Rio publica decreto para seguir com concessão de saneamento
Modelo não prevê a venda da Cedae, mas sim sua retirada dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto
Na véspera da data prevista – após sucessivos adiamentos – para a publicação do edital de concessão dos serviços de água e esgoto no Estado do Rio, o governo fluminense publicou nesta segunda-feira (28) um decreto para autorizar a "abertura de procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência internacional".
O decreto é datado da última quarta-feira (23), mas entra em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado. O texto traz poucas informações sobre a concessão, mas é um passo necessário para a publicação do edital.
Na semana passada, o governo fluminense remarcou a publicação do edital para terça-feira (29). O mais recente adiamento – a publicação já chegou a ser estimada para o fim de outubro –, se deu em meio a tensões em torno do Plano de Recuperação Fiscal do Rio.
O plano, sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) - o Rio foi o único a aderir ao mecanismo, criado em 2017 para socorrer governos estaduais em dificuldades financeiras –, inclui um empréstimo, tomado junto ao BNP Paribas, com aval da União. Conforme o plano, o Tesouro Nacional exigiu como contragarantia para o aval as ações da Cedae, a companhia estadual de saneamento.
Desde 2016, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) trabalha na estruturação de um projeto para atrair capital privado para os serviços de água e esgoto do Rio. O modelo não prevê a venda da Cedae, mas sim sua retirada dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto. No fim do ano passado, o projeto finalmente começou a sair do papel, mas houve sucessivos atrasos.
Cobrança
Na segunda-feira passada, 21, o Estado do Rio foi alvo de uma cobrança de R$ 2,9 bilhões do Tesouro Nacional, sob a alegação de que o governo fluminense está excluído do RRF desde 5 de setembro. O Estado do Rio recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na quinta-feira passada, véspera do Natal, uma liminar do presidente do tribunal constitucional, ministro Luiz Fux, determinou a manutenção do Estado no RRF.
Antes do impasse em torno do RRF, o governo fluminense vinha na expectativa sobre a formalização da adesão dos municípios do interior ao projeto de concessão. No último dia 17, o Conselho Deliberativo da Câmara Metropolitana do Rio, que reúne 22 cidades da região metropolitana fluminense, aprovou a versão final do edital. Falta firmar os convênios de adesão dos demais 25 municípios do interior.
Na versão atual do edital, a concessão contempla 47 das 64 cidades atualmente atendidas pela Cedae, a estatal fluminense de saneamento. Com essa área, estão previstos em torno de R$ 31 bilhões em investimentos. Se alguma cidade do interior não firmar o convênio de adesão, eventualmente, os valores diminuem, mas a maior parte dos aportes está concentrada na região metropolitana. Nesse caso, a adesão se deu por meio da Câmara Metropolitana.
* Com informações da Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
AZUL4 com os dias contados: Azul convoca assembleias para extinguir essas ações; entenda
Medida integra o plano de recuperação judicial nos EUA, prevê a conversão de ações preferenciais em ordinárias e não garante direito de retirada
Totvs (TOTS3) acerta aquisição da empresa de software TBDC, em estratégia para fortalecer presença no agro
Negócio de R$ 80 milhões fortalece atuação da companhia no agronegócio e amplia oferta de soluções especializadas para o setor
Entre dividendos e JCP: Suzano (SUZB3), Isa (ISAE4), Porto Seguro (PSSA3) e Marcopolo (POMO4) anunciam pacote bilionário aos acionistas
Dividendos, JCP e bonificações movimentam quase R$ 4 bilhões em operações aprovadas na última sexta-feira antes do Natal
‘Socorro’ de R$ 10 bilhões à Raízen (RAIZ4) está na mesa da Cosan (CSAN3) e da Shell, segundo agência
Estresse no mercado de crédito pressiona a Raízen, que avalia aporte bilionário, desinvestimentos e uma reestruturação financeira com apoio dos controladores
WEG (WEGE3) abre o cofre e paga R$ 5,2 bilhões em dividendos
Os proventos autorizados nesta sexta-feira (19) serão divididos em três parcelas anuais de R$ 1,732 bilhão cada; confira os detalhes
Embraer (EMBJ3) testa protótipo de “carro voador” elétrico e inicia fase de certificação; ações chegam a subir 3%
