2020-04-09T06:39:51-03:00
derrota para bolsonaro

Ministro do STF decide que Estados e municípios podem decidir sozinhos sobre isolamentos

Ministro acolhe ação movida pela OAB, que, entre outros pleitos, pedia que Bolsonaro fosse obrigado a seguir orientações da OMS

9 de abril de 2020
6:37 - atualizado às 6:39
Ministro do STF, Alexandre de Moraes - Imagem: André Dusek/Estadão Conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu que Estados e municípios têm autonomia para adotar medidas de isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outras, independentemente de ordens contrárias do governo federal.

O ministro acolhe ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, que, entre outros pleitos, pedia que Bolsonaro fosse obrigado a seguir orientações da OMS e a não interferir em estados e municípios. Nesta segunda, 2, a entidade reagiu ao balanço no cargo do ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e reforçou o pedido ao STF.

A decisão, por outro lado também define que os atos podem ser adotados "sem prejuízo da competência geral da União para estabelecer medidas restritivas em todo o território nacional, caso entenda necessário".

Segundo o ministro, "não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos".

Alexandre não atendeu o pedido da OAB para obrigar Bolsonaro a adotar medidas contra o coornavírus. "Assim sendo, em juízo de cognição inicial, incabível o pedido da requerente de medida cautelar para que o Judiciário substitua o juízo discricionário do Executivo e determine ao Presidente da República a realização de medidas administrativas específicas".

"Não compete ao Poder Judiciário substituir o juízo de conveniência e oportunidade realizado pelo Presidente da República no exercício de suas competências constitucionais, porém é seu dever constitucional exercer o juízo de verificação da exatidão do exercício dessa discricionariedade executiva perante a constitucionalidade das medidas tomadas, verificando a realidade dos fatos e também a coerência lógica da decisão com as situações concretas", anotou.

Presidente da OAB

"A decisão do ministro Alexandre de Moraes mostra a firmeza do STF na defesa da nossa Constituição, dos princípios da Federação, da independência e harmonia entre os Poderes e, acima de tudo, uma vitória do bom senso na luta contra nosso único inimigo no momento: a pandemia que ameaça a vida de milhares de brasileiras e brasileiros." Felipe Santa Cruz, presidente da OAB

*Com Estadão Conteúdo

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Clique aqui e receba a nossa newsletter diariamente
Comentários
Leia também
DINHEIRO QUE PINGA NA SUA CONTA

Uma renda fixa pra chamar de sua

Dá para ter acesso a produtos melhores do que encontro no meu banco? (Spoiler: sim).

MUDANDO A RECOMENDAÇÃO

Itaú BBA vê Gerdau (GGBR4) como ação defensiva, mas a siderúrgica que pode subir mais de 50% é outra; confira as apostas do banco

A queda de mais de 39% das ações da Usiminas abriram um bom ponto de entrada, segundo os analistas do Itaú BBA

Análise SD

Jogou a toalha? Azul (AZUL4) critica plano de recuperação da LATAM e dá a entender que não vai aumentar a proposta

A Latam pretende injetar mais de US$ 8 bi com as medidas de seu plano de recuperação judicial, cifra superior à proposta pela Azul (AZUL4)

bitcoin (BTC) hoje

Alívio com variante da covid-19 chega primeiro ao mercado de criptomoedas e bitcoin (BTC) volta aos US$ 57 mil

O mercado de criptomoedas, que não para nunca, sentiu o alívio ainda no final do sábado (27) e segue em alta hoje

Radiocash

“Esses 4 milhões de pessoas na Bolsa vieram para ficar”, diz Gustavo Cerbasi

Com 16 livros publicados e 1,5 milhão de seguidores no Instagram, o ex-professor universitário encara com cautela a fama, e rejeita alguns rótulos

Ao acionista com carinho

Ação da Petrobras (PETR4) pode render 100% só em dividendos nos próximos cinco anos

Relação ‘risco-recompensa’ é como comparar um formigueiro ao Everest, avalia o UBS