2018, já perto das eleições presidenciais, Maia anunciou um acordo com o então presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para não votar mais a MP. A justificativa era que o texto geraria um tarifaço. Com a decisão, a oposição parou de obstruir as votações.
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