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Contas públicas em jogo

Rombo da Previdência de militares cresce mais que déficit do INSS

Dado mostram que déficit dos militares até novembro de 2018 subiu 12,85% em relação ao mesmo período de 2017

10 de janeiro de 2019
15:20 - atualizado às 9:53
Militares do Exército Brasileiro
Militares do Exército Brasileiro - Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil

O rombo na previdência dos militares das Forças Armadas foi o que mais cresceu no ano passado, de acordo com dados oficiais até novembro de 2018. A equipe econômica defende a inclusão dos militares na proposta de reforma da Previdência, sobretudo porque o presidente Jair Bolsonaro pertence à categoria e deveria "dar o exemplo" enquanto pede "sacrifício" à população com regras mais exigentes para aposentadoria.

O déficit na previdência dos militares até novembro de 2018 subiu 12,85% em relação ao mesmo período de 2017, de R$ 35,9 bilhões para R$ 40,5 bilhões. Nesse período, as receitas somaram R$ 2,1 bilhões, enquanto as despesas, R$ 42,614 bilhões.

Enquanto isso, o déficit dos servidores civis da União somou R$ 43 bilhões até novembro do ano passado, alta de 5,22% em relação a igual período de 2017. Já o rombo no INSS subiu 7,4% na mesma base de comparação (os valores são nominais).

No Brasil, os militares se aposentam com o salário integral após 30 anos de serviços prestados. A remuneração básica de um soldado vai de R$ 1,5 mil a R$ 1,8 mil; a de um capitão, é de R$ 9 mil e a de um almirante do ar, é de R$ 14 mil. Há, porém, a possibilidade de acumular gratificações que podem até dobrar os vencimentos.

Em média, por mês, militares da reserva e reformados das Forças Armadas ganham R$ 13,7 mil de benefício. Aposentados e pensionistas civis da União custaram R$ 9 mil mensais em 2018, enquanto no INSS, o benefício médio é de R$ 1,8 mil mensais.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 55% dos militares das Forças Armadas se aposentam entre os 45 anos e os 50 anos de idade. O número revela grande disparidade com o INSS e até mesmo com o regime de servidores públicos civis da União, em que as concessões de aposentadoria se concentram entre 55 e 65 anos.

Os militares, que têm ampla participação no novo governo, resistem à inclusão da categoria na proposta de reforma. O argumento deles é que a carreira tem peculiaridades e deveria ser tratada à parte, com um projeto para rever não só as aposentadorias, mas toda a estrutura remuneratória da carreira.

O novo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, defendeu na quarta, 9, que as Forças Armadas fiquem de fora da reforma da Previdência. Para ele, é "impróprio" mencionar a palavra Previdência para se referir ao regime de aposentadoria dos militares. "Nós não temos Previdência, mas sim proteção social dos militares", afirmou.

A deputada federal eleita Joice Hasselmann, que se encontrou na quarta com Bolsonaro, também defendeu o regime diferenciado. "O regime de trabalho dos militares é muito diferente dos civis. Se tem um regime de trabalho diferente, de estar a serviço 24 horas por dia, temos de levar isso em consideração."

O consultor legislativo Pedro Nery, especialista em Previdência, pondera que a conta do déficit dos militares fica prejudicada porque não há contribuição patronal, ou seja, pagamento de alíquota pela União sobre os soldos. No caso dos servidores da União, por outro lado, o governo federal paga uma contribuição sobre os salários, o que acaba amenizando o déficit. Mesmo assim, ele reconhece que há um problema de crescimento de despesas. Quando se leva em conta apenas o gasto com inativos e pensionistas, o avanço foi de 12,6% para os militares, contra 2,7% no regime próprio de servidores civis da União, de 2018 com 2017, até novembro.

O economista Paulo Tafner, especialista em Previdência e coordenador de uma das propostas que está sendo analisada pelo novo governo, afirma que os militares são diferenciados, mas têm no Brasil regras mais vantajosas do que em outros países onde as forças militares são até maiores. "O que é diferente no Brasil? É que ele sai com 100% (do salário da ativa). Nos EUA, por exemplo, ele pode pedir baixa com 15 anos, mas leva só 40%.

*Com o jornal O Estado de S. Paulo.

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