Menu
2019-06-07T18:44:03-03:00
Privatizações

Medida provisória amplia atribuições da Secretaria do PPI

Secretaria terá como tarefas fomentar a integração das ações de planejamento dos órgãos setoriais de infraestrutura, acompanhar e subsidiar a atuação dos ministérios e do Faep, e apoiar o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos qualificados

6 de maio de 2019
11:04 - atualizado às 18:44
PPI
PPI - Imagem: Shutterstock

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória 882/2019, que amplia as atribuições da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), órgão subordinado à Secretaria de Governo da Presidência da República e responsável pelos projetos de privatização do governo federal. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, 3, modifica ainda regras sobre a contratação de estudos para desestatizações pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A MP traz um artigo inteiro com novas competências da SPPI. Dentre elas, a Secretaria terá como tarefas fomentar a integração das ações de planejamento dos órgãos setoriais de infraestrutura, acompanhar e subsidiar a atuação dos ministérios e do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (Faep), e "apoiar o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos qualificados no PPI".

De acordo com a medida, o BNDES permanece autorizado a constituir e participar do Faep, que terá por finalidade a aplicação de recursos para a prestação onerosa, por meio de contrato, de serviços técnicos profissionais especializados destinados à estruturação de parcerias de investimentos e de medidas de desestatização.

O Faep, por sua vez, terá natureza privada, patrimônio próprio separado do patrimônio dos cotistas e da instituição financeira gestora e responderá por suas obrigações até o limite dos bens e direitos integrantes do seu patrimônio.

Ainda segundo a MP, o Faep não terá personalidade jurídica própria e terá prazo indeterminado, diferente da regra anterior, que previa um prazo inicial de dez anos para o fundo, renovável por iguais períodos.

A MP altera ainda leis relativas a órgãos como Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Além disso, revoga trechos de algumas normas. Dentre elas, foi anulada a atribuição do Conselho Nacional de Trânsito de apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores.

Comentários
Leia também
CUIDADO COM OS ATRAVESSADORES

Onde está o seu iate?

Está na hora de tirar os intermediários do processo de investimento para deixar o dinheiro com os investidores

Conselhos do bilionário

Warren Buffett está otimista com o mercado de ações — e continua em busca de uma grande aquisição

Warren Buffett, um dos homens mais ricos do mundo, divulgou sua carta anual aos acionistas da Berkshire Hathaway, seu conglomerado de investimentos

Impactos no Brasil

Coronavírus faz empresas exportadoras perderem R$ 48 bilhões em valor de mercado

Os temores de que o surto de coronavírus possam afetar a economia global trouxeram impactos às ações de exportadoras de commodities no Brasil

China em foco

BC da China considera mais medidas para aliviar o impacto do coronavírus na economia

A China considera medidas adicionais de flexibilização de políticas para ajudar a aliviar o impacto do novo coronavírus em sua economia, incluindo um ajuste das taxas de depósito de referência, disse Liu Guoqiang, vice-presidente do Banco do Povo da China (PBoC, na sigla em inglês). A China planeja liberar mais liquidez para o sistema financeiro, […]

Recuperação mitológica

Para o Credit Suisse, a Via Varejo é a fênix que renasce das cinzas

O Credit Suisse ainda vê espaço para que as ações ON da Via Varejo (VVAR3) continuem subindo, mesmo após a forte valorização dos últimos meses. Segundo o banco, a reformulação na estratégia e os ganhos de eficiência no e-commerce colocam a companhia à beira de uma virada

O melhor do Seu Dinheiro

MAIS LIDAS: Cuidado com a ‘perda fixa’

A matéria a respeito da queda da rentabilidade das aplicações mais conservadoras com o novo corte da Selic, jogando-as ao campo da ‘perda fixa’, foi o destaque desta semana no Seu Dinheiro

LIÇÕES DO PAI RICO

Existem quatro tipos de inteligência – e uma delas é a mais importante para ser Dono e Investidor

Uma lição de um curso de fim de semana mudou a minha vida e me ajudou a me preparar para ser dono e investidor – em vez de empregado ou autônomo.

O cliente voltou

EUA retomam importação de carne in natura do Brasil

Até o momento, os americanos vinham comprando apenas carne enlatada do Brasil

Mudou de vez

Grupo Pão de Açúcar conclui migração para o Novo Mercado da B3 e ações PN deixarão de ser negociadas

Empresa anunciou ainda o início da negociação de ADRs na Bolsa de Valores de Nova York

Enfim, a decisão

Azul fecha acordo para a compra da TwoFlex por R$ 123 milhões

Proposta já havia sido comunicada ao mercado em 14 de janeiro deste ano, mas só agora foi definida

Seu Dinheiro na sua noite

Mamãe eu quero, mamãe eu quero dólar…

Quem me acompanha há algum tempo aqui na newsletter já deve me conhecer o suficiente para não se chocar com a revelação que vou fazer a seguir: eu não sou um grande fã de Carnaval. Mas se você curte sair nos blocos que vão invadir as ruas da cidade e fazer outras estripulias nos próximos […]

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements