Equipe econômica negocia com setor de serviços alíquotas da reforma tributária

Representantes do setor de serviços retomaram as conversas com a equipe econômica para negociar a fixação de três alíquotas diferentes para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo que o governo vai propor ao Congresso para substituir o PIS/Cofins. O envio da proposta, prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para novembro do ano passado, está três meses atrasado.
A discussão corre paralela à tramitação das duas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso e que unificam os tributos da União, Estados e municípios sobre o consumo, entre eles, o PIS/Cofins (governo federal), ICMS (Estados) e ISS (municípios). O governo tem insistido na avaliação de que a proposta de CBS é "totalmente aderente" aos projetos de reforma tributária em tramitação no Senado (PEC 110) e na Câmara (PEC 45).
Em reunião com a assessora especial do ministro Guedes para a reforma tributária, Vanessa Canado, representantes do setor de serviços (um dos mais resistentes à mudança com o temor de aumento da carga tributária) apresentaram a ideia de três faixas de alíquotas: 6%, 11% e uma terceira entre 13% e 14%. A ideia inicial do governo é que o CBS teria uma alíquota única entre 11% e 12% sobre todos os bens e serviços, inclusive os digitais.
Críticos de um imposto único para todos os setores afirmam que haveria um aumento grande na carga tributária no setor de serviços, o que provocaria, segundo dizem, elevação na mensalidade de alunos, consultas médicas e mensalidades de planos de saúde.
A maior parte das empresas na área de serviços paga hoje alíquota de 3,65% de PIS/Cofins, por meio de um regime de tributação chamado cumulativo. Nele, não há créditos tributários para serem compensados na cadeia produtiva - por isso, é o mais usado pelo setor de serviços, uma vez que as empresas não têm insumos que gerem créditos.
Já no regime não cumulativo - mais usado pela indústria -, as empresas usam créditos tributários para compensar a cobrança das contribuições ao longo da cadeia, por isso têm uma alíquota maior, de 9,25%.
Pela proposta de lideranças do setor de serviços, a alíquota de 6% do novo imposto valeria para as empresas que pagam hoje o PIS/Cofins pelo modelo de cobrança cumulativo (alíquota de 3,65%), que compreendem as do lucro presumido e as do lucro real em setores específicos como saúde, educação, telecomunicações e construção.
Leia Também
Na nova faixa de 11%, entrariam as empresas de lucro real que pagam pelo sistema não cumulativo (com alíquota hoje de 9,25%) e com tributação concentrada do ISS (tributo municipal). Na última faixa, ficariam as empresas que estão no sistema não cumulativo e que pagam ICMS.
Essas empresas teriam, com a criação do CBS, redução mais expressiva na base de cálculo do PIS/Cofins e um aproveitamento maior dos créditos na cadeia de produção. Com isso, se buscaria alíquotas que permitam manter a arrecadação hoje dos setores.
Reação
Para Emerson Casalli, diretor de relações institucionais do CBPI Produtividade Institucional, que assessora o setor de serviços na discussão da reforma tributária, o modelo de três alíquotas resolve 90% dos problemas do impacto da mudança da tributação para as empresas e setores. "O governo tem de tentar resolver os problemas dele sem criar outros", diz Casalli.
Um dos problemas mais urgentes é a decisão da Justiça que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, que retiram arrecadação do governo. O risco de judicialização é crescente, inclusive de exclusão do ISS e do próprio PIS e Cofins da base de cálculo.
Para o advogado tributarista, Luiz Gustavo Bichara, da Bichara Advogados, insistir no CBS é uma péssima ideia. "É chegado o momento de discutirmos a reforma tributária com seriedade, como tem feito o Parlamento, não de outros retalhos nesse tecido podre que é o nosso sistema tributário", avalia.
Na sua avaliação, essa é uma estratégia do governo federal para simplesmente aumentar a carga, principalmente através da revogação do regime cumulativo ainda existente para alguns setores. "Essa medida tem o propósito de tributar de maneira mais onerosa contribuintes com menos poder aquisitivo, como por exemplo aqueles que estão submetidos ao lucro presumido."
Depois do Simples, o lucro presumido é o sistema mais fácil para calcular os impostos devidos pelas empresas que faturam até R$ 78 milhões ao ano. Por ele, é calculada uma base que varia de 1,6% a 32% do faturamento, conforme a atividade.
A discussão da reforma tributária voltou a esquentar com o início dos trabalhos esta semana da comissão mista que vai buscar uma convergência das propostas. Três grupos de interesse estão à frente da discussão: os contrários às PECs, sobretudo tributaristas; os que defendem a volta da CPMF para reduzir os impostos sobre a folha de salários; e os que querem negociar mudanças na PEC 45, da Câmara.
