O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
em diário oficial
Governo multa BRF em R$ 5,3 mi por violar Código de Defesa do Consumidor
Segundo o órgão, foi condenada por ter extrapolado o limite de água permitido no congelamento de alimentos e por ter violado o direito de informação e transparência do consumidor
Unidade da BRF - Imagem: Divulgação
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 5,3 milhões à empresa BRF por violação ao Código de Defesa do Consumidor.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Segundo o Departamento, a BRF foi condenada por ter extrapolado o limite de água permitido no congelamento de alimentos e por ter violado o direito de informação e transparência do consumidor.
O despacho com a punição está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 29. O valor da multa, precisamente de R$ 5.382.585,00, deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
De acordo com a secretária nacional do Consumidor, Juliana Domingues, a condenação é um desdobramento de processo administrativo instaurado pelo DPDC para apurar violações constatadas por uma fiscalização do Ministério da Agricultura durante a Operação Carne Fraca, ocorrida em meados do ano de 2017.
"A análise técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor apontou não apenas violação da boa-fé objetiva, mas do direito à informação e à transparência, que é uma obrigação do fornecedor para os consumidores. Isso porque a utilização de água em quantidade maior do que o limite que é tolerado para congelamento dos produtos faz com que a empresa entre em desacordo com a nossa legislação, inclusive colocando em risco a saúde e a segurança do consumidor", reforçou a secretária.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Segundo o processo, a BRF extrapolou o limite de água permitido pela legislação vigente, que é de 6% de água em carcaça de frango congelado, e vinha comercializando produtos destinados à alimentação humana (frango inteiro) em conflito com as normas aplicáveis.
Leia Também
O coordenador-geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do DPDC, Leonardo Marques, disse que o caso apresentou materialidade robusta ao evidenciar a conduta apurada como uma prática que vai além de um mero ato isolado, merecendo a aplicação da penalidade.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a BRF disse que recebeu com surpresa a decisão da Senacon e irá recorrer da decisão. "A companhia reforça que atende aos mais rigorosos processos de segurança alimentar e controle de qualidade em todas as suas operações no mundo e baseia sua gestão nos compromissos fundamentais com a Segurança, Qualidade e Integridade."
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
PROVENTOS TURBINADOS
Petrobras (PETR4) deve entregar trimestre forte e dividendos robustos, diz BTG; preço-alvo do ADR sobe para US$ 25
4 de maio de 2026 - 15:51
Produção recorde, petróleo mais caro e geração de caixa elevada sustentam expectativa de proventos no 1T26
MAIS UM RECORDE
Embraer (EMBJ3) assina o maior contrato militar até hoje, com os Emirados Árabes Unidos, e ações sobem na bolsa
4 de maio de 2026 - 14:33
O Citi estima o pedido em torno de US$ 700 milhões, cerca de 16% de toda a carteira de pedidos firmes da divisão de defesa da fabricante brasileira de aeronaves, segundo o Broadcast
US$ 55,5 BILHÕES NA MESA
Delírio ou oportunidade? GameStop (GME) quer perder a fama de ‘meme stock’ ao comprar eBay para rivalizar com a Amazon
4 de maio de 2026 - 12:22
A varejista de jogos fez proposta de compra sobre a empresa de e-commerce com valor de mercado quatro vezes maior; qual é o plano da GameStop?
RETORNO AO FOCO
Mais R$ 451 milhões no bolso: Axia Energia (AXIA3) vende participação minoritária em ativos de transmissão de energia
4 de maio de 2026 - 9:28
A operação “reforça o compromisso da Axia Energia com a otimização de participações minoritárias”, disse a ex-Eletrobras em fato relevante
DIA ‘D’ DA NOVA GIGANTE
O primeiro teste da BradSaúde: o que o balanço da Odontoprev (ODPV3) no 1T26 pode revelar aos investidores
4 de maio de 2026 - 6:16
Resultado dos três primeiros meses do ano marca estreia da BradSaúde, enquanto mercado tenta entender quanto vale a nova plataforma de saúde do Bradesco; descubra o que esperar
RESULTADOS CORPORATIVOS
Enquanto elétricas sentem o baque, Axia (AXIA3) desponta como destaque positivo do 1T26; veja o que esperar segundo o Itaú BBA
3 de maio de 2026 - 15:01
Queda de demanda, piora na hidrologia e avanço dos preços de energia marcaram o período, favorecendo empresas mais expostas ao mercado de curto prazo
TEMPORADA DE BALANÇOS
Itaú (ITUB4), Mercado Livre (MELI34), Prio (PRIO3) e outras 80 empresas divulgam resultados nesta semana; veja datas
3 de maio de 2026 - 13:00
Cenário mistura desafios para instituições financeiras e oportunidades para empresas expostas a petróleo e mercado externo
O LEGADO CONTINUA?
