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Previdência

Proposta de reforma aceita por Bolsonaro garante economia de R$ 1,1 trilhão aos cofres públicos

Regras foram fechadas nessa quinta-feira pela equipe econômica e Bolsonaro em reunião no Palácio da Alvorada; idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens

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15 de fevereiro de 2019
7:22 - atualizado às 9:39
Notas de dinheiro
Imagem: Shutterstock

A proposta de reforma da Previdência aceita pelo presidente Jair Bolsonaro nessa quinta-feira, 15, trará uma economia de R$ 1,1 trilhão aos cofres públicas. Essa é a estimativa do "Broadcast", do Estadão.

Pela tabela de transição apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente, as idades mínimas finais seriam atingidas em 2029 para homens (65 anos) e em 2031 para mulheres (62 anos).

As idades mínimas sobem seis meses a cada ano, a partir de 2019 com 60 anos para homens e 56 anos para mulheres. Com esse ritmo, a idade mínima para aposentadoria em 2022, último ano do mandato do governo Bolsonaro, será de 61,5 anos (homens) e 57,5 anos (mulheres). Essas idades eram o desejo do presidente. Segundo uma fonte, o desenho "alinha o discurso de Bolsonaro com a necessidade econômica".

As regras foram fechadas nessa quinta-feira pela equipe econômica e Bolsonaro em reunião no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, quando foi definida a idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, após um período de transição de 12 anos.

O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher a regra de transição que mais lhe beneficiar entre três possibilidades que estarão na proposta de reforma da Previdência, segundo apurou o Broadcast. Para agradar ao presidente, a equipe econômica inseriu uma alternativa de transição por idades mínimas, uma exigência que hoje não existe para essa modalidade.

Já para os trabalhadores mais pobres, que já se aposentam pelas idades de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, haverá apenas o ajuste na regra das mulheres, com elevação até 62 anos. A aposentadoria por idade já é realidade para mais da metade (53%) das pessoas que pedem o benefício ao INSS.

Período de transição

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comemorou a decisão do governo de estabelecer uma idade mínima e um período de transição para a proposta de reforma da Previdência, que deve ser apresentada ao Congresso na próxima quarta-feira, dia 20. Alcolumbre disse, no entanto, que agora será a vez de Câmara e Senado debaterem "livremente" quais são os melhores termos para as mudanças nas regras de aposentaria.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que deve conversar no fim de semana com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, antes que o texto da reforma da Previdência seja apresentado ao parlamento.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que as mudanças feitas por Bolsonaro à proposta da reforma da Previdência levaram em consideração as características de cada grupo social para, segundo ele, deixar o texto "justo para todos".

A codiretora de rating soberano para as Américas da Fitch Ratings, Shelly Shetty, destacou em comentário a jornalistas que "vai esperar os detalhes completos da reforma da Previdência, a magnitude, o ritmo" e a poupança de recursos que o Tesouro deve obter anos adiante para uma avaliação mais consistente. "A reforma da Previdência é necessária para o Brasil para melhorar estruturalmente a trajetória das finanças públicas no médio prazo", apontou.

Após a divulgação dos primeiros pontos referentes à reforma da Previdência, o desafio do governo Bolsonaro é trabalhar com a base e a opinião pública as propostas de mudança nas regras da aposentadoria. A avaliação é do cientista político do Insper Carlos Melo. "O governo agora tem de trabalhar a base. A meu ver, se a gente tivesse uma base mais estruturada, já dava para chegar agora com os pontos da reforma mais amarrados. É preciso trabalhar na opinião pública e parar de fazer espuma na própria base", afirmou o cientista político.

Bebianno

A crise envolvendo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, é outro foco. Em nota divulgada ontem à noite, Bebianno afirmou que não foi responsável por candidatas de Pernambuco beneficiadas por recursos do PSL. "Reitero meu incondicional compromisso com meu país, ética, combate à corrupção de verdade. Meu trabalho foi executado com total transparência e lisura", afirmou.

Bebianno pode ser um dos alvos de um inquérito para apurar suspeitas de desvios de recursos do Fundo Partidário destinados ao PSL por meio de supostas candidaturas laranjas nas eleições de 2018. Ele presidiu o partido durante o período eleitoral.

Na nota, o ministro diz que sua responsabilidade na campanha eleitoral eram as contas do então candidato Jair Bolsonaro. "Não me competiam contatos com qualquer fornecedor, excetuando a chapa para presidente", acrescentou.

Aliados de Bebianno afirmam que o ministro espera uma "saída honrosa" para a crise. Essa saída, no entanto, não estaria ainda muito clara nem mesmo para o ministro. Uma das opções levantadas por uma pessoa próxima a ele seria esperar o clima distensionar para, então, Bebianno sair de cena com a possibilidade de assumir outro cargo no governo federal. O gesto seria visto como uma forma de gratidão de Bolsonaro pelo apoio que recebeu de Bebianno durante a campanha eleitoral.

Para isso, Bebianno esperava ao menos conversar pessoalmente com o presidente, o que não aconteceu. O presidente ignorou o ministro, mas passou o dia com agenda movimentada no Palácio do Alvorada, em reunião com integrantes da equipe para tratar da reforma da Previdência e até mesmo da situação de Bebianno.

A exposição de Bebianno nas redes sociais de Carlos Bolsonaro, filho do presidente, com publicações que acabaram sendo compartilhadas pelo pai, causou desconforto e foi vista como uma "indelicadeza".

Bebianno se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que atua para mantê-lo no cargo, inclusive com declarações públicas de apoio. Onyx possui entendimento semelhante ao dos militares do governo, que também tentam conter a crise instalada perto da apresentação da reforma da Previdência no Congresso. Além disso, a avaliação é de que diferentes alas do governo se uniram pela permanência de Bebianno para evitar que Carlos Bolsonaro ganhe ainda mais poder no governo com a possível saída do ministro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (MDB-AP), também saiu em defesa de Bebianno nesta quinta-feira. Alcolumbre disse que Bebianno não tinha "obrigação" de acompanhar "tantas candidaturas" no País.

Ainda assim, Alcolumbre não seguiu o discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e minimizou os impactos da crise no Parlamento, em meio à chegada da reforma da Previdência no Congresso.

*Com Estadão Conteúdo

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