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Apauta do momento

Permanência de Estados na reforma é incerta

Lideranças querem que os governadores tenham envolvimento direto nas alterações e aprovem uma lei local para chancelar a adoção das mesmas exigências que valerão para servidores da União

4 de junho de 2019
7:51 - atualizado às 8:44
Previdência Social,Reforma da Previdência

Apesar da ofensiva de alguns governadores pela reforma da Previdência, a permanência de Estados e municípios no texto da proposta ainda é incerta. Equipe econômica e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), continuam defendendo a manutenção dos Estados e municípios na reforma, mas líderes no Congresso ainda manifestam resistência em arcar com o ônus político de endurecer as regras de aposentadoria para servidores estaduais.

As lideranças querem que os governadores tenham envolvimento direto nas alterações e aprovem uma lei local para chancelar a adoção das mesmas exigências que valerão para servidores da União. Para facilitar, porém, existe a ideia de exigir apenas a aprovação de uma lei ordinária para essa validação, sem precisar de um quórum ainda maior para alterar as Constituições estaduais.

A movimentação cresceu porque parlamentares aliados a governadores de oposição se posicionam contra a reforma apesar da má situação financeira desses Estados. O temor de deputados que são favoráveis é que eles virem "alvo fácil" desses governadores que nos bastidores pedem pela aprovação da reforma, mas em público falam contra a medida.

A situação é delicada sobretudo para parlamentares do Nordeste que defendem a reforma. A região concentra boa parte da bancada de oposição na Câmara, governadores de partidos contrários ao governo e ainda os maiores índices de desaprovação ao governo Jair Bolsonaro. Uma combinação política considerada explosiva na visão dos deputados.

"É ruim para o Brasil, mas eu entendo essa equação. Se os deputados que têm ligação com o governador A votam contra, significa que esse governador está transmitindo para os seus deputados que não precisa aprovar a Previdência, não é um problema", reconheceu Maia.

Pressão. O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), disse que a retirada de Estados e municípios vai reduzir a pressão em cima do parlamentar que é favorável à reforma, o que pode facilitar a aprovação. Ele defende que os governadores e deputados estaduais também tenham de arcar com o desgaste político de aprovar a reforma, em vez de as mudanças caírem na conta apenas do Congresso. "É muito bom o governador estar no palaciozinho dele e a gente resolvendo o problema deles", afirmou. Lira disse ainda que, pelas conversas que tem tido com outras lideranças, essa posição é majoritária na Câmara.

O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), voltou a dizer que várias soluções estão na mesa, mas defendeu a permanência dos Estados e municípios. "Até porque acaba sobrando para o governo federal", disse, citando os seguidos pedidos de socorro dos Estados à União. Os governadores do PSDB - João Doria (SP), Eduardo Leite (RS) e Reinaldo Azambuja (MS) - se reuniram ontem com o relator na tentativa de arrancar um compromisso mais firme de Moreira pela manutenção dos Estados na reforma. Mas o relator reconheceu que tudo vai depender dos votos das bancadas na Câmara. Moreira disse que pretende entregar seu parecer na quinta-feira ou, no mais tardar, na próxima segunda-feira.

A poucos dias desse prazo, o relator precisa bater o martelo sobre diversos pontos. A expectativa de lideranças no Congresso e de integrantes do próprio governo é que Moreira exclua do texto as mudanças no benefício assistencial de baixa renda (BPC) e na aposentadoria rural. Outras itens, como uma regra de transição mais branda para servidores públicos, ainda precisam ser fechadas.

O relator também cogita prever a obrigatoriedade da contribuição de empregadores na capitalização, mas a iniciativa desagrada à equipe econômica, que pretendia desonerar empresas. Se não houver consenso, a capitalização pode até sair do texto para não inviabilizar a proposta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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