Guedes vende transformação do Estado em máquina fraterna e eficiente

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou um ambicioso plano de trabalho que quer transformar o Estado brasileiro que gasta muito e gasta mal em uma máquina eficiente e fraterna.

“Vamos falar sobre o pacto federativo. Gostaria que fosse entendido como uma transformação do Estado e ela ocorre em várias dimensões. Fiscal, tributária, administrativa. O importante é sabermos que é uma transformação do Estado”, disse ao apresentar o Plano mais Brasil.

Ao longo da entrevista, Guedes passou a mensagem de que o amplo conjunto de medidas não saiu exclusivamente da sua cabeça ou da equipe do governo, mas que foi uma construção com as lideranças políticas.

"Dessa vez, ao contrário dos enfrentamentos da Previdência, os líderes nos ajudaram a calibrar as propostas. Estamos construindo juntos uma agenda para transformação do Estado", disse.

Perguntamento sobre a chance de atrasos e desfigurações das PECs e projetos, Guedes se disse tranquilo, pois houve uma "construção de boa-vontade" e que a ideia de apresentar uma agenda ampla de medidas foi consenso político das lideranças. "O próprio fatiamento foi processado por essas lideranças, manda um pra o congresso, outro para o Senado. É um processo de construção conjunta", disse.

“Não tenho receio disso ser fragmentado, pulverizado, desfigurado. Temos uma belíssima agenda”, disse.

Guedes disse que não gostaria de arriscar prazos, mas avalia que a reforma administrativa “está em ponto de bala”, a tributária leva mais um tempo, assim como o fim dos fundos públicos.

“Só na Previdência era clima de tudo ou nada. Agora temos mais um pouco de tempo para redesenhar o Estado por meio de um Congresso e um presidente reformistas. O presidente quer mudar, foi eleito para fazer mudanças e temos um Congresso que quer promover mudanças”, disse Guedes.

O plano também prevê um projeto para facilitar as privatizações. Sobre isso, Guedes disse que ninguém quer vender estatal para guardar dinheiro em banco, mas sim para liberar recurso para a área social. "O problema é quando você dá dinheiro para o pobre e não tira do gato gordo. Transformar essa máquina é uma percepção do Congresso, que está querendo reescrever essa história da máquina pública e temos de ir junto nessa direção", afirmou.

Diagnóstico

Segundo Guedes, o Brasil está em uma transição incompleta. De um Estado arquitetado em uma ordem política fechada (regime militar), com bancos públicos, empresas estatais, acúmulo de capital físico, para uma democracia com outras aspirações e necessidades sociais.

Nessa transição incompleta, os meios de anteder aos anseios democráticos não são os mais eficientes. Como exemplo, Guedes citou os 280 fundos de governo, que concentram mais de R$ 200 bilhões em recursos parados.

“A máquina não pode gastar mais consigo do que com a população. Existimos para servir a máquina. Essa é a transformação que queremos fazer”, disse, complementando que não devemos ter um Estado com autoridades que mandam na gente e gastam demais.

Um Copom fiscal

Segundo Guedes, precisamos consolidar um novo marco institucional que garanta as finanças da república. Aqui ele faz uma comparação com o Banco Central (BC), pois criamos uma cultura de estabilidade monetária antes da lei de autonomia do BC.

De acordo com Guedes, a cultura anti-inflacionária já é parte do DNA da população. “O aperfeiçoamento do BC já é parte da cultura de estabilidade monetária. Isso antes da lei de autonomia.”

No front fiscal temos o exato inverso. Há uma Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não temos uma cultura de responsabilidade fiscal. “Trocamos a emissão inflacionária de moeda por endividamento em bola de neve”, disse.
Aqui entra da ideia do Conselho Fiscal, que reúne todos os Poderes que têm capacidade de manter ou desestabilizar o equilíbrio fiscal.

Guedes também disse que não se incomoda com a desidratação da reforma da Previdência, se tiver Estados e municípios via PEC paralela.

“Isso é responsabilidade fiscal com as futuras gerações. Estamos empurrando essa bola de neve, é uma avalanche de dívida. Transformação do Estados é, antes de tudo, um ato de crença na democracia, no fortalecimento da federação”, disse.

Guedes disse que em oito anos a ideia é mandar 70% dos recursos para Estados e municípios e reter 30% para a União. “Esse é o primeiro governo em 40 anos que fala em descentralizar recursos, fortalecer a democracia. Constituição botou essa meta lá, mas não conseguiu entregar”, disse.

Na reforma administrativa, Guedes disse que a mentalidade do servidor público é adquirida quando se serve ao público, não se ganha de cara, na chegada via concurso, que te autoriza a maltratar a população depois.
O plano é não mudar as regras para os atuais funcionários, já que privilégios viraram direitos adquiridos, e daqui para frente, “seja um servidor exemplar”, e depois de alguns anos ganha a estabilidade.

Ainda de acordo com o ministro, quem tiver carteira de partido político não terá direito a estabilidade. “Tem filiação partidária? Não é servidor. Não vou dar estabilidade para militante”, disse.

Ainda de acordo com Guedes, o termo "pacote" não reflete o espírito da equipe e do governo. "É uma agenda de transformação para o Congresso brasileiro. Pacote era de outros tempos, quando você baixava e estava aprovado na marra”, disse.

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