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acordo de leniência

Justiça bloqueia mais de R$ 528 milhões em bens de empresas da J&F

MPRJ diz que companhias teriam se beneficiado de esquema ilícito de concessão de incentivos fiscais pelo Estado do Rio

Imagem: Divulgação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na quinta-feira (11) na Justiça uma decisão que bloqueia mais de R$ 528 milhões em bens de empresas ligadas ao grupo J&F, holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

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A medida indisponibilizou R$ 210,7 milhões da Seara, R$ 137,5 milhões da Vigor, R$ 137,5 milhões da Dan Vigor e R$ 43,2 milhões da JBS (JBSS3). Segundo o MPRJ, as companhias teriam se beneficiado de um esquema de concessão de incentivos fiscais ilícitos, concedidos pelo Estado do Rio desde 2014.

Procurada pela reportagem, a J&F não quis comentar a decisão. Os fatos foram revelados por executivos da holding no âmbito do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF), em 2017.

O caso

De acordo com MPRJ, as empresas da J&F foram indevidamente enquadradas em programas de fomento estadual, aproveitando vantagens fiscais que “causaram graves prejuízos ao erário”.

Em troca, a holding efetuou, em 2014, doação financeira vultosa para a campanha de aliados políticos do ex-governador Sérgio Cabral, viabilizando a eleição de seu sucessor para o governo do Estado, Luiz Fernando Pezão, assim como outras candidaturas do grupo.

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