Depois de uma longa e confusa votação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputado elegeu na noite de ontem (13) a figura que vai presidir a comissão e comandar as negociações para verificar a admissibilidade da Reforma da Previdência. O eleito para assumir o cargo foi o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), com 47 votos. Na votação, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) também foi escolhida para assumir a primeira vice-presidência, com 39 votos. As informações são da Agência Câmara.
O primeiro desafio da CCJ será a reforma da Previdência (PEC 6/19). Isso porque ela começará a ser analisada nessa comissão e Francischini já disse que vai negociar um calendário para a votação. "Até quarta-feira que vem, quero conversar individualmente com todos os titulares e suplentes para tentar, da melhor maneira possível, chegar a um consenso para a tramitação e um calendário da reforma da Previdência", relatou o novo presidente da Comissão.
A CCJ terá o prazo mínimo de cinco sessões do Plenário para se manifestar sobre a constitucionalidade da reforma. Ou seja, ela será responsável por analisar aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa, além da análise da admissibilidade de Propostas de Emenda Constitucional (PECs). Apenas depois, a proposta poderá ser analisada por uma comissão especial e depois passar pela votação em dois turnos no Plenário.
Mas as negociações não devem ser fáceis. Ontem mesmo o deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE) disse que a chegada do projeto sobre a Previdência dos militares deve chegar antes de ser feita a análise sobre a reforma dos civis.
Agora, o outro desafio será a escolha do relator, que poderá ser um deputado com maior tempo de casa para ajudar nas negociações.
Mas quem é Francischini?
Ao contrário de outros nomes que estavam sendo cotados para assumir a CCJ, Francischini está em sua primeira legislatura na Câmara dos Deputados, mas não é um novato completo na política. Ele é filho do ex-deputado Delegado Francischini. Foi eleito com 241 mil votos e já foi deputado estadual pelo Paraná anteriormente.
O fato de a Comissão, que é considerada a mais importante da Casa, estar nas mãos do partido de Bolsonaro pode ajudar o presidente na tramitação do projeto. Mas ainda é cedo para dizer como será a articulação de Francischini, já que ele terá contar com o apoio da base aliada e de outros partidos para garantir a boa tramitação da Previdência.
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