Depois da aprovação do novo marco do saneamento pelo Congresso, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, antecipou ao Estadão/Broadcast que quatro projetos devem ganhar prioridade na agenda econômica daqui para frente: o fortalecimento de programas sociais, o novo programa de incentivo ao emprego, uma nova lei de falências e projeto para melhoria do mercado de crédito, de capitais e de garantias.
Na sua avaliação, essas medidas "provavelmente" vão sair na frente num ambiente em que a articulação política melhorou bastante. Sachsida disse que é possível colocar de pé no segundo semestre o fortalecimento dos programas sociais do governo, com o Renda Brasil, que estará conectado ao novo programa de emprego.
"Dada a magnitude da crise, a prioridade é colocar de pé um programa robusto de assistência social para fazer frente a essa nova realidade que vai emergir no pós-pandemia", disse. O secretário descartou, no entanto, a adoção de programa de Renda Básica universal, como vem sendo defendido por economistas de diversas correntes de pensamento. Segundo ele, dada a realidade fiscal do Brasil, é mais “prudente” focar a aplicação dos recursos nas camadas mais vulneráveis.
"É um programa que coloca recursos orçamentários, retirando de programas poucos eficientes e passando para programas mais eficientes no combate à pobreza. Essa é a prioridade junto com o programa de emprego", ressaltou. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que a nova Carteira Verde Amarela, que reduzirá encargos sobre a folha de pagamentos, vai focar 30 milhões de trabalhadores que hoje recebem o auxílio emergencial.
O secretário cobrou uma colaboração efetiva dos pesquisadores da área social para apontar quais são os programas menos eficientes. "Os acadêmicos têm de dar sua contribuição. Está na hora de falar os programas que não funcionam. É olhar para o que está dando certo e o que não está funcionado", disse.
Sachsida argumentou que o Brasil é repleto de programas que transferem recursos para os mais ricos e que é melhor focar nesse problema para conseguir redirecionar verbas para ampliar o programa social e melhorar a eficiência do gasto. O secretário não quis dar detalhes de quais programas estão na mira da equipe.
O Estadão/Broadcast mostrou na semana passada que o governo trabalha para dobrar o orçamento atual do Bolsa Família, que hoje é de R$ 32 bilhões, e já mapeou cerca de R$ 20 bilhões em programas que podem ser revistos, como abono salarial (espécie de 14.º salário pago a trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos), seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida) e farmácia popular.
Outros R$ 13 bilhões em gastos estão na mira dos técnicos, mas ainda sob avaliação de viabilidade política para sua alteração, e incluem benefícios pagos a servidores públicos. Entre os alvos, estão auxílios alimentação pagos em valores elevados.
Sachsida reconheceu que o número de pessoas vivendo na pobreza deve aumentar diante da crise provocada pela pandemia. Ao mesmo tempo, ele garantiu que a equipe econômica está trabalhando para que essas pessoas sejam assistidas no novo desenho da política social.
Falência
A aprovação de uma nova lei de falências é necessária, segundo o secretário, porque muitas empresas vão falir com a crise da covid-19 e será preciso realocar rapidamente o estoque de capital dessas companhias para evitar que ele fique se depreciando. "Tem de ter uma lei de falências, principalmente para as micro e pequenas empresas, além da melhoria do crédito, capitais e garantias", afirmou. Sachsida prometeu que os próximos 18 meses da economia brasileira serão conhecidos como 18 meses de reformas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
