Impasse ‘trava’ compra de novas urnas eletrônicas
Em setembro, duas empresas entregaram ao TSE a documentação para concorrer ao contrato: a Positivo e a Smartmatic

A menos de dez meses para as eleições municipais, um impasse em uma licitação milionária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ameaça os planos para a compra de novas urnas eletrônicas a tempo da campanha deste ano, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. As duas empresas que se inscreveram no certame foram desclassificadas por não atenderem aos requisitos técnicos exigidos. Um recurso será julgado nesta quarta-feira, 8, em sessão extraordinária convocada às pressas, em plenas férias, pela ministra Rosa Weber, presidente do TSE. O tribunal só retoma regularmente suas atividades no mês que vem.
Os problemas que atrasam a licitação são de ordem burocrática e não têm nenhuma relação com o sistema de processamento e envio de dados eleitorais. O impasse começou em julho do ano passado, quando o TSE publicou um aviso de licitação que previa a aquisição de até 180 mil urnas para as eleições municipais a um custo de, no máximo, R$ 696,5 milhões. O edital tinha o objetivo de substituir os equipamentos produzidos em 2006 e 2008 e aumentar o total de urnas. Dessa forma, o TSE poderia ampliar em até 38,3% o número de dispositivos usados na eleição - atualmente são 470 mil. Até hoje, porém, o processo não terminou.
Em setembro, duas empresas entregaram ao TSE a documentação para concorrer ao contrato: a Positivo e a Smartmatic. Fundada por venezuelanos nos Estados Unidos e com sede atualmente no Reino Unido, a Smartmatic formou um consórcio com a americana Diebold, tradicional fornecedora dos equipamentos para a Justiça Eleitoral brasileira. A companhia entrou na mira de fake news disseminadas na última campanha, quando a credibilidade da Justiça Eleitoral brasileira foi posta em xeque.
A Positivo, por sua vez, não atendeu o período mínimo de autonomia de bateria da urna, de dez horas, e não cumpriu exigências impostas à impressão de relatórios, de acordo com parecer da comissão de assessoramento do TSE. O consórcio liderado pela Smartmatic foi desclassificado por não obedecer a critérios técnicos da licitação.
A ministra Rosa Weber negou, no dia 30 de dezembro, um recurso da Smartmatic, que será apreciado agora pelo plenário do TSE. Na decisão, ela apontou os "riscos" e a "complexidade" que envolvem o certame, além de destacar o "cronograma já exíguo" para o desfecho da licitação.
Na prática, a Smartmatic já havia sido reprovada em 2018, em um teste de impressão de voto realizado no TSE. À época, o voto impresso era uma das novidades previstas na minirreforma eleitoral, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou barrando a medida. Antes, de 2004 a 2017, a empresa fornecera tecnologia e serviços adotados em eleições na Venezuela.
Leia Também
Contingência
O TSE precisa de ao menos 60 mil novas urnas para promover com folga as eleições de outubro, mas possui planos de contingência para se adaptar aos mais variados cenários, caso nem todas fiquem prontas a tempo. Embora esteja descartado o risco de não haver voto eletrônico para todos os eleitores, integrantes do TSE ouvidos pelo Estado consideram perigoso manter os modelos mais velhos. Um deles chegou a comparar a situação à de um motorista que decidisse pegar a estrada "sem pneu no estepe". A vida útil de uma urna eletrônica é de dez anos e cada uma delas custa, em média, US$ 700 aos cofres públicos (R$ 2.838, no câmbio atual).
Durante a campanha eleitoral de 2018, o presidente Jair Bolsonaro criticou a falta do voto impresso. "Essa possibilidade de fraude no segundo turno, talvez até no primeiro, é concreta", afirmou o então candidato do PSL. As suspeitas lançadas sobre a urna eletrônica foram rebatidas depois por ministros do STF e do TSE.
'Know-how'
Procurada, a Positivo não quis se manifestar. Ao TSE, a empresa alegou que possui "todo o know-how" para participar da licitação e reiterou que seu modelo atende "satisfatoriamente a todos os requisitos técnicos obrigatórios para fins de avaliação da proposta técnica". Já a Smartmatic alegou que discorda das razões técnicas que levaram à sua desclassificação e, por isso, apresentou um recurso ao TSE. "Inicialmente, o consórcio foi classificado pela comissão de avaliação técnica do tribunal. Porém, após recurso da empresa concorrente, foi desclassificado sem a realização das devidas diligências", afirmou a empresa.