Aeronave eVTOL da Eve Air Mobility inicia campanha de certificação com quase 3 mil encomendas; ações da Embraer avançam após voo inaugural
Raízen (RAIZ4) acelera desinvestimentos e vende carteira de comercialização de energia para Tria Energia, da Patria Investimentos
O negócio envolve o portfólio de contratos de trading de energia mantido pela Raízen no mercado livre; entenda
Mais um presente aos acionistas: Axia Energia (AXIA6) vai distribuir R$ 30 bilhões em bonificação com nova classe de ações
A distribuição ocorrerá com a criação de uma nova classe de ações preferenciais, a classe C (PNC). Os papéis serão entregues a todos os acionistas da Axia, na proporção de sua participação no capital social
Do campo de batalha ao chão da sala: a empresa de robôs militares que virou aspirador de pó — e acabou pedindo falência
Criadora dos robôs Roomba entra em recuperação judicial e será comprada por sua principal fabricante após anos de prejuízos
É para esvaziar o carrinho: o que levou o JP Morgan rebaixar o Grupo Mateus (GMAT3); ações caem mais de 2%
Embora haja potencial para melhorias operacionais, o banco alerta que o ruído de governança deve manter a ação da varejista fora do radar de muitos investidores
Sabesp (SBSP3), C&A (CEAB3), Hypera (HYPE3), Sanepar (SAPR11), Alupar (ALUP11), Ourofino (OFSA3) e outras 3 empresas anunciam R$ 2,5 bilhões em dividendos e JCP
Quem lidera a distribuição polpuda é a Sabesp, com R$ 1,79 bilhão em JCP; veja todos os prazos e condições para receber os proventos
Com dívidas bilionárias, Tesouro entra como ‘fiador’ e libera empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios
Operação terá juros de 115% do CDI, carência de três anos e prazo de 15 anos; uso dos recursos será limitado em 2025 e depende de plano de reequilíbrio aprovado pelo governo
Banco Inter (INBR32) vai a mercado e reforça capital com letras financeiras de R$ 500 milhões
A emissão das “debêntures dos bancos” foi feita por meio de letras financeiras Tier I e Tier II e deve elevar o índice de Basileia do Inter; entenda como funciona a operação
Sob ameaça de banimento, TikTok é vendido nos EUA em um acordo cheio de pontos de interrogação
Após anos de pressão política, TikTok redefine controle nos EUA, com a Oracle entre os principais investidores e incertezas sobre a separação da ByteDance
O “presente de Natal” do Itaú (ITUB4): banco distribui ações aos investidores e garante dividendos turbinados
Enquanto os dividendos extraordinários não chegam, o Itaú reforçou a remuneração recorrente dos investidores com a operação; entenda
Petrobras (PETR4) e Braskem (BRKM5) fecham contratos de longo prazo de quase US$ 18 bilhões
Os contratos são de fornecimento de diferentes matérias primas para várias plantas da Braskem pelo país, como nafta, etano, propano e hidrogênio
Bradesco (BBDC4), Cemig (CMIG4), PetroRecôncavo (RECV3), Cogna (COGN3) e Tenda (TEND3) pagam R$ 5 bilhões em proventos; Itaú (ITUB4) anuncia bônus em ações
A maior fatia dessa distribuição farta ficou com o Bradesco, com R$ 3,9 bilhões, enquanto o Itaú bonifica acionistas em 3%; confira todos os prazos e condições para receber
CVM reabre caso da Alliança e mira fundo de Nelson Tanure e gestora ligada ao Banco Master 2 anos depois de OPA
O processo sancionador foi aberto mais de dois anos após a OPA que consolidou o controle da antiga Alliar, na esteira de uma longa investigação pela autarquia; entenda
Dona do Google recebe uma forcinha de Zuckerberg na ofensiva para destronar a Nvidia no mercado de IA
Com o TorchTPU, a Alphabet tenta remover barreiras técnicas e ampliar a adoção de suas TPUs em um setor dominado pela gigante dos chips
Casas Bahia (BHIA3) aprova plano que estica dívidas até 2050 e flexibiliza aumento de capital; ações sobem mais de 2%
Plano aprovado por acionistas e credores empurra vencimentos, reduz pressão de caixa e amplia a autonomia do conselho
Brava Energia (BRAV3) salta mais de 10% após rumores de venda de poços e com previsão de aumento nos investimentos em 2026
Apesar de a empresa ter negado a venda de ativos para a Eneva (ENEV3), o BTG Pactual avalia que ainda há espaço para movimentações no portfólio
Agora é lei: cardápios de papel serão obrigatórios em bares e restaurantes de São Paulo, dando adeus à hegemonia dos ‘QR Codes’
Cardápios digitais, popularizados durante a pandemia, permaneceram quase que de forma exclusiva em muitos estabelecimentos – mas realidade pode mudar com projeto de lei aprovado pela Alesp
