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Estadão Conteúdo
Previdência

Presidente da CCJ quer antecipar discussão da reforma para 15 de abril

Para que o prazo inicial de votação da reforma da Previdência na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara seja garantido, as discussões podem começar mais cedo

6 de abril de 2019
15:03
Felipe Francischini, presidente da CCJ
Reforma da Previdência é discutida atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. - Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou ao Estadão/Broadcast neste sábado, 6, que pretende antecipar para o dia 15 de abril a discussão sobre a admissibilidade da reforma da Previdência. Segundo ele, como a discussão promete ser longa, essa seria uma forma de garantir o prazo inicial de votação, no dia 17 de abril.

O deputado emendou que está confiante de que a votação ocorrerá no prazo. "Se não votar no dia 17 é porque houve erro de percurso", disse. Ele explicou que a ideia de antecipar para o dia 15 é garantir que todos possam falar, "mesmo que a oposição inscreva 100 pessoas". Mas afirmou que pedirá, em contrapartida, "que eles ajam de maneira mais lúcida em algumas questões". Se não houver o consenso, no entanto, afirmou que seguirá o regimento interno, que permite encerrar a discussão após a fala de 10 oradores.

Francischini afirmou que não acredita que os parlamentares farão qualquer compensação, dentro do texto da reforma da Previdência, à retirada das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.

"Eles não vão fazer isso (compensar). Eles vão retirar BPC e rural e não vão acrescentar em nenhuma outra camada", disse. O deputado emendou que acha que a oposição está muito mobilizada contra a reforma, mas são em número limitado dentro da Câmara, "cerca de 140". O que preocupa, disse, são as mudanças que os partidos do centro querem fazer na reforma. "Problema não é aprovar a reforma, é aprovar ela fraca e ter que fazer outra em 4 ou 5 anos", disse.

Articulação

Felipe Francischini disse ainda que falta "corpo" na articulação política do governo pela reforma da Previdência. "Vejo lideranças correndo de um lado para o outro tentando cobrir várias frentes e posições. Falta espírito de corpo mais organizado que possa auxiliar os líderes", disse.

No entanto, avalia que esse processo é natural para um governo que foi eleito com base no apoio popular, mas com poucos partidos, e será revertido. "Geralmente (presidentes) se elegiam com 10 a 15 partidos, então quando entrava era fácil fazer essa composição partidária. É um processo natural que vai ser construído", disse.

Francischini fez ainda um "mea culpa" em relação à confusão que ocorreu entre o ministro Paulo Guedes na CCJ essa semana, que reagiu a provocações da oposição. "O que aconteceu foi lamentável, mas não posso coibir a palavra a nenhuma parlamentar. O parlamentar tem imunidade material das suas opiniões e votos. Ele pode estar falando a coisa mais desnecessária e insignificante, mas não posso tolhê-lo", disse.

Segundo ele, a participação do ministro na CCJ foi proveitosa e disse acreditar que Guedes respondeu de maneira eficiente aos argumentos contra a reforma. Emendou ainda que a oposição "esgotou sua fala e não tem novos argumentos". Francischini garantiu ainda que o ministro será defendido pela sua base.

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