O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta segunda-feira, 9, que a equipe econômica está monitorando os efeitos do choque do petróleo sobre a economia brasileira, mas ainda é cedo para traçar um diagnóstico sobre a magnitude do impacto. Ele argumentou, porém, que não é hora de mexer no teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas públicas à inflação, para impulsionar investimentos públicos.
"Se o efeito da crise for muito de curto prazo, investimento público não adianta", disse o secretário. "Não faz sentido mexer no teto agora."
Em meio ao pânico nos mercados com o choque no preço do petróleo e o avanço do novo coronavírus, uma ala dos economistas tem defendido a flexibilização do teto para abrir caminho a uma injeção de estímulo na economia com dinheiro público.
"O teto não vai ser problema para garantir o investimento que já está no Orçamento", garantiu Mansueto.
Para este ano, estão previstos cerca de R$ 45 bilhões para investimentos no Orçamento federal, patamar semelhante ao verificado no ano passado, quando foram aplicados R$ 47 bilhões nessa área, sem contar os R$ 10 bilhões para a capitalização de estatais.
"Agora, se acelerar a concessão, tem investimento muito maior. O que é concedido antes era investimento público", frisou o secretário.
Mesmo que o choque seja permanente, o efeito mais significativo se dará sobre a arrecadação, observou Mansueto, uma vez que afetará as receitas com royalties de petróleo e pode também ter influência no desempenho da atividade econômica.
Ele admitiu que os primeiros reflexos dessa crise devem aparecer já no relatório de avaliação de receitas e despesas do primeiro bimestre, como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O documento, que será divulgado até 22 de março, trará as revisões do Orçamento. O secretário, porém, evitou traçar cenários de quanto pode ficar o bloqueio de gastos nesse momento.
Segundo Mansueto, a "melhor forma" de reagir a este momento de turbulência é aprovar as reformas estruturais, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Emergência Fiscal, que dá instrumentos para o governo conter o avanço das despesas obrigatórias, como salários de servidores.
Neste ano, disse o secretário, o Orçamento já incorporou várias das medidas que estão na PEC emergencial, mas sua aprovação é essencial para dar uma sinalização positiva sobre os próximos anos. "Isso vai garantir que vai crescer rapidamente? Não, mas essas mudanças estruturais têm efeito permanente, o mercado antecipa isso", argumentou.
Segundo ele, as reformas são uma sinalização importante para justamente recuperar a capacidade de investimento do Estado. O secretário destacou que a sinalização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sido de diálogo pelas propostas.
Fundeb
O secretário do Tesouro Nacional admitiu que o governo está negociando um porcentual intermediário entre 15% e 20% para os repasses da União ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). "Estamos vendo um meio termo entre 15% e 20%", disse. "O importante é (a elevação do porcentual) ser gradual."
Atualmente, a cota da União para o Fundeb é de 10%. Os parlamentares, porém, têm trabalhado para elevar o porcentual. O governo já sinalizou que pode aumentar para 15%, mas os congressistas querem uma fatia ainda maior e de forma imediata.
Mansueto ressaltou que uma elevação imediata poderia tem impacto de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões apenas em 2021, o que não cabe no Orçamento na situação atual das contas. "Nossa proposta é 15%, mas estamos negociando", disse.
Em evento com representantes do setor de educação num dia em que a cotação do barril de petróleo despencou, o secretário ouviu sugestões para usar as receitas vinculadas à commodity (que o governo espera ver crescer nos próximos anos) para turbinar os gastos com educação.
"Temos que ter cuidado com o uso de receitas do petróleo, é muito volátil. O preço do petróleo caiu 50% só neste ano", ponderou Mansueto.
Ele argumentou que, na situação de hoje, caso as receitas do Fundeb fossem vinculadas aos royalties, haveria um descasamento entre arrecadação e despesas. "Teria como cortar salários, fechar escolas?", questionou.
