O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
em diário oficial
Governo multa BRF em R$ 5,3 mi por violar Código de Defesa do Consumidor
Segundo o órgão, foi condenada por ter extrapolado o limite de água permitido no congelamento de alimentos e por ter violado o direito de informação e transparência do consumidor
Unidade da BRF - Imagem: Divulgação
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 5,3 milhões à empresa BRF por violação ao Código de Defesa do Consumidor.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Segundo o Departamento, a BRF foi condenada por ter extrapolado o limite de água permitido no congelamento de alimentos e por ter violado o direito de informação e transparência do consumidor.
O despacho com a punição está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 29. O valor da multa, precisamente de R$ 5.382.585,00, deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
De acordo com a secretária nacional do Consumidor, Juliana Domingues, a condenação é um desdobramento de processo administrativo instaurado pelo DPDC para apurar violações constatadas por uma fiscalização do Ministério da Agricultura durante a Operação Carne Fraca, ocorrida em meados do ano de 2017.
"A análise técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor apontou não apenas violação da boa-fé objetiva, mas do direito à informação e à transparência, que é uma obrigação do fornecedor para os consumidores. Isso porque a utilização de água em quantidade maior do que o limite que é tolerado para congelamento dos produtos faz com que a empresa entre em desacordo com a nossa legislação, inclusive colocando em risco a saúde e a segurança do consumidor", reforçou a secretária.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Segundo o processo, a BRF extrapolou o limite de água permitido pela legislação vigente, que é de 6% de água em carcaça de frango congelado, e vinha comercializando produtos destinados à alimentação humana (frango inteiro) em conflito com as normas aplicáveis.
Leia Também
O coordenador-geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do DPDC, Leonardo Marques, disse que o caso apresentou materialidade robusta ao evidenciar a conduta apurada como uma prática que vai além de um mero ato isolado, merecendo a aplicação da penalidade.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a BRF disse que recebeu com surpresa a decisão da Senacon e irá recorrer da decisão. "A companhia reforça que atende aos mais rigorosos processos de segurança alimentar e controle de qualidade em todas as suas operações no mundo e baseia sua gestão nos compromissos fundamentais com a Segurança, Qualidade e Integridade."
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
PROVENTOS EM ALTA VOLTAGEM
CPFL Energia (CPFE3) detalha pagamento de R$ 1,3 bilhão em dividendos; veja quem tem direito
11 de maio de 2026 - 14:21
Primeira parcela faz parte do pacote de R$ 4,3 bilhões aprovado pela elétrica para remunerar acionistas em 2026
A META FICOU MAIS DIFÍCIL
Banco Inter reage à queda das ações na bolsa com nova aposta: a “Regra dos 50” para crescer — e lucrar mais — até 2029
11 de maio de 2026 - 12:16
Nova estratégia combina crescimento acelerado com ROE em alta, e coloca o banco em um novo patamar de cobrança; veja os detalhes
OPERAÇÃO ÍCARO
Fast Shop bate recorde: empresa leva multa de R$ 1 bilhão por fraude em imposto e propina paga a auditor
11 de maio de 2026 - 11:28
Além da Fast Shop, o Ministério Público identificou mais empresas que foram beneficiadas pelo esquema, incluindo a Ultrafarma
BALANÇO
Telefônica Brasil (VIVT3): lucro salta quase 20% no 1T26, e dona da Vivo entrega seu melhor 1º trimestre em dois anos. O que está por trás da expansão?
11 de maio de 2026 - 9:12
Com crescimento equilibrado entre móvel, fibra e digital, Telefônica Brasil entrega lucro de R$ 1,2 bilhão no 1T26; veja os destaques do resultado
RESULTADO
BTG Pactual (BPAC11) supera expectativa com lucro recorde e ROE de 26,6% no 1T26. O que está por trás de mais um balanço forte?
11 de maio de 2026 - 7:33
O balanço do BTG trouxe lucro em expansão e rentabilidade em alta; confira os principais números do trimestre
PRÉVIA DOS RESULTADOS
Com petróleo na casa dos US$ 100, analistas calculam se Petrobras (PETR4) vai ou não vai liberar dividendos do 1T26
11 de maio de 2026 - 6:02
Mercado espera crescimento da receita, Ebitda bilionário e mais uma rodada de proventos para os acionistas da estatal; confira as projeções
TROCAS DE PESO
Dança das cadeiras na bolsa: semana tem troca de CEOs em série e agita empresas da B3
9 de maio de 2026 - 16:58
A semana teve mudanças relevantes em Axia Energia (AXIA3), Tenda (TEND3) e Cemig (CMIG4)
VELHO CONHECIDO
Santander (SANB11) bate o martelo: conselho aprova por unanimidade a eleição de Gilson Finkelzstain como CEO
8 de maio de 2026 - 20:05
Ex-presidente da B3 e ex-diretor do Santander, Gilson Finkelzstain foi escolhido em março para substituir Mario Leão no comando do banco no Brasil
CHEGOU A HORA DE VENDER?
