Menu
Dados da Bolsa por TradingView
2019-12-04T06:39:35-03:00
Estadão Conteúdo
na corte

Criação de partidos com assinatura depende de regulação, decide TSE

Julgamento afeta diretamente as pretensões do presidente Jair Bolsonaro em tirar do papel a sua nova sigla, o Aliança pelo Brasil

4 de dezembro de 2019
6:38 - atualizado às 6:39
bancoImagemFotoAudiencia_AP_268472
Ministra Rosa Weber em sessão plenária. - Imagem: Nelson Jr./SCO/STF (04/06/2014)

Por 4 a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 3, que é possível a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos, desde que o tema seja previamente regulamentado pelo próprio TSE e que a Corte desenvolva uma ferramenta tecnológica para verificar a autenticidade das assinaturas. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.

O julgamento afeta diretamente as pretensões do presidente Jair Bolsonaro em tirar do papel a sua nova sigla, o Aliança pelo Brasil. Bolsonaro já disse que poderia tirar o partido do papel em um mês, se o TSE desse sinal verde para a coleta eletrônica de assinaturas.

Na prática, o TSE optou por uma solução intermediária: os ministros consideraram válida a assinatura digital, mas entenderam que para ela ser aceita, é preciso que o próprio tribunal faça uma regulamentação do tema - e elabore um dispositivo que permita a checagem dos dados.

Na sessão desta terça-feira, os ministros analisaram uma consulta apresentada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) em dezembro do ano passado, antes, portanto, de Bolsonaro anunciar a saída do PSL e informar a criação do Aliança pelo Brasil. "Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?", indagou o parlamentar.

O tema rachou o plenário do TSE. O primeiro voto a favor das assinaturas digitais veio do ministro Luis Felipe Salomão, que havia pedido vista (mais tempo para análise) na semana passada. "O TSE sempre esteve na vanguarda. E em linha com essa vanguarda da tecnologia é que eu me decidi por um caminho aqui pensando exatamente que sempre que o TSE esteve na encruzilhada, ele optou preferiu trilhar o caminho da tecnologia. Por quê? Por um motivo simples: conferir garantia, conferir segurança para a empreitada que se avizinhou", defendeu.

O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o entendimento do colega, mas propôs incluir condicionantes, o que foi acatado pela maioria.

"Para espancar qualquer dúvida, nós estamos dizendo que pode, em tese, mas precisaremos de regulamentação no TSE e desenvolvimento de ferramentas tecnológicas aptas a abrigarem essa opção", observou Barroso.

"Devemos nos empenhar em regulamentar e desenvolver a ferramenta, mas não acho que a gente possa se comprometer desde agora. Vai que a gente não consegue desenvolvê-la", acrescentou.

Os ministros Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos também se posicionaram nesse sentido, totalizando os quatro votos favoráveis à consulta. "Negar as assinaturas digitais, quando a realidade social as aceita em profusão, me parece um apego demasiado a uma metodologia que me parece ultrapassada, para não dizer obsoleta", afirmou Tarcísio.

Discordância

Para o relator do caso, ministro Og Fernandes, o novo sistema não pode ser implantado em curto prazo - e depende de procedimentos internos do próprio TSE, que precisam de tempo para serem amadurecidos.

"A médio e longo prazo, esse sistema será obviamente, totalmente eletrônico, assim como diria Millôr Fernandes, a longo prazo todos estaremos mortos, entendo que para uma solução nos termos em que foi posta (a questão), eu respondo negativamente à consulta", disse Og Fernandes, ao votar para que a consulta fosse negada.

"Entendo que a seara é de um procedimento administrativo, sob o comando do TSE, e que isso, assim como a urna eletrônica que foi desenvolvida e aperfeiçoada ao longo do tempo, vai ter seu curso natural, razoável", ressaltou.

Mesmo se considerando uma "entusiasta da tecnologia", a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, se posicionou contra o pedido formulado na consulta. "Eu não poderia hoje responder sim (à consulta), porque se eu disser hoje (que pode coletar assinaturas digitais), eu tenho de ter a responsabilidade de proporcionar esses meios", frisou Rosa.

O ministro Edson Fachin, por sua vez, alertou os colegas sobre a "grande possibilidade" de o tribunal dar um "salto no vazio jurídico" sem um "paraquedas".

Papel

Em parecer enviado no mês passado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, se manifestou contra a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos.

Na avaliação do vice-procurador-geral eleitoral, o atual modelo (reconhecimento da firma por um tabelionato de notas) é ainda melhor que a proposta tecnológica da assinatura eletrônica.

Comentários
Leia também
OS MELHORES INVESTIMENTOS NA PRATELEIRA

Garimpei a Pi toda e encontrei ouro

Escolhi dois produtos de renda fixa para aplicar em curto prazo e dois para investimentos mais duradouros. Você vai ver na prática – e com a translucidez da matemática – como seu dinheiro pode render mais do que nas aplicações similares dos bancos tradicionais.

Fusão cheia de travas

Na Omega Geração (OMGE3), um grupo importante de acionistas está descontente — e quer barrar os planos da empresa

Fundos detentores de 28,6% da Omega Geração (OMGE3) se uniram e dizem que não vão aprovar a fusão com a Omega Distribuição nos termos atuais

Potencial de 36% de alta

Como fica a XP após a separação do Itaú? Para o JP Morgan, é hora de comprar as ações da corretora

A equipe do JP Morgan vê as pressões vendedoras nas ações da XP após a separação com o Itaú se dissipando; assim, a recomendação é de compra

Digitalização

A hora e a vez do e-commerce: com pandemia, comércio online mais que dobra e já chega a 21% das vendas do varejo

O fechamento das lojas físicas promovido pela pandemia fez o setor de varejo acelerar a aposta no e-commerce e nas vendas digitais

A bolsa como ela é

Stone, Inter e Méliuz caem forte na bolsa. É o fim das fintechs como as conhecemos?

Muito desse movimento tem a ver com a subida dos juros. Mas alguns fatores específicos também pesaram sobre as ações. Em alguns casos, pesaram com razão; em outros, nem tanto

Ajuste seu relógio

Pregão terá uma hora a mais a partir de novembro; entenda a mudança e veja a nova agenda da bolsa

As alterações começam a valer a partir do dia 8 de novembro; a B3 vai ajustar a bolsa para refletir o fim do horário de verão nos EUA

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies