CVM vai julgar Eike Batista por ‘inconsistência’ em informações sobre currículo

Alvo da maior multa individual da história da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de R$ 536,5 milhões, por uso de informação privilegiada na petroleira OGX, o empresário Eike Batista agora será julgado nesta terça-feira, 20, pela autarquia por prestar informações desencontradas sobre sua formação acadêmica.

O fundador do Grupo X se apresentava com diferentes credenciais para cada uma delas e, consequentemente, aos acionistas, já que os dados eram divulgados ao mercado.

A lista de empresas analisada inclui MMX, CCX, Prumo (antiga LLX), OSX, Eneva (antiga MPX), OGX, EBX e Centennial Asset Participações Açu. A qualificação apresentada pelo empresário, que atuou como diretor e conselheiro de várias das empresas, variava de "engenheiro metalúrgico", "bacharel" ou "graduado" em engenharia metalúrgica.

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Em alguns casos constava no formulário de referência anual apenas que "cursou engenharia", apesar de Eike Batista não ter concluído o curso de graduação em engenharia metalúrgica que iniciou na Universidade de Aachen, na Alemanha.

A defesa do empresário diz que as informações "equivocadas" divulgadas "consistiram em meros erros materiais, de menor gravidade, os quais foram devidamente regularizados".

E que a informação de que ele "cursou engenharia" poderia ser mais precisa, mas não configura uma informação incompleta ou inconsistente. Além disso, os advogados afirmam que o próprio Eike admitia publicamente em entrevistas que não havia concluído seu curso de engenharia.

Em livro publicado em 2011, o ex-bilionário diz que interrompeu a faculdade "ainda na metade" do curso. A discussão sobre o currículo de Eike esquentou em 2017, quando ele foi preso pela primeira vez ao voltar de uma viagem a Nova York, na Operação Eficiência da Polícia Federal.

O ex-bilionário da Forbes acabou sendo levado para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio, onde dividiu espaço com outros seis presos da operação Lava Jato que não tinham diploma.

Para a superintendência de relações com empresas (SEP) da CVM, responsável pela acusação, "uma 'graduação concluída na Alemanha' pode ter influenciado muitos investidores a comprar ou vender valores mobiliários de emissão de empresas do chamado Grupo X".

A superintendência levou em conta os setores de atuação das companhias do grupo, a aderência da "pretensa graduação" aos mesmos e, principalmente, o fato de as empresas X serem à época pré-operacionais, "baseando-se em planos de negócios cujas perspectivas de sucesso eram fundamentadas quase que exclusivamente no 'background' do seu principal empreendedor".

O relatório de acusação diz que foi comprovada a violação do dever de diligência previsto no artigo 153 da Lei das S.A., que determina que os administradores devem "empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios".

Também teria descumprido a obrigação prevista na Instrução CVM nº 480/2009, pela qual as companhias abertas devem "divulgar informações verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor a erro".