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decisão da anatel
Pedido de vista interrompe análise de TAC da Algar Telecom
O termo já havia sido aprovado pelo Conselho Diretor do órgão regulador e passado pelo TCU. Agora, só precisará ter os valores atualizados. Campelo não justificou o motivo do pedido
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) interrompeu a análise de um acordo para substituir multas por investimentos com a operadora Algar Telecom. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi apresentado nesta quinta-feira, 2, pelo conselheiro Vicente Aquino, mas foi alvo de pedido de vista conselheiro Emmanoel Campelo.
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O TAC já havia sido aprovado pelo Conselho Diretor do órgão regulador e passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, só precisará ter os valores atualizados. Campelo não justificou o motivo do pedido.
Vicente Aquino havia pedido no domingo, 28, a realização de uma reunião extraordinária para aprovar o acordo até o fim de junho. Dessa forma, os efeitos do TAC poderiam ser incluídos no balanço da Algar Telecom ainda no segundo trimestre, reduzindo perdas relacionadas aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
O pedido de Aquino teve apoio dos conselheiros Carlos Baigorri e Moisés Moreira. Mesmo assim, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, decidiu, monocraticamente, marcar a reunião para esta quinta-feira, 2 de julho.
Agora, o processo volta automaticamente para a pauta em 6 de agosto, mas Campelo pode pedir, se quiser, mais 120 dias para trazer o caso para votação.
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O TAC da Algar Telecom prevê R$ 34,6 milhões de investimentos em 4G em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás. A empresa terá de levar a tecnologia a mais de 30 cidades hoje sem o serviço, além de fornecer cobertura em diversas rodovias do Triângulo Mineiro. Em troca, não precisará mais provisionar R$ 45,4 milhões em multas.
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