Empiricus assina termo de compromisso com a CVM e põe fim a disputa judicial

A Empiricus anunciou nesta terça-feira (11) um termo de compromisso com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para colocar fim a um processo judicial movido pela publicadora.

Segundo Caio Mesquita, CEO da empresa, o acordo “traz segurança jurídica para o nosso negócio e nos deixa ainda mais otimistas com o seu futuro”.

O acordo prevê a renúncia pela Empiricus de uma ação que discutia se negócios da área editorial deveriam estar sujeitos à regulação da autarquia. A empresa também se comprometeu a credenciar seus analistas na Apimec em até 60 dias.

Em comunicado, a CVM esclarece que a proposta começou a ser discutida na reunião do colegiado de 17 de dezembro do ano passado. A conclusão do acordo foi formalizada nesta terça-feira.

"Diante da proposta apresentada, o CTC (Comitê de Termo de Compromisso) entendeu que a proposta seria suficiente para desestimular a prática de condutas semelhantes no mercado, sendo oportuno e conveniente realizar o acordo. Dessa forma, propôs ao Colegiado a aceitação da proposta."

O termo de compromisso também prevê que a publicadora pague valores à CVM. A Empiricus desembolsará R$ 3 milhões e a Inversa Publicações, empresa controlada pelo mesmo grupo, R$ 500 mil. Outros R$ 50 mil serão pagos em nome de cada um dos 15 analistas listados no termo.

A Empiricus informou que os valores pagos não representam a imposição de multa. É um pagamento feito pelo período em que os analistas não estiveram credenciados à CVM. A publicadora reforçou que o acordo não significa um reconhecimento de culpa e que não responderá a nenhum processo administrativo sancionador.

Mudanças no marketing

Em comunicado oficial, a Empiricus aponta que um ofício-circular divulgado pela CVM no ano passado deu clareza sobre quais restrições se aplicam às peças publicitárias divulgadas pelas empresas que são reguladas pela autarquia.

“Nós já vínhamos fazendo ajustes em nosso marketing e, analisando as novas diretrizes, manifestamos à autarquia nosso desejo de resolver a questão”, afirma Mesquita.

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O CEO da Empiricus esclareceu também que a oferta de produtos não será alterada. "As sugestões de investimento feitas por nós tiveram rentabilidades extraordinárias em 2019, o que muito nos orgulha. O que o acordo com a CVM representa é um passo muito importante na institucionalização da Empiricus. Acreditamos que 2020 será um ótimo ano para a empresa e para a economia em geral."

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