Menu
2020-07-14T16:59:09-03:00
Decisão cautelar

TCU proíbe governo Bolsonaro de anunciar em sites que exerçam atividades ilegais

Indícios de irregularidades na veiculação de propagandas do governo federal levaram o TCU a tomar a decisão cautelar, concedida pelo ministro Vital do Rêgo

11 de julho de 2020
19:00 - atualizado às 16:59
TCU Tribunal de Contas da União
Imagem: Shutterstock

O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu o governo Jair Bolsonaro de anunciar em sites e canais que exerçam atividades ilegais e também em mídias cujo conteúdo não se relacione com o objetivo das campanhas. A decisão cautelar foi tomada na sexta-feira, 10, pelo ministro Vital do Rêgo.

A medida foi tomada com base na representação do subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, que relacionou uma série de indícios de irregularidades em veiculação de propagandas do governo federal, em especial na divulgação da Reforma da Previdência.

O pedido citou anúncios do governo em páginas que divulgam resultado do "jogo do bicho", "sites divulgadores de 'fake news' e desinformação" e "mídias alinhas politicamente". Os dados foram levantados a partir das planilhas da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), comandada por Fábio Wanjngarten.

Em sua decisão liminar, Vital do Rêgo também determinou a oitiva do Ministério das Comunicações, que desde junho abriga a Secom, em 15 dias. No mesmo prazo, o TCU obrigou a pasta a apresentar "evidências robustas que afastem a ocorrência de irregularidades" ou informar "medidas adotadas para a instauração da devida tomada de contas especial com vistas à quantificação do dano e identificação dos responsáveis".

O Tribunal de Contas ainda determinou que a investigação sobre os anúncios não se restrinja à campanha para aprovação da reforma da Previdência, mas todas já divulgadas pela Secom. O Ministério das Comunicações terá de apresentar ainda todas as planilhas de compra de espaços publicitários no Google Adsense e outras plataformas para análise do TCU.

No mês passado, um relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News mostra que o governo federal investiu dinheiro público para veicular 2 milhões de anúncios publicitários em canais que apresentam "conteúdo inadequado". A lista inclui páginas que difundem fake news, que promovem jogos de azar e até sites pornográficos. Canais que promovem Bolsonaro também receberam publicidade oficial.

Segundo a análise dos consultores legislativos, a maior parte dos anúncios está relacionada à campanha do governo para promover a reforma de Previdência, aprovada no ano passado no Congresso. A verba da Secom foi distribuída por meio do programa Google Adsense, que paga um valor ao site a cada vez que um usuário clica na publicidade ou apenas visualiza

Em nota, a Secom informou que cumprirá todas as orientações e determinações do TCU, incluindo as respostas aos questionamentos feitas pelo ministro Vital do Rêgo.

No comunicado, a secretaria reiterou "a normalidade, a transparência e a lisura de todo o processo de veiculação da campanha 'Nova Previdência' nos meios digitais, de maneira profissional e criteriosa. Não ocorreram privilégios nem favorecimentos e menos ainda promoção pessoal de qualquer autoridade pública", informou.

A Secom acrescentou que, de qualquer modo, notificará a agência responsável pela campanha, a Artplan, e o Google, responsáveis pelo direcionamento dos investimentos, para que explicar "o processo de comunicação digital". "A Secom também está revisando os processos de publicidade para torná-los mais eficientes ainda", finalizou.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

App da Pi

Aplique de forma simples, transparente e segura

covid no brasil

Covid-19: Brasil tem 97.256 óbitos e 2,02 milhões de recuperados

Atualmente, 741.180 pacientes estão em acompanhamento

Resultados que mexem o mercado

Braskem, AES Tietê, SulAmérica: os balanços que vão movimentar o mercado nesta quinta

Resultados financeiros do primeiro trimestre afetam mercado em meio à pandemia

seu dinheiro na sua noite

O fim de um ciclo?

Após um ano de cortes sucessivos, o atual ciclo de queda da taxa básica de juros, a Selic, parece ter chegado ao fim nesta quarta-feira. No início da noite, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) anunciou a redução dos juros em 0,25 ponto percentual, para 2,00% ao ano, como já era esperado […]

Novo corte

Como ficam os seus investimentos em renda fixa com a Selic em 2,00% ao ano

Veja como fica o retorno das aplicações conservadoras de renda fixa agora que o Banco Central cortou a Selic mais uma vez

Mínima histórica

Banco Central reduz Selic para 2% ao ano e sinaliza fim do ciclo de cortes de juros

Essa foi a nona (e última?) redução consecutiva no atual ciclo de queda da Selic, que começou em julho do ano passado

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements