Norte-Sul vai a leilão sob questionamentos jurídicos das regras
Leilão da ferrovia Norte-Sul está marcado para esta quinta-feira (28), mas edital enfrenta questionamentos sobre as regras impostas pelo governo
O leilão da Ferrovia Norte-Sul está marcado para acontecer nesta quinta-feira, 28, em meio a uma série de questionamentos jurídicos sobre as regras impostas pelo governo no edital da licitação.
O Brasil não concede uma ferrovia à iniciativa privada há 12 anos. Os 1.537 km de extensão da estrada de ferro que vão a leilão cortam a região central do Brasil. Começam no município de Porto Nacional, em Tocantins e avançam rumo sul do País, chegando a Estrela D’Oeste, no interior de São Paulo. O traçado, que está 98% concluído, custou ao governo cerca de R$ 17 bilhões. No leilão, será oferecido com lances a partir de R$ 1,35 bilhão.
Só duas empresas que já atuam há décadas nas ferrovias apresentaram propostas pelo trecho. A VLI, que tem a mineradora Vale como sócia, e a Rumo, ligada ao Grupo Cosan, são as únicas que devem disputar a Norte-Sul. São, também, as únicas que já controlam as extremidades da ferrovia que será concedida. A VLI atua desde 2007 no trecho norte, entre Palmas (TO) e Açailândia (MA), enquanto a Rumo controla o extremo sul, entre São Paulo e o porto de Santos.
O governo, a VLI e a Rumo negam qualquer tipo de favorecimento e alegam que as regras foram debatidas, são públicas e passaram pelo plenário do Tribunal de Contas da União.
Há, no entanto, uma série de divergências sobre o assunto. Nessa quarta-feira, 27, o PDT informou que iria ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que fossem incluídas regras no edital que permitissem o uso múltiplo da ferrovia por diferentes empresas, o chamado "direito de passagem". A ação ordinária com pedido de liminar foi encampada pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
Na véspera do leilão, a Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), que reúne associações de profissionais e usuários de ferrovias, também entrou com um mandado de segurança coletivo contra o leilão. Para o agronegócio, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Contas e indústrias do setor, as cláusulas do edital afastam novos concorrentes e privilegiam a continuidade dessas empresas nas operações, favorecendo o monopólio. Além disso, não prevêem nenhum transporte de passageiros, limitando-se a carregar cargas.
A estatal russa RZD, que tentou entrar no leilão, deixou claro que não participa do certame porque não encontrou segurança jurídica de que o direito de passagem foi respeitado. A VLI e a Rumo se negaram a assinar um acordo com o governo para permitir o direito de passagens nos trechos em que já atuam. Por isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) impôs regras sobre o assunto, de forma unilateral a esses contratos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Compartilhe
Entrada da casa própria vai sair de graça? Governo libera verba para que parlamentares quitem parte de imóveis do Casa Verde e Amarela em suas regiões
Uma brecha na lei de criação do programa habitacional permitirá o uso de emendas parlamentares para reduzir ou quitar a entrada nos financiamentos
Vitória do governo ameaçada? FUP vai à Justiça para anular resultado de assembleia que elegeu novo conselho da Petrobras (PETR4)
A FUP vai centrar argumentação contra a eleição a conselheiros de dois nomes barrados pelo Comitê de Elegibilidade da estatal
Indicados pelo governo — incluindo dois nomes barrados pela Petrobras (PETR4) — são aprovados para conselho de administração da estatal
Jônathas Castro e Ricardo Soriano foram rejeitados pelos órgãos de governança da companhia, mas eleitos hoje com os votos da União
Governo vai baixar preço do diesel e da gasolina com novo decreto, mas medida atrasará cumprimento de metas ambientais
A notícia é ruim para o meio ambiente, mas boa para os caminhoneiros: segundo o ministro de Minas e Energia o decreto provocará um queda de mais de R$ 0,10 na gasolina e no diesel
Petrobras (PETR4) registra queda na produção do segundo trimestre — veja o que atrapalhou a estatal
Considerado uma “prévia” do balanço, o relatório mostra que a petroleira produziu 2,65 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboed)
Governo ignora parecer da Petrobras (PETR4) e indicará dois nomes barrados pela estatal para o conselho de administração
Jônathas de Castro, secretário da Casa Civil e Ricardo Soriano de Alencar, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, foram bloqueados por conflito de interesses
Bolsonaro promete 50 embaixadores em reunião para falar de fraude em urnas eletrônicas, mas Estados Unidos, Japão e Reino Unido não confirmam presença
Os presidentes do STF e TSE também devem faltar ao encontro, convocado pelo presidente para discutir a nunca comprovada fraude nas eleições de 2014 e 2018
As alianças se consolidam: Rodrigo Garcia e Tarcísio selam acordos na disputa por um lugar no segundo turno em São Paulo
Tarcísio de Freitas (Republicanos) consegue apoio de Kassab; Rodrigo Garcia (PSDB) fecha com União Brasil
Barrados no baile: com IPO suspenso pela justiça, Corsan e governo do RS estudam medidas para retomar privatização
Os planos da estatal de saneamento do Rio Grande do Sul foram barrados pelo Tribunal de Contas do Estado, que pede ajustes na modelagem da oferta
Caixa revela que sabia de denúncia de assédio contra Pedro Guimarães desde maio e aponta presidente interina
A Corregedoria aguardou até que o denunciante apresentasse um “conjunto de informações” suficiente para prosseguir com a investigação contra Pedro Guimarães
Leia Também
Mais lidas
-
1
Órfão das LCI e LCA? Banco indica 9 títulos isentos de imposto de renda que rendem mais que o CDI e o Tesouro IPCA+
-
2
A verdade dura sobre a Petrobras (PETR4) hoje: por que a ação estaria tão perto de ser “o investimento perfeito”?
-
3
Após o halving, um protocolo 'surge' para revolucionar o bitcoin (BTC): entenda o impacto do protocolo Runes
