Voto de Fachin pede ajustes em inquérito das fake news
Investigação passou a ser fonte de preocupação no Palácio do Planalto após uma operação policial há quinze dias fechar o cerco contra o chamado “gabinete do ódio”
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou ontem pela validade do controverso inquérito das fake news, mas defendeu ajustes que podem limitar o alcance das investigações. Entre os pontos, a delimitação de um foco específico da apuração nos ataques feitos a integrantes da Corte e a instituições, a maior participação do Ministério Público Federal no caso e o respeito à liberdade de expressão.
O inquérito é criticado por ser amplo demais e, até agora, tem como principais alvos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Em seu voto, Fachin afirmou que "são inadmissíveis", no estado democrático de direito, a defesa da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional ou do Supremo. "Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos. Quem quer que os pratique precisa saber que enfrentará a Justiça constitucional de seu país", afirmou Fachin. "Quem quer que os pratique precisa saber que este Supremo Tribunal Federal não os tolerará."
A investigação passou a ser fonte de preocupação no Palácio do Planalto após uma operação policial há quinze dias fechar o cerco contra o chamado "gabinete do ódio", grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo. A existência desse núcleo foi revelada em reportagem do Estadão em setembro do ano passado.
Entre os alvos da ação policial estavam blogueiros, youtubers e empresários suspeitos de participar de uma rede que atua na disseminação de fake news e de ataques aos ministros do STF e seus familiares.
Para Fachin, o objeto do inquérito deve ser limitado a manifestações que ameacem membros do STF e familiares, atentando contra o Supremo e a democracia. Segundo ele, o inquérito não deve avançar sobre reportagens, postagens e compartilhamentos em internet e redes sociais que não façam parte de um esquema de divulgação em massa.
O ministro ponderou, no entanto, ser preciso garantir direitos fundamentais dos cidadãos, como a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, além do direito de investigados terem acesso aos conteúdos dos procedimentos criminais dos quais são alvo.
Controvérsias
O inquérito teve início em meio a polêmica de ter sido instalado por ato de ofício, assinado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sem uma provocação do Ministério Público Federal, prática considerada incomum.
Igualmente questionada foi a escolha do relator do inquérito dentro do STF. Toffoli escolheu o ministro Alexandre de Moraes para comandar a investigação sem que houvesse um sorteio ou consulta aos demais ministros em plenário.
Na ação que começou a ser julgada ontem, a Rede Sustentabilidade se opôs ao inquérito por considerá-lo ofensivo ao preceito constitucional da separação dos Poderes e por entender que o STF estaria extrapolando suas competências ao conduzir uma investigação criminal. Fachin é o relator deste pedido e, por isso, foi o primeiro a votar. O julgamento deve ser retomado na semana que vem com o voto dos demais ministros.
Em seu voto, o ministro-relator reconheceu que "investigar, acusar, defender e julgar são afazeres e funções distintas" e que "nas democracias há um sistema de Justiça a ser preservado". Mas, na visão dele, o regimento interno do Supremo permite à Corte determinar a abertura de inquéritos. Apesar disso, Fachin alertou que a regra não pode funcionar como um "salvo-conduto genérico, amplo e sem limites".
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse em sua manifestação que não pedia para acabar com o inquérito. "Mas, simplesmente, para que esta Suprema Corte estabeleça as balizas necessárias para que o inquérito não se eternize, mantenha-se no objeto delimitado, e que todos os atos e diligências sejam previamente submetidos à apreciação do MPF", disse.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Entrada da casa própria vai sair de graça? Governo libera verba para que parlamentares quitem parte de imóveis do Casa Verde e Amarela em suas regiões
Uma brecha na lei de criação do programa habitacional permitirá o uso de emendas parlamentares para reduzir ou quitar a entrada nos financiamentos
Vitória do governo ameaçada? FUP vai à Justiça para anular resultado de assembleia que elegeu novo conselho da Petrobras (PETR4)
A FUP vai centrar argumentação contra a eleição a conselheiros de dois nomes barrados pelo Comitê de Elegibilidade da estatal
Indicados pelo governo — incluindo dois nomes barrados pela Petrobras (PETR4) — são aprovados para conselho de administração da estatal
Jônathas Castro e Ricardo Soriano foram rejeitados pelos órgãos de governança da companhia, mas eleitos hoje com os votos da União
Governo vai baixar preço do diesel e da gasolina com novo decreto, mas medida atrasará cumprimento de metas ambientais
A notícia é ruim para o meio ambiente, mas boa para os caminhoneiros: segundo o ministro de Minas e Energia o decreto provocará um queda de mais de R$ 0,10 na gasolina e no diesel
Petrobras (PETR4) registra queda na produção do segundo trimestre — veja o que atrapalhou a estatal
Considerado uma “prévia” do balanço, o relatório mostra que a petroleira produziu 2,65 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboed)
Governo ignora parecer da Petrobras (PETR4) e indicará dois nomes barrados pela estatal para o conselho de administração
Jônathas de Castro, secretário da Casa Civil e Ricardo Soriano de Alencar, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, foram bloqueados por conflito de interesses
Bolsonaro promete 50 embaixadores em reunião para falar de fraude em urnas eletrônicas, mas Estados Unidos, Japão e Reino Unido não confirmam presença
Os presidentes do STF e TSE também devem faltar ao encontro, convocado pelo presidente para discutir a nunca comprovada fraude nas eleições de 2014 e 2018
As alianças se consolidam: Rodrigo Garcia e Tarcísio selam acordos na disputa por um lugar no segundo turno em São Paulo
Tarcísio de Freitas (Republicanos) consegue apoio de Kassab; Rodrigo Garcia (PSDB) fecha com União Brasil
Barrados no baile: com IPO suspenso pela justiça, Corsan e governo do RS estudam medidas para retomar privatização
Os planos da estatal de saneamento do Rio Grande do Sul foram barrados pelo Tribunal de Contas do Estado, que pede ajustes na modelagem da oferta
Caixa revela que sabia de denúncia de assédio contra Pedro Guimarães desde maio e aponta presidente interina
A Corregedoria aguardou até que o denunciante apresentasse um “conjunto de informações” suficiente para prosseguir com a investigação contra Pedro Guimarães
Leia Também
-
Agenda política: Minirreforma eleitoral e Desenrola são destaque da semana em Brasília
-
E agora, 'Mercado'? Gestores divergem sobre tamanho da crise após cenas de terrorismo e destruição em Brasília — mas concordam que bolsa, juros e dólar devem ter dia difícil
-
Autogolpe e impeachment no mesmo dia? Entenda o caos que se instalou no Peru e derrubou o presidente em menos de 24h
Mais lidas
-
1
Ações da Casas Bahia (BHIA3) disparam 10% e registram maior alta do Ibovespa; 'bancão' americano aumentou participação na varejista
-
2
O carro elétrico não é essa coisa toda — e os investidores já começam a desconfiar de uma bolha financeira e ambiental
-
3
Acordo bilionário da Vale (VALE3): por que a mineradora pagou US$ 2,7 bilhões por 45% da Cemig GT que ainda não tinha