A equipe econômica deve voltar a se reunir com representantes do setor de serviços e está alinhando o texto final. Procurado, o Ministério da Economia disse que não iria se pronunciar.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Governo ignora parecer da Petrobras (PETR4) e indicará dois nomes barrados pela estatal para o conselho de administração
Jônathas de Castro, secretário da Casa Civil e Ricardo Soriano de Alencar, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, foram bloqueados por conflito de interesses
Bolsonaro promete 50 embaixadores em reunião para falar de fraude em urnas eletrônicas, mas Estados Unidos, Japão e Reino Unido não confirmam presença
Os presidentes do STF e TSE também devem faltar ao encontro, convocado pelo presidente para discutir a nunca comprovada fraude nas eleições de 2014 e 2018
As alianças se consolidam: Rodrigo Garcia e Tarcísio selam acordos na disputa por um lugar no segundo turno em São Paulo
Tarcísio de Freitas (Republicanos) consegue apoio de Kassab; Rodrigo Garcia (PSDB) fecha com União Brasil
Barrados no baile: com IPO suspenso pela justiça, Corsan e governo do RS estudam medidas para retomar privatização
Os planos da estatal de saneamento do Rio Grande do Sul foram barrados pelo Tribunal de Contas do Estado, que pede ajustes na modelagem da oferta
Caixa revela que sabia de denúncia de assédio contra Pedro Guimarães desde maio e aponta presidente interina
A Corregedoria aguardou até que o denunciante apresentasse um “conjunto de informações” suficiente para prosseguir com a investigação contra Pedro Guimarães
Governo oferecerá mais de R$ 340 bilhões para produtores rurais no novo Plano Safra; valores entram em vigor em julho
O programa do governo federal prevê o direcionamento de recursos públicos para financiar e apoiar a agropecuária nacional
Pedro Guimarães entrega carta de demissão a Jair Bolsonaro e rebate acusações de assédio; veja quem o sucederá na presidência da Caixa
Guimarães deixa o cargo em meio a uma investigação do Ministério Público Federal por múltiplas denúncias de assédio sexual
Governo já decidiu quem será a nova presidente da Caixa — só falta Pedro Guimarães sair
Atual secretária especial de produtividade e competitividade da pasta, Daniella Marques foi escolhida para suceder Guimarães em meio a escândalo de assédio sexual
Governador de SP anuncia corte do ICMS sobre combustíveis para 18%; arrecadação deve cair em R$ 4,4 bilhões no ano e afetar transportes no estado
A redução da alíquota será de 25% para 18%, o que deve gerar uma queda de R$ 0,48 do valor do litro da gasolina nos postos
Uma lista mais enxuta: Governo ‘desconvida’ dois indicados ao conselho da Petrobras (PETR4); confira os nomes atualizados
Ao todo, a lista contém oito nomes. Caio Paes de Andrade foi confirmado na pasta atual como a indicação da União para a presidência da estatal
Governo propõe zerar impostos federais sobre diesel e gasolina para conter inflação — e ‘compensar’ os estados por redução adicional no ICMS
Em nenhum momento, o governo mencionou sobre os impactos da proposta sobre o orçamento ou sobre o teto de gastos e também não disse de onde o dinheiro da compensação ao estados vai sair
Parecer de PL do ICMS deve acontecer até terça-feira, afirma relator; compensações aos estados ameaçam as contas públicas
Entre os pontos analisados está a possibilidade de tirar qualquer tipo de compensação para os Estados que perderem arrecadação, o que desagradou governadores
Na briga pelo ICMS, governo avalia PEC para compensar R$ 22 bilhões aos estados; proposta segue em debate na próxima semana
Os estados e o governo federal tentam achar um meio termo para redução de impostos e compensação de arrecadação
Conselho do PPI recomenda inclusão da Petrobras (PETR4) em lista de estudos para privatização — mas o caminho para a venda ainda é longo; saiba mais
O sinal verde ocorre dois dias após o pedido formal para a entrada da companhia na carteira do programa
‘Petrobras (PETR4) quer mais é arrancar dinheiro do povo’: confira os novos ataques de Bolsonaro à política de preços da estatal
O presidente também culpou Lula, seu maior rival nas eleições deste ano, e os governadores pelas altas sucessivas no preço dos combustíveis
Incorporadoras da B3 sobem forte com novidades no programa Casa Verde e Amarela; veja quais ações mais ganham com as atualizações
As mudanças já anunciadas e outras ainda em discussão no Ministério do Desenvolvimento Regional trazem alívio ao segmento hoje
Privatização da Eletrobras (ELET3): pedido de oferta de ações bilionária no Brasil e nos EUA pode ser protocolado amanhã, diz agência de notícias
De acordo com o Broadcast, a companhia define hoje a data de lançamento e os detalhes da operação global
Novo presidente da Petrobras (PETR4) pode dar adeus ao cargo após apenas um mês, diz jornal — veja o que ameaça Ferreira Coelho
Segundo o Estadão, com a troca de comando no Ministério de Minas e Energia, o cargo de presidente da petroleira também está na mira
TCU marca julgamento da Eletrobras (ELET3) para a próxima semana; confira outras pedras no caminho da privatização da estatal
Vale relembrar que, sem o sinal verde do tribunal, não há como prosseguir com a desestatização, prevista para ser concluída até agosto deste ano
Quem é José Mauro Ferreira Coelho, o homem que vai comandar a Petrobras (PETR4) em meio a crise dos combustíveis
Ele assume o lugar do general Joaquim Silva e Luna, que está no comando da empresa desde abril de 2021