O governo anunciou em 2019 o fim dos reajustes reais do valor do salário mínimo, mas a antiga prática de valorização ainda é utilizada para fins de cálculo da projeções de gastos com o INSS para o período de 2023 a 2060. A medida impacta em mais de R$ 100 bilhões a trajetória de crescimento das despesas da Previdência Social em 10 anos. Dois terços dos benefícios são referentes a um salário mínimo, afetando as previsões de déficit.
Segundo estimativas do governo, o gasto do INSS iria de R$ 679,5 bilhões em 2020 para R$ 1,4 trilhão em 2029. Os dados sustentam o argumento da equipe econômica de que os gastos com a Previdência podem passar de 8% do PIB para 16% em 2060.
Uma projeção de reajuste do salário mínimo apenas pela inflação até 2022 está inclusa no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional este mês e base para os cálculos. A partir de 2023, o documento volta a considerar a política de valorização do piso praticada anteriormente, que reajusta o valor pela inflação mais o PIB de dois anos antes.
Para 2023, o INPC projetado é de 3,78%, mas as estimativas de despesa do INSS consideram um reajuste de 6,48% no salário mínimo.
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, disse ao Estadão/Broadcast que as projeções de longo prazo precisam usar premissas mais conservadoras, que levam em conta o histórico de despesas no Brasil e incluem a política de valorização do salário mínimo com base no crescimento do PIB. "Não ter valorização nenhuma é subestimar a despesa. No longo prazo, é impensável que o salário mínimo não vai ter ganho real", afirmou.
*Com Estadão Conteúdo
