Menu
Dados da Bolsa por TradingView
2020-05-19T08:28:37-03:00
Estadão Conteúdo
na justiça

MPF cobra retorno de portarias sobre armas

Procuradores investigam se houve interferência indevida do presidente na Força ao determinar a suspensão das normas

19 de maio de 2020
8:28
Loja de armas
Loja de armas - Imagem: shutterstock

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para que o Exército retome a validade de portarias sobre controle de armas e munições revogadas no mês passado por ordem do presidente Jair Bolsonaro. Como revelou o Estadão, procuradores investigam se houve interferência indevida do presidente na Força ao determinar a suspensão das normas.

Na ação, enviada à 22ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal, os procuradores pedem, em caráter de liminar, a declaração de ilegalidade sobre tais revogações. As três portarias, publicadas entre março e abril, estabeleciam regras mais rígidas de controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis.

"Infelizmente, com a realidade criminosa do nosso País, vivenciamos inúmeros casos de furtos e desvios de armamentos e munições. E essas armas acabam sendo disponibilizadas para facções e organizações criminosas que se utilizam do armamento sem que as autoridades públicas possam localizar esse material, tendo em vista a inadequação dos métodos de rastreabilidade e controle", destaca a ação do MPF.

Ao solicitar a investigação, a procuradora regional da República Raquel Branquinho relatou a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar uma parcela de seus eleitores, que defendem o setor das armas. Segundo a procuradora, não há espaço na Constituição "para ideias e atitudes voluntaristas" do presidente, ainda que pautadas por "bons propósitos".

Pedido

A ação civil que pede a retomada das portarias, no entanto, não tem como finalidade apontar eventual interferência no Exército por parte do Bolsonaro. "O objetivo da peça foi apenas apontar as irregularidades nas revogações e os graves prejuízos gerados por essas medidas", afirma o MPF.

"A Procuradoria da República no Distrito Federal não possui atribuição para investigar e processar atos do presidente da República - nem por conduta criminal, nem por ação ímproba. Nesses casos, cabe ao Senado Federal apurar crimes de responsabilidade e ao Supremo Tribunal Federal, crimes comuns", diz o órgão.

Em resposta ao MPF, o Comando Logístico do Exército (Colog) admitiu que revogou três normas de controle de armas e munições para atender a questionamentos e questões levantadas pela "administração pública e as mídias sociais".

Em ofício à Procuradoria no último dia 28, o general Laerte de Souza Santos, chefe do Colog, tentou justificar o cancelamento das portarias 46, 60 e 61. "Ocorre que, tão logo publicadas oficialmente as referidas portarias, surgiram inúmeros questionamentos e contrapontos levantados por diversos setores da sociedade, especialmente nas mídias sociais, e da administração pública em razão da tecnicidade do tema", escreveu o general.

Responsável pelas portarias, o general de Brigada do Exército Eugênio Pacelli Vieira Mota afirmou, em carta, que as normas visavam à segurança nacional e não atenderam "interesses pontuais" do setor armamentista. O general deixou o cargo de diretor de fiscalização de produtos controlados uma semana depois de os atos terem sido publicados pelo Exército. Durante o período em que esteve na vaga, ele chefiou o grupo que elaborou os textos.

Congresso

A investigação sobre interferência de Bolsonaro no Exército aumentou o desgaste do chefe do Planalto no Congresso Nacional.
Na Câmara, deputados do PSB, que apresentaram um pedido de impeachment com base nas acusações de interferência na Polícia Federal (PF), avaliam incluir a acusação por ingerência no Exército no processo. Além disso, parlamentares do partido apresentaram há uma semana um projeto de decreto legislativo para resgatar a validade das portarias anuladas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Quem é a Pi

Uma plataforma de investimentos feita para ajudar a atingir seus objetivos por meio de uma experiência #simples, #segura, #acessível e #transparente.

Ele está de volta?

Setores fazem pressão por volta do horário de verão

Criado com a finalidade de aproveitar o maior período de luz solar durante a época mais quente do ano, o horário de verão foi instituído no Brasil em 1931 pelo então presidente Getúlio Vargas e adotado em caráter permanente a partir de 2008.

MANOBRAS

Juiz põe no banco dos réus ex-gestores do banco Máxima por gestão fraudulenta

O Banco Máxima S.A. informa que seus atuais acionistas assumiram a administração do banco em 2018, após aprovação pelo Banco Central, e que os integrantes da antiga gestão não têm mais qualquer relação com a instituição financeira

Foguete? Tô fora!

Warren Buffet: o bilionário que não quer conhecer as estrelas

Enquanto Bezos, Musk e Branson protagonizam a nova corrida especial, o Oráculo de Omaha prefere apenas observar

O melhor do Seu Dinheiro

O seu momento Sherlock Holmes

Na adolescência, ouvia que quem buscasse por romance policial brasileiro deveria ler algo do Rubem Fonseca. Era uma vontade minha achar uma história desse gênero que fosse mais próxima da minha realidade — e o filtro nacionalidade me pareceu o mais adequado.  A ideia surgiu depois de ter conhecido parte das histórias criadas por Agatha […]

Mesa Quadrada

Comentarista da ESPN Paulo Antunes fala da sua paixão por futebol americano e experiência no mercado financeiro

Ele conta sobre suas aventuras na cobertura de futebol americano e basquete e ainda revela seus investimentos na Bolsa em novo episódio do podcast Mesa Quadrada

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies