O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, um dos nomes cotados para assumir a Receita Federal, defendeu uma reforma tributária que implique em um processo de simplificação.
Ele garantiu que, por parte do governo, não há nenhuma discussão que resulte em aumento da carga tributária. "A diretriz básica do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes é que não iremos aumentar a carga tributária", afirmou Mansueto.
O secretário falou em entrevista à rádio CBN. Na noite desta quinta-feira, 12, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, informou que Guedes pode optar por uma solução caseira para substituir Marcos Cintra no comando da Receita Federal.
O nome de Mansueto está circulando no Ministério da Economia como uma alternativa. Pesa a favor do atual secretário do Tesouro a avaliação de que ele poderia conciliar a reforma tributária com as necessidades fiscais do País.
Na entrevista à CBN, Mansueto disse ser preciso um debate "transparente e aberto" com o Congresso sobre o tema, acrescentando que é necessária a racionalização do sistema tributário e que isso passa, por exemplo, pela unificação de impostos indiretos.
Quando perguntado sobre a ideia de recriar um tributo semelhante à CPMF, que teria sido uma das razões para a demissão de Cintra, afirmou que o debate também esteve relacionado a redução de outros impostos, como os tributos sobre a folha de pagamentos.
Limitações em 2020
Ao comentar as limitações na proposta de Orçamento do governo para 2020, o secretário do Tesouro citou na manhã o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e disse que uma reforma administrativa é urgente.
"Do total de despesas de R$ 1,480 trilhão previstas na proposta do Orçamento que o governo enviou ao Congresso, 94% são gastos obrigatórios. Precisamos de um debate maduro para acabar com a indexação do Orçamento, com a progressão automática de carreiras, entre outras coisas", afirmou.
O secretário negou que exista uma proposta para demissão de servidores, "de acabar com a estabilidade" do funcionalismo. "Uma boa pauta de Maia é a discussão sobre reforma administrativa. Hoje, o salário de ingresso em algumas carreiras do serviço público é muito alto e o servidor chega no topo muito cedo, com 34, 35 anos", disse.
"No Tesouro, por exemplo, um analista, que pode ter acabado de ser formar, entra com um salário mensal de R$ 19 mil. Isso precisa ser revisto", defendeu.
Teto de gastos
Mansueto afirmou que, mesmo com as limitações orçamentárias, o teto de gastos não deve ser revisto, pois o problema é o "crescimento excessivo da despesa obrigatória, com indexações e obrigações".
"Mantidas as condições atuais, mesmo com teto de gastos, o governo central terá déficit primário de R$ 31 bilhões (0,4% do PIB) ao fim de 2022. Como esses resultados negativos começaram em 2014, completaríamos nove anos de déficit primário", disse.
Por isso, acrescentou ele, a ideia do governo é "fazer um ajuste fiscal cortando a despesa, pois carga tributária do Brasil é muito alta, cerca de 10 pontos em relação ao PIB acima da média mundial".
O secretário do Tesouro disse ainda esperar que o plano de socorro a Estados e municípios, elaborado por ele, seja aprovado no Congresso ainda neste ano.
Perguntado sobre o fato de o relator do projeto na Câmara e líder do PDT, André Figueiredo (CE), estudar uma forma de que Estados com selos de bons pagadores (A e B) também sejam beneficiados, Mansueto disse não entender a demanda do parlamentar. "Estados com nota A e B já têm acesso a mais crédito, já têm mais espaço para contratação", justificou.
Mansueto acrescentou, no entanto, que seu "plano" é pequeno não se destina a "salvar" Estados e municípios. "Só o controle da despesa com pessoal, ativo e inativo, pode salvar as contas de Estados e municípios. E isso só ocorre com uma reforma da Previdência. Se os Estados não fizerem, a situação tende a piorar mais", afirmou.
