O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Recurso Exclusivo para
membros SD Select.
Gratuito
O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Você terá acesso DE GRAÇA a:
Segundo o órgão, foi condenada por ter extrapolado o limite de água permitido no congelamento de alimentos e por ter violado o direito de informação e transparência do consumidor
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 5,3 milhões à empresa BRF por violação ao Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o Departamento, a BRF foi condenada por ter extrapolado o limite de água permitido no congelamento de alimentos e por ter violado o direito de informação e transparência do consumidor.
O despacho com a punição está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 29. O valor da multa, precisamente de R$ 5.382.585,00, deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
De acordo com a secretária nacional do Consumidor, Juliana Domingues, a condenação é um desdobramento de processo administrativo instaurado pelo DPDC para apurar violações constatadas por uma fiscalização do Ministério da Agricultura durante a Operação Carne Fraca, ocorrida em meados do ano de 2017.
"A análise técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor apontou não apenas violação da boa-fé objetiva, mas do direito à informação e à transparência, que é uma obrigação do fornecedor para os consumidores. Isso porque a utilização de água em quantidade maior do que o limite que é tolerado para congelamento dos produtos faz com que a empresa entre em desacordo com a nossa legislação, inclusive colocando em risco a saúde e a segurança do consumidor", reforçou a secretária.
Segundo o processo, a BRF extrapolou o limite de água permitido pela legislação vigente, que é de 6% de água em carcaça de frango congelado, e vinha comercializando produtos destinados à alimentação humana (frango inteiro) em conflito com as normas aplicáveis.
Leia Também
O coordenador-geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do DPDC, Leonardo Marques, disse que o caso apresentou materialidade robusta ao evidenciar a conduta apurada como uma prática que vai além de um mero ato isolado, merecendo a aplicação da penalidade.
Procurada pela reportagem, a BRF disse que recebeu com surpresa a decisão da Senacon e irá recorrer da decisão. "A companhia reforça que atende aos mais rigorosos processos de segurança alimentar e controle de qualidade em todas as suas operações no mundo e baseia sua gestão nos compromissos fundamentais com a Segurança, Qualidade e Integridade."
A a empresa quer que ao menos 45% da dívida seja revertida em ações, deixando os credores com até 70% das ações ordinárias, a R$ 0,40 por papel
Confira os problemas na operadora de saúde, segundo a gestora, e quais as propostas da Squadra para melhorar o retorno aos acionistas da Hapvida
A transação envolve toda a participação da Oi e de sua subsidiária na empresa de infraestrutura digital neutra e de fibra ótica por R$ 4,5 bilhões
O ponto central é a conversão das ações preferenciais (PN) em ordinárias (ON); em reuniões separadas, os detentores de papéis PNA1 e PNB1 deram o aval para a transformação integral dos ativos
Empresa dá novos passos na reestruturação e melhora indicadores no ano, mas não escapa de um trimestre negativo; veja os números
O anúncio da renúncia de Bruno Moretti vem acompanhado de novos impactos da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã
O preço por ação será de R$ 5,59, valor superior ao atual: as ações fecharam o pregão de terça-feira a R$ 4,44
Em entrevista exclusiva ao Seu Dinheiro, Marino Colpo detalha as dores do crescimento da Boa Safra e por que planos estratégicos devem incluir M&A nos próximos meses
Subsidiária VBM salta de 10% para 26% do Ebitda da Vale e deve ganhar ainda mais peso com preços elevados e novos projetos
Com um fluxo de caixa mais estável, a empresa pode remunerar os acionistas. Se não encontrar novas oportunidades de alocação de capital, poderia distribuir R$41,5 bilhões em dividendos até 2032, 90% do valor de mercado atual, diz o BTG
A saída de Rafael Lucchesi, alvo de críticas por possível interferência política, foi bem recebida pelo mercado e abre espaço para a escolha de um CEO com perfil técnico — em meio a desafios operacionais e à fraqueza do mercado norte-americano
Desde o início do plano de desinvestimento da subsidiária, o total das vendas alcançam cerca de US$ 241 milhões, deixando um montante de US$ 559 milhões a serem alienados
Com Ebitda positivo e alavancagem em queda, aérea tenta deixar para trás fase mais aguda da crise; confira os números do trimestre
Emissão recebeu avaliação BBB- pela Fitch Ratings; agência defende que a nota “reflete o sólido perfil de negócios da JBS”
Na visão de analistas, preço dos papéis caiu em Wall Street, mas fundamentos não. Veja o que está por trás da recomendação
A visão do BTG, J.P. Morgan e Citi sobre as mudanças é positiva, principalmente ao reforçar o compromisso da empresa de se reinventar e modernizar a governança
Companhia avança na reestruturação com novo acordo de acionistas, migração dos fundadores para conselho consultivo e a entrada da Advent International, que pretende comprar até 10% das ações no mercado
Os acionistas elegeram a nova formação do colegiado, com maioria de membros independentes, reforçando práticas de governança alinhadas ao Novo Mercado da B3
O desinvestimento no Hortifruti Natural da Terra já estava no plano de RJ e era uma das opções para levantar recursos para a Americanas. No entanto, não houve acordo sobre o preço, diz Broadcast
Bancos credores e os detentores de títulos de dívida estão entendendo que segregar os negócios de usinas e os de distribuição de combustíveis pode ter um sentido econômico relevante para todos