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Walmart pagará R$ 1 bilhão para encerrar investigação no Brasil e outros países

Companhia de varejo está sendo processada por não ter exercido controle necessário para evitar a prática de atos ilícitos no Brasil, México, Índia e China

21 de junho de 2019
8:35 - atualizado às 14:10
Walmart
Walmart - Imagem: Shutterstock

O Walmart fechou acordo com autoridades americanas para concluir uma das maiores investigações dos Estados Unidos sobre práticas de corrupção fora do país.

A empresa concordou em pagar US$ 282 milhões em multas (cerca de R$ 1,1 bilhão) por não ter exercido controle necessário para evitar a prática de atos ilícitos no Brasil, México, Índia e China. A varejista confessou, no processo de investigação, ter violado leis que regulam os procedimentos anticorrupção.

A multa total é uma soma dos valores que serão pagos ao Departamento de Justiça dos EUA, pelas implicações criminais, cerca de US$ 138 milhões, e à Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado financeiro, outros US$ 144 milhões. Do montante total, a penalidade referente ao Brasil será de US$ 4,3 milhões (cerca de R$ 17 milhões), apurou o Estado.

Origem

As investigações começaram em 2012, quando o jornal The New York Times revelou que o Walmart havia feito pagamentos suspeitos a servidores no México. Depois disso, o governo americano passou a apurar as práticas da empresa na China, Índia e Brasil. Os investigadores culpam o grupo por não ter usado os controles exigidos pela legislação ao contratar empresas terceirizadas para abertura de lojas nesses quatro países.

Em comunicado, o procurador Brian A. Benczkowski afirmou ontem que o Walmart “lucrou com a rápida expansão internacional, mas ao fazer isso optou por não tomar as medidas necessárias para evitar a corrupção”.

A investigação mostrou que, por 11 anos, entre 2000 e 2011, funcionários responsáveis pelo controle contábil da empresa estavam cientes de falhas nos procedimentos anticorrupção.

Caso no Brasil

Apesar do alerta nos relatórios de autoria interna, a empresa manteve e renovou contratos com empresas terceirizadas sem implementar controles suficientes. O Departamento de Justiça dos EUA informou que foram feitos pagamentos indevidos no Brasil a servidores do governo como contrapartida a facilitações na construção de duas lojas, em 2009. A WMT Brasília, subsidiária integral da varejista global que controlava o Walmart Brasil à época das investigações, confessou não ter mantido registros contábeis na forma exigida.

Os executivos internacionais do Walmart tiveram ciência dos riscos de corrupção no Brasil em julho de 2000, mas mesmo assim o sistema de “due dilligence” (auditoria) não foi implementado. Entre 2008 e abril de 2012, o Walmart Brasil pagou US$ 52 milhões a uma empreiteira para a construção de oito lojas no País. Em 2009, a empresa soube que foram feitos pagamentos ilegais de cerca de US$ 500 mil a um intermediário, ex-servidor do governo, para acelerar o processo de construção de duas lojas e obtenção de licenças. Desde o ano passado, o Walmart Brasil é controlado pelo fundo Advent.

As investigações não informaram o nome do intermediário, nem da construtora, mas apontaram que o apelido do ex-servidor dentro do Walmart Brasil era “gênio” e “feiticeiro”, por conseguir mais rápido as permissões de construção.

Em comunicado, o Walmart informou que está “comprometido em fazer negócios da maneira correta e que isso significa agir de forma ética em todos os locais onde há operações”. A empresa também afirmou que possui agora um programa forte de compliance e anticorrupção global. O Walmart no Brasil reforçou que o acordo fechado não se refere a atos praticados por nenhum dos atuais funcionários do País, nem os membros da diretoria ou do conselho de administração, e não trará impactos para o negócio. O Advent não se manifestou.

*Com o jornal o Estado de S. Paulo.

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