CVM aceita acordo no valor de R$ 7 milhões para encerrar processo envolvendo B3

A B3 e dois executivos vão pagar um total de R$ 7 milhões para encerrar um processo administrativo em curso na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O órgão regulador do mercado de capitais apurava a responsabilidade da Bolsa por deixar de verificar diariamente, de maio de 2013 a janeiro de 2019, o grau de concentração no mercado de derivativos por grupos de investidores e de empréstimos de ativos por ela administrados.

O processo também apontava que a B3 não aplicou as medidas de desconcentração previstas em seu regulamento a esses investidores. A proposta inicial do grupo era de um acordo de R$ 2,3 milhões, mas foi renegociada pelo Comitê de Termo de Compromisso da autarquia.

Em nota, a B3 afirma que assim que foi identificada a possibilidade de aprimoramento nos controles de limites de posições em derivativos mantidas por grupos de investidores atuando em conjunto, formulou um plano de ação, submetido ao regulador, para que esses aprimoramentos fossem realizados.

De acordo com a Bolsa, todas as ações previstas já foram concluídas e implementadas. A lista inclui o uso de processo para identificação de padrões de negociações coordenadas; a automatização de processos no controle das posições de cada grupo; identificação automática de relações de parentesco e demais vínculos entre investidores a partir do aperfeiçoamento, integração e aquisição de novas bases de dados.

A B3 destaca que a celebração de Termo de Compromisso com a CVM não significa assunção de culpa ou julgamento da conduta.