O que a pior semana da Petrobras (PETR4) em mais de dois anos diz sobre as ações como investimento
8 de maio de 2026 - 19:45
Nesta sexta-feira (8), as ações da estatal completaram cinco sessões de quedas consecutivas, acompanhando a forte desvalorização do Brent na semana
HORA DE COMPRAR?
Caixa Seguridade (CXSE3): depois do anúncio de R$ 1 bilhão em dividendos, analistas calculam retorno e dão veredito
8 de maio de 2026 - 19:19
Lucro cresceu 13,2% no primeiro trimestre, e bancos seguem vendo espaço para avanço dos dividendos
SD ENTREVISTA
“Foi bom, mas poderia ter sido melhor”: o recado do diretor do BR Partners (BRBI11) sobre o 1T26; ações caem na B3
8 de maio de 2026 - 16:01
Com receita mais diversificada e aposta em Wealth, banco tenta reduzir volatilidade enquanto espera queda dos juros, afirma Vinicius Carmona ao Seu Dinheiro
TROCA NO ALTO ESCALÃO
Cemig (CMIG4) anuncia novo CEO e lucra R$ 979 milhões no 1T26, queda anual de 6%; conheça a empresa de energia criada por JK
8 de maio de 2026 - 11:31
De acordo com a empresa, a gestão de Reynaldo Passanezi Filho, que deixa o cargo, foi marcada por um ciclo de crescimento da companhia, avanços em eficiência operacional e investimentos em níveis recordes
E FORA 'DO STORIES' TU ESTÁ BEM?
O preço do sucesso da Cimed: enquanto bomba nas redes, empresa sofreu ‘no off’. E agora?
8 de maio de 2026 - 6:45
Fenômeno com a Carmed e cada vez mais pop nas redes, a farmacêutica viu margens pressionadas, estoques travados e queima de caixa em 2025. Agora, tenta equilibrar crescimento acelerado com disciplina financeira
BALANÇO
Magazine Luiza (MGLU3) ainda sente o peso dos juros e reverte lucro em prejuízo acima do esperado no 1T26
7 de maio de 2026 - 19:55
A varejista teve prejuízo líquido de R$ 55,2 milhões no primeiro trimestre de 2026, revertendo o lucro de R$ 12,8 milhões registrado no mesmo período do ano passado, em meio à pressão da Selic elevada sobre as despesas financeiras
SD ENTREVISTA
“Temos que estar com a guarda alta”, diz diretor do ABC Brasil (ABCB4) após queda no ROE do 1T26
7 de maio de 2026 - 19:55
Após um 1T26 pressionado, Ricardo Moura aposta em melhora gradual da rentabilidade — sem abrir mão do conservadorismo
PROVENTOS NO RADAR
PetroReconcavo (RECV3) anuncia JCP de R$ 100 milhões após lucro mais que dobrar no 1T26
7 de maio de 2026 - 19:51
Petroleira pagará R$ 0,34 por ação em juros sobre capital próprio e também informou avanço nas negociações com a Brava Energia
POR QUE TROCAR DE CEO AGORA?
Após 15 anos, Rodrigo Osmo dará adeus ao cargo de CEO da Tenda (TEND3); veja quem entra no lugar e o que está por trás da mudança
7 de maio de 2026 - 19:06
Marcos Cruz será o novo CEO da Tenda a partir de junho de 2027. O executivo comandou a Nitro Química na última década e acumula passagens pela McKinsey e Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo
TEMPORADA DE BALANÇOS
Com frete grátis no Brasil, Mercado Livre (MELI34) bota o pé no acelerador em vendas, mas lucro cai e margens seguem pressionadas no 1T26
7 de maio de 2026 - 17:32
Mesmo com receita acima do esperado e forte aceleração das vendas, o Mercado Livre registrou queda no lucro líquido e pressão nas margens no primeiro trimestre de 2026
REAÇÃO AO BALANÇO
Banco Inter desaba em NY após balanço do 1T26: ação chega a cair mais de 14% — o que assustou o mercado?
7 de maio de 2026 - 16:46
Lucro recorde e avanço no ROE não foram suficientes para segurar as ações nesta sessão; veja o que pressiona os papéis hoje
É SÓ O COMEÇO
JP Morgan deu veredito de compra para a Natura (NATU3) após alta de quase 50% em 2026. Quanto é possível lucrar agora?
7 de maio de 2026 - 16:06
Ação saltou mais que o triplo do Ibovespa desde o início de 2026, mas os analistas do JP Morgan calculam que o papel ainda tem espaço para subir
SIGA O SD NO WHATSAPP
