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Governadores adiam regras da previdência para militares e bombeiros

Pelo menos 16 Estados decidiram postergar o início da vigência das regras mais duras de aposentadoria aprovadas pelo Congresso Nacional

17 de janeiro de 2020
14:07 - atualizado às 14:08
Polícia Militar em protesto na Avenida Paulista, São Paulo, em 2016.
Polícia Militar em protesto na Avenida Paulista, São Paulo, em 2016. - Imagem: Shutterstock

Pelo menos 16 Estados decidiram postergar o início da vigência das regras mais duras de aposentadoria para policiais militares e bombeiros, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas em 16 de dezembro de 2019. Os governadores aproveitaram janela de um mês prevista na lei federal e editaram decretos que, na prática, adiam uma economia próxima de R$ 1 bilhão que seria obtida nos próximos dois anos.

Os PMs e bombeiros foram as únicas categorias de servidores estaduais alcançadas de forma automática pelas mudanças chanceladas pelo Congresso, que incluem a elevação da exigência de 30 anos para 35 anos de serviço para os novatos na carreira. Para a transferência para reserva remunerada, trabalhadores da ativa precisam cumprir um pedágio de 17% da quantidade de anos que faltam.

Os parlamentares deixaram um prazo de 30 dias para que governadores optassem por um adiamento das novas regras em até dois anos. Na prática, quem ingressar nas carreiras de PMs e bombeiros nesses Estados até o fim de 2021 terá direito à regra de transição e precisará trabalhar menos para se aposentar.

Segundo levantamento do jornal O Estado de São Paulo/Broadcast, 15 Estados optaram por estender o cronograma até o limite máximo de 31 de dezembro de 2021, ou seja, as regras mais duras só valerão em 1.º de janeiro de 2022. Os Estados são Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

Em São Paulo, o governador João Doria decidiu adiar a vigência das novas regras para PMs e bombeiros paulistas por um ano. As exigências mais duras para aposentadoria desses militares passarão a valer em 1.º de janeiro de 2021.

Técnicos do governo federal avaliam que não há como estimar com precisão o impacto da prorrogação sobre as despesas dos governos estaduais, uma vez que apenas uma parte dos militares conseguirão preencher os atuais 30 anos de tempo de serviço exigidos até o fim de 2021. Por outro lado, o adiamento gera um efeito em cascata para os anos seguintes: em 2022, quando já era esperada uma economia mais significativa de recursos, os Estados estarão apenas começando a ver os resultados - que em muitos casos não passam dos R$ 2 milhões.

Surpresa

O tamanho da adesão dos governadores à janela de adiamento surpreendeu a área econômica. Uma fonte ouvida pela reportagem "comemorou" o fato de o prazo ter se encerrado nessa quinta-feira, 16, evitando que um número ainda maior de Estados embarcassem na prorrogação. Já o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência, atribui a adesão à necessidade dos Estados em adaptar sua legislação e seus sistemas às novas regras. "O Congresso deu um prazo muito exíguo, durante o recesso legislativo, para a adaptação. Foi um erro. A prorrogação é um resultado lógico", disse. "É uma medida mais emergencial do que disposição em adiar."

Os técnicos lembraram que o adiamento não vale para as novas alíquotas, que entram em vigor em 17 de março para todos os militares, da União e dos Estados. Hoje, os integrantes das Forças Armadas contribuem com 7,5% sobre a remuneração, enquanto militares estaduais chegam a pagar 14% . A partir do ano que vem, a alíquota será de 9,5%, aumentando para 10,5% em 1.º de janeiro de 2021.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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