Com Warren Buffett na plateia, novo CEO traça próximos passos da Berkshire Hathaway; veja os destaques da primeira reunião sem o Oráculo de Omaha
2 de maio de 2026 - 13:29
Durante homenagem, o megainvestidor destacou a trajetória da Apple e elogiou a liderança de Tim Cook após a morte de Steve Jobs
FIM DE UMA ERA
Spirit Airlines encerra operações nos EUA após segunda falência; entenda o que levou a companhia aérea ao colapso
2 de maio de 2026 - 10:03
A expectativa da companhia aérea era sair da proteção contra falência no meio de 2026, mas ainda apresentava muitos problemas
COMEÇOU MAIS CEDO
Petrobras (PETR4) antecipa início de produção de plataforma no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos
1 de maio de 2026 - 17:57
Localizada no pré-sal da Bacia de Santos, plataforma tem capacidade de 180 mil barris de óleo
PÚBLICO PREMIUM
Briga de gigantes: Banco do Brasil (BBAS3) entra na disputa pela alta renda e inaugura sala VIP no aeroporto de Guarulhos
1 de maio de 2026 - 13:55
Com inauguração da sala VIP nesta sexta (1), Banco do Brasil se junta a bancos como Bradesco, Nubank, BTG Pactual e C6, que têm espaços premium no aeroporto
ALTA NO COMBUSTÍVEL
Passagem de avião pode ficar mais cara? Petrobras (PETR4) aumenta o preço do querosene de aviação em 18%
1 de maio de 2026 - 13:35
Com tensões no Oriente Médio e alta do preço do petróleo, combustível para aviões passa por novo aumento; Petrobras diz que reajuste pode ser parcelado
DESEMPENHO OPERACIONAL
Com petróleo mais caro, Petrobras (PETR4) abre o ano com produção recorde e vendas pressionadas; confira os números do 1T26
30 de abril de 2026 - 19:00
Dados dos três primeiros meses do ano servem de termômetro para o desempenho financeiro da petroleira; que será divulgado em 11 de maio após o fechamento do mercado
DE GRÃO EM GRÃO...
100% de aproveitamento: Squadra emplaca os três nomes indicados ao conselho Hapvida (HAPV3) e amplia poder na empresa
30 de abril de 2026 - 16:52
A ações da Hapvida chegaram a entrar em leilão por oscilação máxima permitida durante a reunião, com alta de mais de 5%
PÉ NO FREIO
Menos dividendos à vista? Suzano (SUZB3) prioriza dívida e segura remuneração ao acionista
30 de abril de 2026 - 14:47
Com alavancagem acima de 3 vezes e caixa pressionado, companhia indica menor espaço para remuneração ao acionista no curto prazo
SOB PRESSÃO DA DÍVIDA
Kora Saúde (KRSA3) aciona plano de recuperação extrajudicial. O que entra — e o que fica fora — da “cirurgia financeira”
30 de abril de 2026 - 10:33
Plano de reestruturação extrajudicial mira dívidas não operacionais enquanto hospitais seguem funcionando normalmente
IMPASSE
GPA (PCAR3) quer desconto de 90% na dívida de R$ 4,5 bilhões, diz jornal; veja o impasse nas negociações com credores
30 de abril de 2026 - 10:10
A rede, que entrou em recuperação extrajudicial em março, ainda não avançou nas tratativas com os credores, diz o Valor
DO CRESCIMENTO À LIQUIDAÇÃO
Banco Central tira do mercado a Frente Corretora após “graves violações”; o que se sabe sobre a liquidação até agora
30 de abril de 2026 - 9:11
Regulador cita fragilidade financeira e descumprimento de normas; confira os detalhes
AGORA SIM?
Natura (NATU3) está pronta para mostrar que virou a página, mas é isso que o mercado quer ver antes de voltar a comprar a tese
30 de abril de 2026 - 6:01
Mais enxuta e com mudanças no conselho e composição acionária, a empresa está pronta para sua nova fase; no entanto, investidores ainda esperam aumento nas receitas para dizer que o risco de investir na companhia, de fato, caiu
LUTANDO CONTRA OS GARGALOS
Esta ação ganhou o selo de compra da XP e pode subir até 100% na bolsa; preço-alvo é de R$ 26
29 de abril de 2026 - 19:50
Para os analistas, a incorporadora mantém disciplina em meio ao aperto do setor imobiliário e ainda pode dobrar de valor
SIGA O SD NO WHATSAPP
