Governo alerta Congresso sobre controle das despesas

Prestes a enviar um amplo conjunto de reformas para revisar gastos do Orçamento, o Tesouro Nacional recorreu a uma espécie de vacina contra as resistências já levantadas no Congresso e emitiu um alerta sobre a necessidade de seguir com a agenda de controle das despesas públicas. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que diminuiu o esforço necessário para colocar a dívida do País em trajetória de queda, mas isso não é sinal verde para abandonar as medidas de austeridade.

Para ele, a aprovação da reforma da Previdência foi um passo importante, mas é necessário ainda fazer uma reforma administrativa (que mexe na estrutura de gastos com servidores federais) e reduzir o excesso de "carimbos" no Orçamento, que tira a flexibilidade na gestão dos recursos.

Esses pontos serão alvo das propostas em elaboração pelo governo e que devem ser apresentadas na semana que vem. Sem comentar o mérito das iniciativas, Mansueto admitiu que os temas são polêmicos e que a discussão deve se estender para o ano de 2020.

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"Estamos falando em conjunto de medidas que parte deve ser aprovada, parte não. Haverá debate profundo no Congresso Nacional", afirmou. "Muitas medidas já foram discutidas no passado, sem consenso político. Vamos ver se existe agora consenso político ou, se não existe, se pode ser criado. Muita coisa passará por debate longo, não será em dois ou três meses", disse.

O secretário reconheceu ainda que houve nos últimos dias debates sobre a inclusão ou não de "duas ou três medidas", mas não informou quais. "Conversamos com políticos da base do governo, tínhamos dúvidas sobre contexto de algumas propostas", disse.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica precisou blindar as propostas das pressões de última hora e evitar que os textos já cheguem desidratados ao Congresso.

Dívida

As projeções do Tesouro para a dívida mostram que o cenário de juros baixos e a retomada do crescimento podem ajudar o País a colocar as contas no azul e reduzir o esforço demandado para reduzir seu endividamento.

Ter uma dívida pública controlada é considerado um ponto-chave pelo governo para garantir a atratividade do País ante investidores e conseguir manter o cenário atual de baixo custo para tomar dinheiro emprestado no mercado. Hoje, a dívida brasileira beira os 80% do PIB, enquanto países emergentes e de renda média como o Brasil tinham endividamento de 50,8% em média em 2018.

Segundo as estimativas, num cenário de Selic média em 6,59% ao ano e crescimento da economia em torno de 2,44%, um superávit (receitas acima das despesas) equivalente a 0,81% do PIB seria suficiente para reduzir a dívida pública em 10 pontos porcentuais do PIB até 2028.

Em contexto mais benevolente, com juros médios de 5,59%, esse esforço cairia a menos da metade: 0,27% ao ano.

Hoje, porém, o governo convive com rombos sucessivos nas contas. Em setembro, o déficit foi de R$ 20,4 bilhões. No ano, as despesas superam as receitas em R$ 72,5 bilhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.