O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o mercado vem demonstrando confiança na aprovação da reforma da Previdência. Para ele, isso se reflete nas taxas de juros nos leilões de títulos públicos do Tesouro Nacional.
"Há confiança no mercado que a reforma da Previdência será aprovada e que teto de gastos será cumprido", afirmou o secretário, que participa de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A sessão discute o projeto de lei 295/2016, que modifica normas orçamentárias e de planejamento.
Mansueto ressaltou o quadro grave das finanças públicas e disse que o ajuste fiscal não será feito em poucos anos.
"A SPE (Secretaria de Política Econômica) está revendo o PIB, sabemos que não será mais 1,6%. E não vamos ter surpresa para cima em receita de petróleo", disse.
O secretário disse que a nova projeção para o PIB deve ficar entre 0,8% e 1,2%, mas ressaltou que a projeção de PIB não cabe à sua secretaria.
Mudanças
Almeida defendeu mudanças nas leis orçamentárias e disse elas estão ultrapassadas. "Estamos presos a uma lei de 1964 para elaborar o Orçamento", afirmou.
Uma das mudanças sugeridas foi que sejam incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) projeções de investimentos para os próximos três ou quatro anos. A ideia, segundo ele, é dar maior "clareza ao debate" do orçamento durante a tramitação no Legislativo.
Ele também disse que é necessário maior transparência nas gestões de fundos federais. "Perdemos o controle do número e do valor de fundos públicos que existem", completou.
Novo contingenciamento não está descartado
Mansueto confirmou que o governo "possivelmente" fará um novo contingenciamento se houver corte na estimativa oficial do PIB e não houver receita extra, cenário que está se desenhando. Segundo o secretário, um novo congelamento, no entanto, deverá ser de "pequena magnitude", uma vez que há pouco espaço depois de mais de R$ 30 bilhões já terem sido cortados.
Questionado sobre como o governo fará para cumprir promessas ao Legislativo durante a tramitação de projetos como a reforma da Previdência e da regra de ouro de autorizar despesas defendidas pelos parlamentares, Almeida disse que o governo terá que cortar de outros lugares. "De onde vai tirar, é decisão política. Eu só pago a conta", concluiu.
Reforma uniforme
Enquanto Bolsonaro tenta emplacar regras mais brandas para a aposentadoria de policiais, Mansueto disse que "um dos pontos básicos da reforma da Previdência e ter regra mais uniforme possível".
Almeida evitou se alongar no assunto, mas lembrou que as regras da reforma já foram modificadas para prever que policiais tenham uma idade mínima de aposentadoria (55 anos) menor do que a geral (62 anos para mulheres e 65 para homens).
O secretário elogiou a última versão do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentado na quarta-feira e ressaltou a economia de mais de R$ 1 trilhão prevista. "A reforma prevista no relatório de Moreira é robusta", concluiu.
*Com Estadão Conteúdo.