A assessoria do TSE disse à reportagem que a Justiça Eleitoral "cumprirá com sua obrigação constitucional" e assegurou que as eleições serão realizadas nas datas previstas. "O TSE está concentrado apenas na licitação em andamento. Ainda não temos uma estimativa de conclusão, em razão dos recursos", informou o tribunal, que prevê agora desembolsar R$ 241 milhões com as novas urnas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Governo ignora parecer da Petrobras (PETR4) e indicará dois nomes barrados pela estatal para o conselho de administração
Jônathas de Castro, secretário da Casa Civil e Ricardo Soriano de Alencar, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, foram bloqueados por conflito de interesses
Bolsonaro promete 50 embaixadores em reunião para falar de fraude em urnas eletrônicas, mas Estados Unidos, Japão e Reino Unido não confirmam presença
Os presidentes do STF e TSE também devem faltar ao encontro, convocado pelo presidente para discutir a nunca comprovada fraude nas eleições de 2014 e 2018
As alianças se consolidam: Rodrigo Garcia e Tarcísio selam acordos na disputa por um lugar no segundo turno em São Paulo
Tarcísio de Freitas (Republicanos) consegue apoio de Kassab; Rodrigo Garcia (PSDB) fecha com União Brasil
Barrados no baile: com IPO suspenso pela justiça, Corsan e governo do RS estudam medidas para retomar privatização
Os planos da estatal de saneamento do Rio Grande do Sul foram barrados pelo Tribunal de Contas do Estado, que pede ajustes na modelagem da oferta
Caixa revela que sabia de denúncia de assédio contra Pedro Guimarães desde maio e aponta presidente interina
A Corregedoria aguardou até que o denunciante apresentasse um “conjunto de informações” suficiente para prosseguir com a investigação contra Pedro Guimarães
Governo oferecerá mais de R$ 340 bilhões para produtores rurais no novo Plano Safra; valores entram em vigor em julho
O programa do governo federal prevê o direcionamento de recursos públicos para financiar e apoiar a agropecuária nacional
Pedro Guimarães entrega carta de demissão a Jair Bolsonaro e rebate acusações de assédio; veja quem o sucederá na presidência da Caixa
Guimarães deixa o cargo em meio a uma investigação do Ministério Público Federal por múltiplas denúncias de assédio sexual
Governo já decidiu quem será a nova presidente da Caixa — só falta Pedro Guimarães sair
Atual secretária especial de produtividade e competitividade da pasta, Daniella Marques foi escolhida para suceder Guimarães em meio a escândalo de assédio sexual
Governador de SP anuncia corte do ICMS sobre combustíveis para 18%; arrecadação deve cair em R$ 4,4 bilhões no ano e afetar transportes no estado
A redução da alíquota será de 25% para 18%, o que deve gerar uma queda de R$ 0,48 do valor do litro da gasolina nos postos
Uma lista mais enxuta: Governo ‘desconvida’ dois indicados ao conselho da Petrobras (PETR4); confira os nomes atualizados
Ao todo, a lista contém oito nomes. Caio Paes de Andrade foi confirmado na pasta atual como a indicação da União para a presidência da estatal
Governo propõe zerar impostos federais sobre diesel e gasolina para conter inflação — e ‘compensar’ os estados por redução adicional no ICMS
Em nenhum momento, o governo mencionou sobre os impactos da proposta sobre o orçamento ou sobre o teto de gastos e também não disse de onde o dinheiro da compensação ao estados vai sair
Parecer de PL do ICMS deve acontecer até terça-feira, afirma relator; compensações aos estados ameaçam as contas públicas
Entre os pontos analisados está a possibilidade de tirar qualquer tipo de compensação para os Estados que perderem arrecadação, o que desagradou governadores
Na briga pelo ICMS, governo avalia PEC para compensar R$ 22 bilhões aos estados; proposta segue em debate na próxima semana
Os estados e o governo federal tentam achar um meio termo para redução de impostos e compensação de arrecadação
Conselho do PPI recomenda inclusão da Petrobras (PETR4) em lista de estudos para privatização — mas o caminho para a venda ainda é longo; saiba mais
O sinal verde ocorre dois dias após o pedido formal para a entrada da companhia na carteira do programa
‘Petrobras (PETR4) quer mais é arrancar dinheiro do povo’: confira os novos ataques de Bolsonaro à política de preços da estatal
O presidente também culpou Lula, seu maior rival nas eleições deste ano, e os governadores pelas altas sucessivas no preço dos combustíveis
Incorporadoras da B3 sobem forte com novidades no programa Casa Verde e Amarela; veja quais ações mais ganham com as atualizações
As mudanças já anunciadas e outras ainda em discussão no Ministério do Desenvolvimento Regional trazem alívio ao segmento hoje
Privatização da Eletrobras (ELET3): pedido de oferta de ações bilionária no Brasil e nos EUA pode ser protocolado amanhã, diz agência de notícias
De acordo com o Broadcast, a companhia define hoje a data de lançamento e os detalhes da operação global
Novo presidente da Petrobras (PETR4) pode dar adeus ao cargo após apenas um mês, diz jornal — veja o que ameaça Ferreira Coelho
Segundo o Estadão, com a troca de comando no Ministério de Minas e Energia, o cargo de presidente da petroleira também está na mira
TCU marca julgamento da Eletrobras (ELET3) para a próxima semana; confira outras pedras no caminho da privatização da estatal
Vale relembrar que, sem o sinal verde do tribunal, não há como prosseguir com a desestatização, prevista para ser concluída até agosto deste ano
Quem é José Mauro Ferreira Coelho, o homem que vai comandar a Petrobras (PETR4) em meio a crise dos combustíveis
Ele assume o lugar do general Joaquim Silva e Luna, que está no comando da empresa desde abril de 2021