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2020-02-10T11:36:37-03:00
Estadão Conteúdo
estourou o prazo

Sem análise do Congresso, MPs devem caducar

Os textos, sobre a emissão de carteirinhas estudantis e a publicação de editais de licitações em jornais, devem ser arquivados

10 de fevereiro de 2020
11:35 - atualizado às 11:36
Câmara dos Deputados
Plenário analisa quebra do intervalo de votação da PEC da Previdência - Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Duas medidas provisórias do governo devem perder validade nesta semana sem ser analisadas pelo Congresso. Os textos, sobre a emissão de carteirinhas estudantis e a publicação de editais de licitações em jornais, devem ser arquivados. Para não caducarem, elas têm de ser votadas até o próximo Domingo.

Neste domingo, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniram por quase uma hora no Palácio da Alvorada para tratar da agenda da semana. O Palácio do Planalto não informou se as MPs foram assunto do encontro. Ao Estado, Bolsonaro já admitiu que elas devem caducar.

As duas MPs são consideradas atos de retaliação do governo. Em agosto, o presidente assinou MP para pôr fim à divulgação de balanço de empresas de capital aberto em jornais. Bolsonaro chegou a dizer que a medida era uma "retribuição" à forma como foi tratado pela imprensa durante a campanha. Já a MP da Liberdade Estudantil retira o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emitir carteirinhas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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